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Brasil

Validade da carteira de motorista passará de 5 para 10 anos

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Foto: Fernanda Alves/DetranRS/Divulgação

Mudanças nas regras de trânsito são aprovadas no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as medidas do Projeto de Lei 3267/19, estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o maior número de pontos necessários na carteira para que o motorista perca temporariamente o direito de dirigir. O projeto de lei também amplia a validade da CNH de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade e continua com o prazo de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos passa a valer para os motoristas com mais de 70 anos. Para a doutora em transporte pela Universidade de Brasília Adriana Modesto, a tolerância pode gerar insegurança no trânsito.

 

“Em tese, a partir da quarta década, nós começamos a sofrer uma série de alterações de saúde que podem impactar na condução veicular e que podem reverberar na segurança viária.”

Hoje a carteira é suspensa com 20 pontos, independentemente do tipo de violação. Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para uma violação gravíssima e 40 pontos para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses. Para o professor universitário e doutor em transporte Artur Morais, a flexibilização da pontuação pode acabar aumentando os comportamentos de risco.

 

“Isso mostra que a pessoa pode cometer a mesma infração em um limite muito maior, mesmo estando com milhares de mortes todo ano e dezenas de inválidos devido a acidentes de trânsito.

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Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é quando as motos passam nas faixas entre os carros. O PL também continua com a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na aquisição ou renovação da carteira a cada dois anos e meio. Além disso, a lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. O projeto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Após publicação no Diário Oficial da União, as novas regras passam a vigorar no prazo de 180 dias.

 

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Politica

Governo prorroga suspensão da prova de vida para servidores até o fim de novembro

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Recadastramento é exigido no mês do aniversário de aposentados e pensionistas Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O governo decidiu manter suspensa a exigência de recadastramento anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que recebem pelo Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), a chamada prova de vida. A prorrogação vale até 30 de novembro e foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A suspensão da prova de vida foi determinada em março, quando tiveram início no Brasil as medidas de isolamento social para conter a disseminação da Covid-19. A medida foi prorrogada uma vez até o dia 30 de setembro e depois passou a valer até o dia 31 de outubro.

O objetivo da suspensão é reduzir a possibilidade de disseminação da Covid-19 entre beneficiários, a maioria idosos. A prova de vida anual é obrigatória no mês de aniversário e é condição necessária para evitar a suspensão do pagamento do benefício.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, posteriormente, será estabelecido o prazo e a forma para a comprovação de vida de quem foi contemplado pela suspensão da prova de vida anual.

Na semana passada o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também prorrogou, até 30 de novembro, a suspensão da prova de vida para os beneficiários do INSS.

O Sul

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STF

Plenário do Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

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Samuel Figueira/Proforme/Direitos Reservados

Desembargador ocupará vaga aberta com aposentadoria de Celso de Mello

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 57 votos a 10 e uma abstenção a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixou a Corte poucas semanas antes de completar a idade limite para ocupar o cargo, de 75 anos.

O nome do magistrado foi aprovado na tarde de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após pouco mais de 10 horas de sabatina. O desembargador respondeu sobre diversos assuntos na CCJ, entre eles a separação dos poderes, ativismo judicial, combate à corrupção, a Lava Jato, porte de armas, crime de homofobia, presunção de inocência, entre outros.

Durante a sabatina, o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou.

Segundo Nunes, o “garantismo” não atrapalha o combate à corrupção ou favorece a impunidade. “Não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar o combate à corrupção. Ao contrário, acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para nulidade no processo”, completou.

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Sob a alegação de estar impedido de comentar casos que possa vir a julgar se for confirmado para uma cadeira no Supremo, o desembargador, por outro lado, deixou de responder a alguns questionamentos, incluindo temas como a redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e o inquérito das fake news, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Em razão da norma contida no inciso III do art. 36 da Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman), eu, na condição de magistrado, não tenho condição de emitir nenhuma opinião sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judiciário”, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news (notícias falsas).

por Agencia Brasil

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ANP

Gás de cozinha sobe 5%

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Com este novo aumento nas refinarias, o acumulado do ano já chega a 10,5%.

O gás de cozinha vai ficar mais caro. Isso por que a Petrobrás reajustou, numa média de 5 por cento, o preço de venda do produto nas refinarias.

 

Um aumento de 2 reais e 90 centavos, com o preço do botijão, sem impostos e sem taxas, chegando a 30 reais e 74 centavos às distribuidoras.

Com esse aumento, o acumulado do ano já chega a 10 e meio por cento. Pelo brasil, o preço de revenda do gás ao consumidor varia de acordo com o estado. Segundo levantamento da agência nacional do petróleo, a anp, o botijão mais caro é vendido no estado do mato grosso, a 115 reais.

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