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Coronavírus

Vacina da Covid-19 – segundo as leis, o indivíduo será obrigado a tomar a vacina?

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A advogada Ana Lúcia Amorim, especialista em direito médico explica que a legislação prevê responsabilização daqueles que que não cumprirem as determinações, mas que há viés constitucional que abre espaço para a discussão

 

A partir de uma declaração do presidente Jair Bolsonaro relacionada à Covid-19, a Secretaria de Comunicação (SECOM) do Governo Federal iniciou uma campanha que sugere que, no país, ninguém será obrigado a tomar vacina. Contudo, a legislação brasileira prevê obrigatoriedade da imunização, inclusive a vacina compulsória foi sancionada no início deste ano por Bolsonaro. No Estado também há previsão legal, e é obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação no momento de fazer matrículas nas escolas.

Em fevereiro, quando o país ainda não sofria os impactos da Covid-19, foi elaborado um projeto pelos ministérios da Saúde e Segurança para enfrentamento da emergência da saúde pública, que se tornaria lei 13.979 sancionada por Bolsonaro. No artigo 3° diz que, entre outras ações, pode ser determinada a vacinação compulsória e outras medidas profiláticas.

A legislação prevê responsabilização daqueles que que não cumprirem as determinações, embora não esteja especificada a penalidade para esses casos. A advogada e especialista em Direito Médico, Ana Lúcia Amorim, afirma que pode haver brechas diante de um cenário que se coloca muitas vezes o indivíduo acima do coletivo.

“O STF decidirá, em breve, se pais, por convicções filosóficas ou religiosas, podem deixar de vacinar seus filhos, por exemplo. Ainda que o Estatuto da Criança e Adolescente pregue a obrigatoriedade da vacinação, há um viés constitucional que abre espaço para a discussão como o poder familiar exercido de maneira esclarecida sobre a recusa da vacina, por entender que é invasiva, tipo de medicina, muitas vezes rechaçada por veganos, por exemplo”, explica ela.

Ana Lúcia lembra que, no início do século passado, a população brasileira se revoltou quando foi obrigada a tomar a vacina, e aqueles que recusaram eram impedidos, por exemplo, de participar de concursos públicos. “O medo é normal, várias notícias falsas sobre vacinação têm causado pânico, fazendo com que a adesão ao Programa de Imunização do SUS, modelo no mundo, perca força. Segundo o Datasus, desde 2004, os números só vêm diminuindo, o medo e informações falsas são grandes responsáveis por isso”, destaca.

A advogada afirma ainda que é natural que haja medo nessa sociedade líquida, de relações frágeis e passageiras. Pois a confiança é sentimento escasso. “A verdade, ainda que científica, fica nas mãos dos políticos, de interesses econômicos, do “eu” e do momento”.

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Brasil

Ministro da Justiça é diagnosticado com COVID-19

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© Folhapress / Wallace Martins/Futura Press
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi diagnosticado com COVID-19 nesta terça-feira (24).

André Mendonça é o 13º ministro do governo de Jair Bolsonaro a testar positivo para o novo coronavírus. As informações foram publicadas pelo portal G1.

Segundo informou a assessoria do ministério, Mendonça “está bem e permanecerá em isolamento em casa nas próximas semanas”.

Em setembro, o ministro da Justiça chegou a ser internado durante uma madrugada para exames após sentir um mal-estar. Ele foi diagnosticado na época com “miocardite aguda, inflamação do músculo do coração desencadeada, na maioria das vezes, por um processo viral”.

O anúncio da infecção de Mendonça pelo novo coronavírus ocorre no momento em que o Brasil vê o aumento do número de casos da doença.

Um monitoramento do centro de controle de epidemias do Imperial College de Londres, no Reino Unido, divulgado nesta terça-feira (24) mostrou que a taxa de transmissão do novo coronavírus no Brasil nesta semana é a maior desde maio.

O ritmo de contágio do novo coronavírus no Brasil passou 1,10 no dia 16 de novembro para 1,30 no balanço atual. Isso significa que cada 100 pessoas contaminadas transmitem o vírus para outras 130.

//Sputniknews

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Brasil

Butantan anuncia que testes da CoronaVac chegaram à fase final

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© REUTERS/Thomas Peter/Direitos Reservados
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Os resultados sairão na primeira semana de dezembro

Chegou à fase final o estudo clínico da CoronaVac, a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com biofarmacêutica Sinovac Life Science. De acordo com informações do governo de São Paulo e do Instituto Butantan, os resultados sairão na primeira semana de dezembro e a previsão é a de que, até janeiro de 2021, 46 milhões de doses estejam disponíveis no Brasil.

Os resultados serão enviados pelo Comitê Internacional independente na primeira semana de dezembro para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise o relatório para verificação da vacina. Os testes no Brasil estão sendo coordenados desde julho pelo Butantan em 16 centros de pesquisa científica espalhados em sete estados brasileiros e no Distrito Federal, com 13 mil voluntários envolvidos. Na última semana, o primeiro lote com 120 mil doses chegou a São Paulo.

Na última terça-feira (17), os resultados da fase anterior de estudos clínicos da CoronaVac foram publicados pela revista científica Lancet, uma das mais importantes do mundo. A publicação mostrou que a vacina é segura e tem capacidade de produzir resposta imune no organismo 28 dias após sua aplicação em 97% dos casos.

Outras vacinas

Hoje (23) a farmacêutica britânica AstraZeneca anunciou a vacina que o laboratório está desenvolvendo contra o novo coronavírus pode ter 90% de eficácia, sem nenhum efeito colateral grave. Desenvolvida pela Universidade de Oxford, atingiu esse percentual na prevenção da doença quando administrada em meia dose e, pelo menos um mês depois, uma dose integral, de acordo com dados do estudo clínico em estágio avançado realizado no Reino Unido e no Brasil. A farmacêutica terá 200 milhões de doses da vacina até o final deste ano, com 700 milhões de doses prontas globalmente até o fim do primeiro trimestre de 2021.

Leia também:  Primeira onda de COVID-19 deve acabar em outubro, diz estudo

A americana Pfizer informou na última quarta-feira (18) que os resultados finais do teste de estágio avançado de sua vacina mostram que o imunizante é 95% eficaz, tem todos os dados de segurança exigidos referentes a dois meses e que solicitaria autorização para uso emergencial nos Estados Unidos em alguns dias. Segundo a Pfizer, a eficácia da vacina desenvolvida em parceria com alemã BioNTech foi consistente em dados demográficos de idade e etnia, e que não houve efeitos colaterais importantes.

A concorrente Moderna divulgou na segunda-feira (16) dados preliminares para sua vacina, mostrando eficácia semelhante.

//Agência Brasil

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Boas Notícias

Agência Europeia de Medicamentos prevê distribuição de vacinas contra o coronavírus em janeiro

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Vacinas da Pfizer e da BioNTech estão entre as mais avançadas Foto: Reprodução
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O diretor da EMA (Agência Europeia de Medicamentos), Guido Rasi, afirmou neste sábado (14) que uma vacina contra o novo coronavírus pode começar a ser distribuída na Europa a partir de janeiro.

“Se os dados são sólidos, poderemos dar o sinal verde para a primeira vacina até o fim do ano e começar a distribuição a partir de janeiro”, declarou o diretor.

A Comissão Europeia, responsável pela autorização final das vacinas, anunciou que acertou com a Pfizer e a BioNTech a compra de cerca de 300 milhões de doses do imunizante.

“Temos recebido também dados pré-clínicos da AstraZeneca e tivemos várias discussões com a Moderna. Com uma vacina no mercado em janeiro, teremos os primeiros efeitos sobre a propagação do vírus em cinco ou seis meses, especialmente durante o próximo verão europeu”, destacou o diretor.

Ainda que as previsões otimistas se confirmem, Rasi afirmou que está claro que não será possível uma vacinação ampla da população, e pessoas “mais expostas”, como idosos e profissionais da saúde, devem ser priorizadas. Rasi acredita, no entanto, que vacinar mais da metade da população europeia, algo em torno de 500 milhões de doses, terá um efeito significativo na contenção da pandemia.

“Se tudo correr bem, até o final de 2021 teremos uma imunização suficiente”, completou. O mandato de Rasi na diretoria da EMA terminou nesta sexta. A farmacêutica Emer Cooke substituiu ele no posto.

O Sul

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