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Texto que altera Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado em comissão da Câmara

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Proposta que sugere a criação de parcerias público-privadas (PPPs) como forma de atrair investimentos ao setor segue para o Plenário

O relatório do deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), que trata do Novo Marco Legal para o Saneamento Básico no país, foi aprovado nesta quarta-feira (30), na comissão especial da Câmara que analisa o tema. O texto prevê, entre outras mudanças, o fim dos contratos de programa, firmados sem licitação. O texto segue agora para votação em Plenário.

O dia foi marcado por debates acirrados e clima acalorado entre quem defendia e quem era contrário à medida. A sessão começou por volta das 10h. Às 15h, os parlamentares ainda analisavam requerimentos protocolados pela oposição que pretendiam adiar a votação. No entanto, os pedidos foram rejeitados. O relatório foi aprovado após mais de seis horas de discussão, com 21 votos favoráveis e 13 contrários.

Segundo o deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), o parecer aprovado corrige a desigualdade no acesso aos serviços de saneamento básico no país. Atualmente, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e quase metade da população não tem serviço de coleta de esgoto. “É triste e lamentável, porque há muitas mortes, principalmente, de crianças de 0 a 5 anos de idade. Água contaminada é ruim para todo mundo”, lamentou.

Chrisóstomo ressalta ainda que a situação é mais crítica em cidades localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Para o parlamentar, a ideia de abrir o mercado para a iniciativa privada pode gerar melhorias para o setor. “Quem toca, em geral, esses estados e municípios são empresas estaduais. Acredito que onde há a iniciativa privada, se avança mais”, completou.

A inclusão da iniciativa privada nesse segmento será possível por meio da realização de licitações para efetivação dos contratos de serviço. A aprovação do PL 3.261/2019 em Plenário, segundo parlamentares, deve facilitar a criação de parcerias público-privadas (PPPs), como forma de atrair investimentos ao setor.

É o que acredita o deputado João Maia (PL-RN). O parlamentar lembra que os dados do saneamento no Brasil provam que a mudança na legislação é necessária. “Não podemos manter como está. Estamos entrando em pleno século 21 e o Brasil tem 100 milhões de pessoas sem acesso a esgoto. Então, o modelo atual não pode estar certo. A manutenção do modelo não interessa ao povo, pode ser que interesse às corporações que vivem dele, mas, certamente, não à população”, salientou.

Serviço para todos

Além do fim dos contratos de programa, o relatório aprovado na comissão estabelece as licitações por divisão: blocos de referência, unidade regional de saneamento básico e região metropolitana. Nesses moldes, segundo o relator, o texto permite que governadores contem com lideranças políticas para a realização de audiências e comitês de bacia, para discutir e tentar ampliar o novo modelo sem, no entanto, estabelecer obrigações à adesão.

“O bloco é para regionalizar. Garantimos incentivo a quem estiver agrupado e os governadores devem incentivar os municípios agrupados”, explicou o relator Geninho Zuliani.

O deputado adiantou, ainda, que Sergipe e Mato Grosso do Sul já se posicionaram sobre como será a regionalização nos estados. “O Mato Grosso do Sul será um bloco inteiro de 68 municípios e será licitado inteiro. Fizemos isso porque o Brasil é amplo, com regiões enormes e diferentes. Tudo depende do tamanho do estado e das bacias hidrográficas”, justificou o relator. Sergipe deve seguir a mesma tendência.

A expectativa, agora, é de que o texto também seja aprovado em Plenário. “Estamos motivados, esperando que seja aprovado. É muito importante para o Brasil. A oposição está fazendo um show, tentando obstruir, mas precisamos avançar nessa matéria”, ressaltou o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG).

Nova legislação

O PL 3261/2019 foi apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) após a MP 868/2018, que tratava do mesmo assunto, perder a validade em junho deste ano. O PL incorpora boa parte das mudanças previstas na proposta que caducou.

Com um novo marco legal do saneamento no país, a estimativa de economia do relator é de R$ 600 bilhões em 14 anos, uma vez que esse investimento, necessário para alcançar a universalização do serviço, poderá vir do setor privado.

Estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no SNIS, estima que, caso o sistema de gerenciamento do saneamento básico do país não mude, o Brasil deve atrasar pelo menos em 15 anos a meta do Plano Nacional de Saneamento básico, que é de atender 90% do território com o tratamento e destinação adequada do esgoto até 2033. A previsão é de que a meta só seja cumprida após 2050 se mantiver o ritmo atual de investimentos.

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Duas pessoas morrem em acidente entre carro e carreta na BR-392 em Santa Maria

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Foto: Divulgação / PRF

Um acidente envolvendo um carro e uma carreta deixou duas pessoas mortas na noite de sábado (23) em Santa Maria, Região Central do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um Gol com placas de Santa Maria cruzou a faixa de rolamento e foi colidido transversalmente por uma carreta bitrem, com placas de Giruá.

O motorista e uma passageira do Gol morreram no local. Os outros três ocupantes do veículo tiveram ferimentos graves e foram socorridos pelo Samu e Corpo de Bombeiros. Não há informações sobre feridos da carreta.

 

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os feridos foram encaminhados para o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) e para o Hospital de Caridade da cidade.

O HUSM informou que recebeu duas pessoas envolvidas no acidente. Eles passam bem.

O Hospital de Caridade não soube informar se atendeu feridos da ocorrência.

 

//RS AGORA

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Modelo e Ator André Sabino faz sucesso com corpo perfeito

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MARAVILHOSO! Ele faz um enorme sucesso por onde passa, além de arrasar com sua beleza e seu corpo escultural que desperta a atenção de todos. Estamos falando do modelo e ator André Sabino, que arrasa com seu corpo perfeito cheio de musculos que deixa qualquer garota arrepiada.

O carioca André Sabino, morador do bairro da Barra da Tijuca, também atua como metatúrgico, disse um pouco à respeito de como é fica na frente das lentes dos fotográfos. “Me sinto feliz em frente às câmeras. É um mundo que me sinto realizo”, declarou o gato que está solteiro a procura de alguém que faça o mundo dele melhor. “Procuro alguém que faça do meu mundo um paraíso”, declarou.

André Sabino participará do concurso Mais Belo Bumbum do Brasil e irá abrir o desfilhe que vai escolher da garota com o bumbum mais lindo do país. Nas redes sociais, ele não economiza nos seus cliques, onde ela esbanja toda a sua beleza através de fotos mostrando todo o seu corpo atlético cheio de musculos através de ensaios fotográficos. Para poder acompanhar mais sobre André Sabino, basta seguir ela no seu Instagram @andre.sabino01

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Musa Trans Rafaela Bellucci posa no Dia Internacional contra a Homofobia e pede mais respeito

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A musa trans Rafaela Bellucci abalou geral neste fim de semana ao publicar um post especial sobre o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, celebrado neste último domingo, 17 de maio.

Na postagem, Rafaela Bellucci comentou a respeito da importancia dessa data e por isso realizou um apelo solicitando mais respeito com os homossexuais nas redes sociais. “Nesse data tão importante que celebramos o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, queria solicitar a todos que tenham mais respeito com todos nós. Todos temos direitos iguais na nossa sociedade”, declarou a loiraça.

A data é comemorada em 17 de maio, pois foi quando a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, a data virou símbolo da luta por direitos humanos e pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito.

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