InícioBrasilJustiçaSTF inicia julgamento sobre verbas para pagamento de precatórios

STF inicia julgamento sobre verbas para pagamento de precatórios

Apenas o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi proferido

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir hoje (16) se estados podem sofrer sequestro de verbas no caso de parcelamento compulsório de precatórios, títulos de dívidas do governo que devem ser pagos aos credores após decisão definitiva da Justiça.

Apesar do início do julgamento, a análise da questão foi suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apenas o voto do relator, ministro Edson Fachin, foi proferido. Para o ministro, o sequestro de verbas é constitucional e pode ser determinado pela Justiça, conforme o parágrafo 4º do artigo 78 do ADCT.  Não há previsão para a retomada do julgamento.

 

Os ministros julgam um recurso da procuradoria do estado do Rio de Janeiro conta uma decisão que reconheceu o sequestro de verbas para garantir pagamento de precatórios devidos a uma construtora.

 

A questão do pagamento de precatórios é tema de discussão entre os Três Poderes. No mês passado, os presidentes do STF, da Câmara dos Deputados e do Senado se reuniram para tentar uma alternativa para parcelar os precatórios devidos pela União e que estão previstos na proposta orçamentária para 2022.

 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Quer receber notícias do G10News pelo whatsapp? Clique aqui
Gostou desta notícias? Compartilhe nos botões abaixo!
LEIA TAMBÉM

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Publicidade

Mais lidas

Inflação faz brasileiro mudar hábitos de consumo

Quase oito em cada dez entrevistados pelo instituto IDEIA disseram que estão comprando menos carne por causa da alta nos preços, informa o repórter...

Roberto Jefferson aguarda STF para transferência de hospital

A Seap informou que não tem condições de cuidar de Roberto Jefferson   A defesa do presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, está aguardando uma decisão...

Após fugir e arremessar droga do carro traficante é preso pela PRF em Bagé

Na noite desta terça-feira (19), a Polícia Rodoviária Federal apreendeu 25 quilos de maconha. O traficante foi preso na BR 153 após fugir por...
Publicidade

Assine a nossa newsletter

As principais notícias do Portal G10News diretamente em seu e-mail: