SENADO DEIXA MAIS DURA PUNIÇÃO PARA FRAUDADORES DE FUNDO DE PENSÃO.

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IRREGULARIDADES COMETIDAS POR ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PODEM SER PUNIDAS PELA LEI DO COLARINHO BRANCO. E QUEM FOR FLAGRADO DESVIANDO GRANA DO FUNDO DE PENSÃO PODE AMARGAR DE DOIS A SEIS ANOS DE CADEIA. É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NO SENADO E QUE SEGUE AGORA PARA A CÂMARA FEDERAL.  O TEXTO DETERMINA A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DE GESTORES E DIRIGENTES POR DESVIOS PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, FUNDOS DE PENSÃO PÚBLICOS, DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS. A PROPOSTA DIZ QUE ESTAS INSTITUIÇÕES DEVEM NOTIFICAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CASO DETECTEM ALGUM INDÍCIO DE CRIME CONTRA A PREVIDÊNCIA. HOJE, APENAS O BANCO CENTRAL E A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS TÊM ESSA OBRIGAÇÃO LEGAL.

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