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Proposta estende a motorista de aplicativo isenção tributária garantida a taxista

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Motoristas autônomos que dirigem para aplicativos de transporte como Uber, Cabify, 99 e afins poderão receber isenções tributárias de IPI, na aquisição de veículos, e de IOF, nas operações de financiamento. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 4.437/2019, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A iniciativa, do ex-senador Siqueira Campos, aguarda designação de relator.

O texto propõe alteração nas Leis 8.383, de 1991, 8.989, de 1995, e 12.587, de 2012, para permitir que esses profissionais tenham os mesmos direitos de que se beneficiam seus concorrentes, os taxistas. A proposta prevê também que os carros possam transitar em vias especiais destinadas ao táxi e usar vagas em estacionamentos públicos e privados. O projeto estabelece ainda que, para ter direito aos benefícios da lei, o motorista precisa comprovar a propriedade do veículo e estar devidamente cadastrado nas plataformas dos aplicativos há, no mínimo, dois anos.

Para o autor da matéria, a iniciativa é justa, já que garante os mesmos direitos aos que já têm os mesmos deveres. Ele esclarece que a Lei 13.640, de 2018, criou importante marco regulatório sobre a exploração dos serviços de motoristas de plataforma, com a intenção de coibir o transporte ilegal de passageiros, garantindo maior segurança aos usuários.

Segundo ele, há que se considerar o tempo que os motoristas autônomos de aplicativos prestam serviços idênticos aos prestados pelos taxistas, sem obter, entretanto, os mesmos benefícios tributários — o que, na opinião do parlamentar, fere a isonomia. O aplicativo de transporte, continua o autor, vem promovendo uma revolução nas cidades, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana, além da geração de emprego e renda para muitas famílias.

“Essas plataformas servem como meio de acesso ou de complementação da renda para milhões de brasileiros num cenário em que o mercado de trabalho ainda sofre forte ônus regulatório. Por outro lado, usuários dessas plataformas são beneficiados pela competição entre diversos meios de transporte disponíveis, que competem entre si para oferecer o melhor serviço pelo menor preço”, explica.

Após deliberação na CAS, a matéria seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão final.

Fonte: Agência Senado

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RS tem mais de 170 casos de fraudes ao auxílio emergencial em investigação pela PF

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Polícia concentrou nesta quinta-feira (1º) uma série de ações de combate à fraude — Foto: Divulgação/PF

Nesta quinta-feira (1º), polícia cumpriu diligências, ouvindo e intimando suspeitos. Entre os investigados, estão agentes políticos, servidores públicos e empresários, que recebiam o benefício destinado a autônomos ou desempregados.

A Polícia Federal investiga 172 casos de fraudes ao auxílio emergencial no Rio Grande do Sul. Agentes realizam ação cumprindo diligências nesta quinta-feira (1º). Do total, 156 casos já viraram inquérito policial. Todas as suspeitas são encaminhadas para a Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE).

Segundo a PF, empresários, agentes políticos, advogados e servidores públicos estão entre os suspeitos de receberem ilegalmente o benefício, criado pelo governo federal para auxiliar autônomos, microempreendedores e desempregados, afetados pela pandemia do coronavírus.

Na ação desta quinta, investigados foram intimados e ouvidos. Além disso, os agentes também instauraram novos procedimentos nos casos em que não houve a devolução do benefício após a constatação da irregularidade.

Só em Porto Alegre, oito pessoas foram intimadas a depor.

A Polícia Federal integra uma estratégia integrada, juntamente com Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CGU, TCU, e CAIXA para o combate às fraudes.

Os crimes praticados pelos fraudadores são de invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude e estelionato majorado.

Para quem recebeu o auxílio indevidamente, o governo federal disponibilizou um site para a devolução da quantia, o que evita questionamentos futuros.

Por G1 RS

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Governo do Rio Grande do Sul pode demitir servidores que receberam auxílio emergencial de forma irregular

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Créditos: Agência Brasil

O governo do Rio Grande do Sul está determinado a descobrir os motivos que levaram servidores públicos a receber irregularmente o auxílio emergencial para, então, estabelecer punições. O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse nesta quinta-feira (01) que as sanções administrativas podem, inclusive, implicar em demissão.

Cruzamento de dados revelou que mais de 3,5 mil pessoas incluídas na folha de pagamento do Executivo gaúcho receberam irregularmente o benefício – criado em meio à pandemia de coronavírus. São 472 servidores ativos, 1.568 inativos e 1.448 pensionistas, além de 75 já desligados e quatro sem identificação do órgão de origem.

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) encaminhou ofício às secretarias e órgãos que têm servidores na lista e orientou que abram procedimento, notificando as pessoas para se defenderem no prazo de 10 dias.

Devolução dos valores

Como a punição só pode ser aplicada a servidores ativos, a PGE redigiu um projeto de lei complementar que deve ser encaminhado à Assembleia pelo governador Eduardo Leite nos próximos dias.

O texto prevê o desconto em folha dos valores recebidos indevidamente – depois disso, o Estado fará o repasse do dinheiro à União. Antes disso, os servidores ainda poderão se defender e informar se tiverem sido alvo de fraude, como uso indevido do nome e CPF.

Casos no Estado

Pelo menos 172 casos de fraude no auxílio emergencial são investigados pela PF (Polícia Federal) no Rio Grande do Sul. O benefício, concedido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, teria sido repassado, até mesmo, a agentes políticos gaúchos.

Empresários, advogados e servidores públicos de várias regiões do Estado também são suspeitos de envolvimento na prática. Até agora, foram instaurados 156 inquéritos policiais. Os investigados estão sendo convocados para depor, e há a previsão de novas ações nos casos em que não houve a devolução do benefício após a constatação da fraude.

Como a força-tarefa acontece em âmbito nacional, os cadastros sob suspeita são encaminhados para uma Base Nacional de Fraudes do Auxílio Emergencial, onde passam por análise. Só depois desse processo é que são cumpridas as medidas judiciais – como buscas e apreensões e, até mesmo, prisões.

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático, furto mediante fraude, modificação ou alteração não-autorizada de sistema de informações, estelionato majorado e inserção de dados falsos em sistema de informações.

//O Sul

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Meio Ambiente

Meteoro fez a noite virar dia no norte do Estado e em SC

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O bólido foi observado em diversas cidades da Metade Norte gaúcha e do Leste Catarinense

Um bólido iluminou o céu do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina no começo da madrugada de hoje, a 1h09 (hora de Brasília). Especialistas descrevem que se tratou de um superbólido devido a sua grande luminosidade que fez a noite se iluminar como se fosse dia por poucos segundos.

Imagens divulgadas pela Bramon (Brazilian Meteor Observation Network), o bólido foi observado em diversas cidades da Metade Norte gaúcha e do Leste Catarinense.

O bólido, explicam astrônomos, provoca uma claridade muito maior do que um meteoro do tipo fireball, além de vibrações. Há casos em que chegam a gerar estampidos sônicos com vibrações a ponto de as pessoas sentirem a terra tremer. A queda de um bólido dificilmente traz risco. Em regra,  cai fragmentado e danos são raríssimos.

 

 Fonte: Metsul

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