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Plenário do Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

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Samuel Figueira/Proforme/Direitos Reservados
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Desembargador ocupará vaga aberta com aposentadoria de Celso de Mello

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 57 votos a 10 e uma abstenção a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para Supremo Tribunal Federal (STF). Nunes foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello, que deixou a Corte poucas semanas antes de completar a idade limite para ocupar o cargo, de 75 anos.

O nome do magistrado foi aprovado na tarde de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após pouco mais de 10 horas de sabatina. O desembargador respondeu sobre diversos assuntos na CCJ, entre eles a separação dos poderes, ativismo judicial, combate à corrupção, a Lava Jato, porte de armas, crime de homofobia, presunção de inocência, entre outros.

Durante a sabatina, o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou.

Segundo Nunes, o “garantismo” não atrapalha o combate à corrupção ou favorece a impunidade. “Não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar o combate à corrupção. Ao contrário, acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para nulidade no processo”, completou.

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Sob a alegação de estar impedido de comentar casos que possa vir a julgar se for confirmado para uma cadeira no Supremo, o desembargador, por outro lado, deixou de responder a alguns questionamentos, incluindo temas como a redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e o inquérito das fake news, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Em razão da norma contida no inciso III do art. 36 da Lei da Organização da Magistratura Nacional (Loman), eu, na condição de magistrado, não tenho condição de emitir nenhuma opinião sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judiciário”, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news (notícias falsas).

por Agencia Brasil

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STF

Supremo nega pedido de Lula para suspender processo do triplex no Superior Tribunal de Justiça

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Nesse caso, o petista foi condenado a mais de oito anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
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O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento do processo do triplex em Guarujá (SP) no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O petista foi condenado, nesse caso, a oito anos, dez meses e 20 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

A defesa do ex-presidente tenta anular o julgamento da Quinta Turma do STJ que analisou recurso contra a decisão que manteve a condenação do petista. Os advogados alegam que não foi assegurada ampla defesa porque Cristiano Zanin, que coordena a defesa de Lula, não pôde participar da sessão. Argumentam também que o Supremo ainda discute se o ex-juiz Sérgio Moro atuou com parcialidade nos julgamentos envolvendo o ex-presidente.

Em setembro, a Quinta Turma do STJ negou um recurso que pedia o impedimento de diversas autoridades em casos envolvendo o petista. Na ocasião, porém, os ministros decidiram atender parcialmente um recurso do ex-presidente e reduzir o valor da indenização a ser paga no caso do triplex em Guarujá. A multa definida inicialmente era de R$ 4,1 milhões, mas o novo valor ainda não foi informado.

Fachin afirmou que não identificou ilegalidade que justifique conceder uma liminar para paralisar o processo. O ministro citou que não há previsão para manifestação da defesa nessa fase processual.

“Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos embargos de declaração [recurso], e conforme destacado pela Procuradoria- Geral da República ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes”, afirmou Fachin.

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STF

Tribunal Superior Eleitoral aprova envio de forças federais para sete Estados

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Tropas foram requisitadas ao TSE para localidades com histórico de conflitos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (27) o envio de tropas federais para garantir a segurança do primeiro turno das eleições em sete Estados. Soldados das Forças Armadas serão enviados para localidades do Amazonas, Pará, Maranhão, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Norte, Acre e Tocantins.

Os pedidos de envio de forças foram feitos pelos TREs (tribunais regionais eleitorais) para garantir a normalidade da eleição. As 345 localidades que vão receber as tropas têm histórico de conflitos durante as eleições e baixo efetivo de policiais militares.

Com a aprovação dos pedidos, a decisão do TSE será encaminhada ao Ministério da Defesa, pasta responsável pelas ações desenvolvidas pelas Forças Armadas.

Nas eleições gerais de 2018, o TSE autorizou o envio de tropas para 510 municípios em 11 Estados. Nas eleições municipais de 2016, foram 467 municípios de 14 Estados.

Pandemia

Devido à pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional promulgou emenda constitucional que adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

Os eleitores vão às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

Uso de drones pela Polícia Federal

Na manhã desta terça-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu o ministro da Justiça, André Mendonça, e o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Rolando Alexandre, que apresentaram detalhes da Operação Eleições Limpas 2020.

Uma das frentes de atuação será com o uso de drones de última geração em mais de 100 localidades para monitorar eventuais irregularidades durante o primeiro e o segundo turno, marcados respectivamente para os dias 15 e 29 de novembro.

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De acordo com o diretor-geral da PF, são aparelhos altamente sofisticados, com capacidade de zoom de 180 vezes e poder de alcance a uma distância de seis quilômetros com imagem em alta resolução. As equipes de policiais ficarão nas zonas eleitorais consideradas mais problemáticas para inibir boca de urna, compra de votos, transporte irregular de eleitores, entre outros crimes eleitorais.

“Estamos aqui para auxiliar a Justiça Eleitoral e utilizar a tecnologia como aliada para buscar eficiência maior no combate aos crimes eleitorais”, afirmou Rolando Alexandre, ao destacar que a busca é por uma eleição mais limpa e tranquila possível.

O ministro da Justiça, por sua vez, reforçou o objetivo de “ser instrumento de colaboração e cooperação para o bom andamento das eleições para que o eleitor possa escolher com liberdade de consciência e, ao mesmo tempo, os candidatos possam exercer seu direito de fazer propaganda dentro de parâmetros justos, equânimes e de legalidade”.

Outro aparato tecnológico apresentado durante a reunião é um software que vai auxiliar a Polícia Federal a identificar pessoas responsáveis pela criação e propagação de notícias falsas.

“O nosso papel é prevenir, acima de tudo, e a melhor forma de prevenir é ser transparente com a sociedade de que hoje há instrumentos tecnológicos que permitem detectar propaganda irregular através da internet. De modo especial, as chamadas fake news. Portanto, avisamos para que não procedam dessa forma, porque o sistema de justiça como um todo hoje tem instrumentos para prevenir e, se for o caso, abrir investigações nesse campo”, finalizou André Mendonça, ao destacar “compromisso com a cidadania, com a Constituição Federal e com o país”.

Fake news é uma das preocupações principais

O presidente do TSE asseverou que o controle da desinformação é uma das grandes preocupações para estas eleições, bem como a garantia que o pleito vai se realizar com segurança sanitária. Nessas duas áreas a Justiça Eleitoral tem tomado todas as medidas de precaução possível para garantir ao eleitor a tranquilidade no dia da votação e garantir eleições livres e seguras.

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Ele citou as ações como o protocolo de medidas sanitárias, desenvolvido em parceria público privada, e também os acordos firmados com mais de 57 instituições públicas e privadas para coibir a disseminação de notícias falsas. Além disso, a Justiça Eleitoral conta com as principais agências de checagens para desmentir com a maior agilidade possível eventuais mentiras que visem atrapalhar o processo eleitoral.

O Sul

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TSE identifica e desmente fake news sobre urnas eletrônicas

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Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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A Coalizão para Checagem e o Comitê Estratégico, dois grupos voltados para o combate à desinformação nas Eleições 2020, identificaram notícias falsas sobre urnas eletrônicas.  As fake news, publicadas em 2018, voltaram a circular em redes sociais nos últimos dias, às vésperas do pleito de 2020.

Uma delas, diz que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou consultoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e do Instituto Militar de Engenharia (IME) para desenvolver um modelo de urna com impressão do voto.

Na nota de esclarecimento publicada em 2018, o TSE já desmentido a informação. Tanto o Exército quanto a Marinha e a Aeronáutica – bem como o próprio TSE – negaram a existência da proposta de consultoria.

A respeito da segurança do processo de votação, o TSE destaca que a urna eletrônica, utilizada desde 1996 nas eleições brasileiras, é auditável, além de os sistemas serem abertos para fiscalização e possibilidade de aperfeiçoamento.

Na semana passada, os sistemas eleitorais foram lacrados em evento que contou com a presença de representantes do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.

A lacração é uma espécie de blindagem que impede qualquer tentativa de alteração dos sistemas da urna eletrônica.

Fonte: Brasil 61

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