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PEC pretende beneficiar crianças e jovens com pagamento de benefício mensal

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A proposta é de que os valores pagos serão inversamente proporcionais à renda familiar e maiores para crianças de até seis anos de idade.

O Senado Federal está com a proposta de emenda à Constituição (PEC) 34/2020 tramitando que estabelece o pagamento mensal do benefício universal infantil a partir de janeiro de 2021. A proposta é de que os valores pagos serão inversamente proporcionais à renda familiar e maiores para crianças de até seis anos de idade. O autor da proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), acredita que o esse programa social é muito importante diante da situação de crise sanitária causada pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o texto, será permitido a integração parcial ou total com o salário-família, em casos que estarão condicionados à existência de recursos orçamentários. O texto prevê a regulamentação do benefício, que será concedido a toda família com crianças de até 14 anos. Para custear o programa, o parlamentar sugere que sejam indicadas fontes de recursos para o pagamento, a suspensão temporária da concessão do abono salarial, salário-família e da dedução por dependente do Imposto de Renda. O senador acredita que é necessário concentrar os recursos para os mais vulneráveis.

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União prevê contratar 51 mil servidores públicos em 2021

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Mais de 50 mil novos servidores públicos federais devem ser contratados no ano que vem.

Isso é o que consta na proposta de orçamento federal enviada pelo governo para análise do congresso. O texto expõe que as mais de 50 mil contratações serão distribuídas entre os três poderes: executivo, legislativo e judiciário.

A maior parte, 48 mil servidores, é para o executivo. Desses, cerca de 34 mil são professores para o banco de profissionais do ministério da educação. Há, ainda, 12 mil cargos vagos, que podem ser ocupados por servidores públicos ou comissionados, como os das. Se aprovada pelo congresso, essa autorização para novas contratações acontece apesar da lei complementar 173, que impede reajustes e concursos públicos até o fim do ano que vem.

 

No entanto, de acordo com o ministério da economia, a lei permite que sejam contratos servidores para a reposição de vacância, ou seja, quando o órgão está com falta de profissionais. A proposta de orçamento federal aguarda para ser analisada pelo congresso.

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CNH ganha novas regras após projeto de lei ser aprovado

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Recentemente, o projeto do presidente Jair Bolsonaro que altera vários aspectos da legislação de trânsito foi aprovado.

Visto como uma das principais conquistas do governo, o Projeto de Lei 3267/2019, desde o início, propôs maior flexibilização na legislação de trânsito vigente.

Até a sua aprovação, o documento sofreu muitas mudanças na Câmara de Deputados e no Senado.

Entre as mudanças mais significativas do Projeto, estão o aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que agora irá variar de acordo com a conduta do motorista.

Condutores que não cometerem nenhuma infração gravíssima no período de um ano, poderão somar até 40 pontos na CNH.

Motoristas que tiverem computado, em sua habilitação, uma infração gravíssima poderão somar até 30 pontos em sua carteira. Aqueles que cometerem duas infrações, continuarão podendo somar até 20 pontos.

Já os motoristas profissionais terão a CNH suspensa apenas quando alcançarem os 40 pontos.

Além disso, várias infrações não irão mais gerar penalidades para os motoristas, que passarão apenas a receber uma advertência.

Para informar os motoristas de maneira simples e rápida, Gustavo Fonseca, especialista em Direito de Trânsito, lançou um ebook completo com todas as informações referentes às mudanças. Baixe agora e fique bem informado!

Baixe o PDF aqui: https://conteudo.doutormultas.com.br/projeto-de-lei-que-altera-a-vida-do-motorista

 

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Irmão salva vida de gêmeo com doação de sangue raro

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Foto Assessoria de Imprensa HSVP/Caroline Silvestro
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Leandro Oliveira dos Santos, de Lajeado do Bugre, descobriu que o único doador compatível com seu tipo sanguíneo é o seu irmão Leonardo

E se você precisasse de uma transfusão de sangue e tivesse apenas um doador no país compatível com seu tipo sanguíneo? Essa é a realidade do Leandro Oliveira dos Santos, de Lajeado do Bugre, que descobriu há dois anos que seu sangue é raro. A sorte de Leandro é que seu único doador é o irmão gêmeo, Leonardo. Que através do gesto da doação e sangue pode auxiliar o irmão e permitir que ele tenha uma vida com mais saúde.

Leandro foi diagnosticado com Doença Falciforme e conta que se sentiu mal e precisou de uma transfusão sanguínea, foi quando teve uma reação ao procedimento e precisou ser encaminhado para o Serviço de Hemoterapia do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) de Passo Fundo, para investigar o porquê da reação.

“Não tenho explicação e palavras para agradecer meu irmão. Nossa, só ele ter o sangue compatível e poder doar para mim é algo sem palavras. Uma ligação única”, comenta Leandro.

Para o irmão, Leonardo poder ajudar o irmão em algo tão raro foi motivo de felicidade.

“Fico muito feliz em saber que posso ajudar ele. Fizemos os exames, descobri que podia doar e sempre que precisar vou estar disponível para doar sangue para ele”, enfatiza o irmão Leonardo.

O caso

Normalmente, o sangue raro é identificado durante solicitações de transfusões sanguíneas onde os testes pré-transfusionais são alterados com presença de alo-anticorpos e não tem sangue compatível.

“Há dois anos quando Leandro internou no HSVP, apresentou suspeita de alo-anticorpo, sem identificação de bolsa de sangue compatível. Devido aos resultados dos testes e suspeita de sangue raro, amostras de sangue foram encaminhadas primeiramente para o HEMOSC, após para o HEMORIO e devido à alta complexidade do caso, por fim, foi e o diagnóstico do caso foi feito pela UNICAMP. Identificou-se um anticorpo anti-Cromo 2, sendo o primeiro caso descrito no Brasil. Na mesma ocasião foi realizado estudo familiar sendo identificado o seu único doador no Brasil, seu irmão gêmeo bivitelino”, explica a Hemoterapeuta e Hematologista responsável pelo Serviço de Hemoterapia do HSVP, Dra. Cristiane Rodrigues do Araújo.

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Ainda, conforme Cristiane pode ser mediante estudo familiar de casos de indivíduos já com diagnóstico de sangue raro ou durante doações de sangue, onde é realizado o estudo da fenotipagem eritrocitário (antígeno eritrocitário) do indivíduo.

“O antígeno da alta frequência é percebido quando mais do que 99% da população é positiva para um determinado antígeno. O conceito de sangue raro é subdivido em duas formas: indivíduos que apresentam ausência de antígenos de alta frequência – caso um paciente apresente esse fenótipo e já esteja aloimunizado, está sujeito ao risco de não encontrar doador de sangue compatível. Pode ser encontrado doador na razão de 1:1000 doadores ou menos. Ainda, indivíduos que apresentam combinação de múltiplos antígenos comuns negativos para os principais antígenos dos Sistemas de Grupos sanguíneos”, esclarece a especialista, pontuando que a definição de sangue raro pode ser distinta entre populações.

No Brasil, a prevalência de antígenos e fenótipos de grupos sanguíneos varia significativamente. Nossa população multiétnica deriva de europeus, africanos e indianos. Cada região do país tem predominância de uma dessas populações e, portanto, tipos específicos de grupos sanguíneos podem surgir em algumas regiões.

“No Serviço de Hemoterapia do HSVP, desde sua inauguração em 2011 até os dias de hoje, identificamos mediante programa de fenotipagem eritrocitária de doadores e pacientes, vários casos de sangue raros. Durante este período já foram descobertos mais de 17 pacientes e 33 doadores de sangue com fenótipos raros. Atualmente, disponibilizamos de atendimento ambulatorial médico específico para entrega de cartilha informativa e carteira de sangue raro para os nossos pacientes, familiares e doadores com sangue raro identificados na instituição”.

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O que é Doença Falciforme?

Cristiane descreve que a doença falciforme é um hemoglobinopatia que teve origem na África. Com a grande miscigenação que ocorre no Brasil, hoje a doença vem sendo observada também em indivíduos pardos e brancos. Isso faz com que a doença falciforme seja a enfermidade hereditária mais comum do Brasil.

“É uma doença sanguínea hereditária que acontece por conta de uma mutação dos glóbulos vermelhos do sangue. No período de crise, as hemácias modificam o seu formato, as células da membrana são alteradas e sua forma torna-se parecida com uma foice – daí o nome falciforme. Estes glóbulos rompem-se mais facilmente e causam a anemia”, destaca a Hemoterapeuta, salientando que é uma doença com quadro clínico variável, na forma grave infelizmente, não tem cura e que pode trazer implicações sérias e até mesmo levar a morte caso não tenha assistência adequada.

O tratamento da Doença Falciforme consiste no manuseio das crises e é baseado no local de desconforto e deve ser guiado por escalas analógicas de dor. Analgésicos orais podem ser suficientes para crises menores, enquanto opióides endovenosos podem ser empregados no controle da dor intensa. O suporte transfusional também é importante nesta patologia, por isso a importância do irmão de Leandro.

“Os pacientes são encaminhados pelo médico assistente ao Serviço de Hemoterapia HSVP onde passam por uma avaliação com o Hematologista/Hemoterapeuta, ao qual avalia a conduta a ser tomada, se será troca ou transfusão, baseado nos resultados dos exames laboratoriais como hemoglobina e hematócrito. Para ambos os procedimentos de troca (exsanguineo transfusão parcial) ou transfusão são utilizados concentrados de hemácias com fenotipagem estendida, evitando-se assim uma aloimunização”.

O teste do pezinho, realizado antes do bebê receber alta da maternidade, proporciona a detecção precoce de hemoglobinopatias, como a Doença Falciforme.

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Campanha informa sobre Sangue Raro

Em 2020, o Serviço de Hemoterapia lançou a campanha permanente “Quando não existe doador, todo sangue é raro”, que visa alertar sobre os diferentes tipos de sangue e também da importância da doação, já que quando não há doadores, todo sangue pode vir a faltar. Cristiane enaltece a relevância de divulgar sobre o sangue raro na comunidade passo-fundense e região, para que as pessoas saibam da existência desse tipo de sangue e que “esse doador com sangue raro pode ser, no futuro, o paciente com sangue raro”.

Como aborda a campanha, todo doador é fundamental, pois sempre há quem precisa de sangue. Por isso, Leandro reforça a importância deste gesto.

“Quem pode tem que doar. O sangue pode não ser compatível com meu, mas sempre tem alguém esperando por um doador. Doar sangue é doar vida”, relata o paciente.

Fonte: Diário da Manha

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