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Pacto federativo é uma das prioridades do governo e do Congresso em 2020 Fonte: Agência Senado

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2020 promete ser o ano em que as relações entre estados, municípios e União podem mudar substancialmente. Para isso, o Congresso analisa, entre outras inovações legislativas, o Plano Mais Brasil, tentativa do governo de descentralizar o controle do dinheiro e de racionalizar gastos, uma das prioridades do governo no ano legislativo. O plano é composto por três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que devem ser votadas no primeiro semestre e, se aprovadas, enviadas para a Câmara.

A intenção do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), é levar a PEC da Revisão dos Fundos (PEC 187/2019) — que propõe a extinção de todos os fundos infraconstitucionais para “desamarrar” o dinheiro destinado a eles — para votação no Plenário ainda em fevereiro. Em seguida, o governo espera que em março seja votada a PEC Emergencial (PEC 186/2019). Ela traz um ajuste fiscal gradual, com contenção do crescimento das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo. Por fim, a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), pelo calendário de Bezerra, pode ser aprovada no Senado já em abril. Atualmente, as três PECs aguardam discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Relator da PEC do Pacto Federativo, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) já se mostra favorável à proposta. “Ela promove uma verdadeira transformação das relações institucionais e financeiras entre os entes nacionais porque consolida uma cultura fiscal com elementos fortes como austeridade, responsabilidade e sustentabilidade fiscal”.

— Arrecadação e divisão de responsabilidades entre União, estados e municípios são o cerne da PEC — resumiu.

Educação

Bittar cita a educação como área beneficiada pela PEC do Pacto Federativo, por alterar o investimento público nessa área. Ele aponta que, apesar de o Brasil investir como os países mais ricos nas escolas, fica nos últimos lugares em qualidade da educação, como confirmou o último Programme for International Student Assessment (PISA-2018), uma avaliação feita pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para medir a qualidade da educação em diversos países.

Para o senador, o dinheiro aplicado de maneira errônea não traz mais qualidade de ensino. Ele aponta ser preciso enfrentar o que chama de “grandes mazelas”: formação de professores, atualização de currículos, cobrança de resultados e atualização pedagógica.

Com o mote desobrigar, desindexar e desvincular, a PEC do Pacto Federativo pode trazer, segundo ele, a liberdade orçamentária e envolvimento da sociedade no ensino.

— Há muito trabalho por fazer e caminhos a serem trilhados; a PEC é o primeiro passo.

Outras frentes

O Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo em novembro de 2019, foi um dos últimos atos de um ano em que o Pacto Federativo passou por reavaliação e discussão constantes no Congresso. Desde o início da legislatura, em janeiro de 2019, deputados e senadores trabalharam em várias frentes que podem dar mais fôlego orçamentário para governadores e prefeitos.

Desde 2018 parlamentares se debruçaram sobre novas regras de distribuição dos recursos arrecadados com o leilão de campos do pré-sal, ocorrido em novembro. Como resultado da negociação no Congresso, o Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 foi aprovado 15 dias antes do leilão e, transformado em lei (Lei 13.885, de 2019), distribuiu 15% da arrecadação para estados (R$ 5,3 bilhões), 15% para municípios e 3% (R$ 1,06 bilhão) para o Rio de Janeiro, por ser o estado a que pertence a área marítima onde ocorre a extração petrolífera. Outros 67% foram para a União (R$ 24,38 bilhões). A Petrobrás ficou com R$ 33,6 bilhões, para saldar uma dívida decorrente de ajuste no contrato original, feito em 2010.

Lei Kandir

No penúltimo dia de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prorroga por mais 13 anos, ou seja, até 2033, o início da permissão para as empresas usarem créditos do ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e mercadorias) não utilizados diretamente na produção de bens que serão exportados (Lei Complementar 171, de 2019). Não fosse a prorrogação, os estados sentiriam o dinheiro minguar já neste ano.

Além do Plano Mais Brasil e das leis já promulgadas, o Senado já discute outras propostas que podem ter impacto decisivo na distribuição de recursos e responsabilidades entre os governo federal, estaduais e prefeituras.

Fonte: Agência Senado

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Dr Sylvio Simioni é referência em Harmonização Facial e Lentes de Contato

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A UNIÃO PERFEITA ENTRE SAÚDE, ESTÉTICA E BEM-ESTAR

É isso que você encontra na Clínica Simioni. Somos um centro de cuidados completos para o seu sorriso, tanto para o que fica visível ao mundo quanto às camadas mais profundas, que impactam a saúde do seu corpo de forma direta.

Desde 1945 a paixão pela Odontologia iniciou na família Simioni. E para ver o avanço e evolução no mundo odontológico, basta uma passada rápida pelo feed do Instagram para perceber que existe um padrão de beleza sendo perpetuado quando o assunto é sorriso perfeito. Dentes alinhados e branquíssimos se tornaram um ponto comum entre as estrelas Brasileiras ao procurar a clínica Simioni Odontologia localizada na região central da Capital Paulista.
Para a cirurgião-dentista Dr. Sylvio Simioni que cuida do sorriso de famosos, modelos e influencers digitais. Esse “sorriso hollywoodiano” tem sido procurado cada vez mais por brasileiros e provocado o boom das lentes de contato bucal, (facetas de porcelana) recurso da vez. As estatísticas reforçam a tese.

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Clínica Simioni: @simioniodontologia

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Ex BBB Dicesar grava música brega ao lado de cantor católico Miller Gomes

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O maquiador Dicesar Ferreira, ex integrante da décima edição do reality show Big Brother Brasil, o qual também faz sucesso com a sua principal personagem, que possui há mais de 25 anos, a drag queen Dimmy Kieer, vive retomada incrível em sua carreira artística em plena pandemia.

O artista está a um passo de se tornar Pop Star do show business, onde o ex BBB parece que acertou em cheio com novos contratos para tornar-se garoto propaganda de produtos e ainda compôs uma música no estilo brega, onde canta em parceria com o cantor sertanejo Miller Gomes da igreja católica.

Miller Gomes tem uma carreira consolidada na igreja católica onde palestra na prevenção ao câncer e canta suas canções de louvor e adoração. Com uma veia musical muito romântica, o cantor tem se destacado em suas redes sociais nesta vertente sertanejo pop com seu parceiro Bruno Oliveira, e já esteve por duas vezes no Vaticano ao lado do Papa Francisco, sendo em 2016 e 2018 e preserva com carinho e muito amor os amigos que conquistou pelo Brasil em suas missões.

Miller Gomes e Dicesar Ferreira – Fotos:  @pcbeccbnews / Divulgação

Produzido em parceria com as Produtoras Casa Branca e Casa da Cultura Brasil, Miller Gomes e Dicesar se juntaram e gravaram a canção ‘Final de Semana’, que trata-se de uma sofrência e desapego, onde mostram ao mundo que todos são iguais e brindam a diversidade.

O hits é de autoria do próprio Dicesar, e teve o lançamento no último domingo, dia 12 Julho em todas as plataformas digitais, e vale lembrar que os artistas já estão em negociação com uma grande marca de cervejas, onde os dois poderão se tornarem os queridinhos e garotos propaganda da marca.

Segundo Miller, a música foi  produzida por grande produtores da região do Pará, e o hits possui um leve toque de pisadinha com brega, onde menciona a libertação de um amor perdido e vem com uma pegada dançante, onde tem tudo para se tornar sucesso e conquistar o público do Brasil.

Crédito das Fotos:  @pcbeccbnews / Divulgação

Miller Gomes e Dicesar Ferreira – Fotos:  @pcbeccbnews / Divulgação

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Médico Psiquiatra utiliza método inédito e ajuda pessoas durante a pandemia

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A pandemia pelo novo coronavírus trouxe medo e insegurança para todos nós. Isso vem causando um sério impacto na saúde mental das pessoas.

“ Em virtude do aumento considerável de ansiedade na população e piora de alguns quadros psiquiátricos pela Covid-19 e isolamento social, resolvi fazer o Atendimento Mental Solidário – AMS, que já era realizado no consultório, agora  também através da telemedicina, dessa forma, podemos ajudar muitas pessoas por todo o Brasil, que precisam de atendimento psiquiátrico.’’

Essas são palavras do Presidente da Associação Psiquiátrica do Piauí-APPI, Vicente de Paulo Gomes Júnior, que é Médico Psiquiatra, Psicogeriatra e Hipnoterapeuta.

Segundo o especialista, esse é um período que deixa muitas pessoas vulneráveis à descompensação do quadro psiquiátrico e ao aparecimento de novos transtornos.

Dr. Vicente Gomes é o criador do Condicionamento Mental Direcionado-CMD, método desenvolvido a partir de técnicas que engloba Hipnoterapia Médica, Meditação, Psicologia Positiva e Programação Neurolinguística. Ele utiliza o CMD como abordagem psicoterapêutica durante seu atendimento por videochamada e ainda prescreve medicamentos para casos que tenham necessidade.

Para ter acesso a esse atendimento, a pessoa precisa se enquadrar em alguns critérios, como possuir baixa renda e preencher uma declaração de veracidade.

“ Quando realizamos um trabalho filantrópico, estamos também prevenindo o estresse. Além de manter nossa saúde mental em dia, podemos ajudar nossos semelhantes e nesse momento tem muita gente precisando de ajuda.’’ diz o Médico.

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