Brasil
Novas regras do PIX entram em vigor a partir do dia 2

A partir desta segunda-feira (02/01), entram em vigor as novas regras do PIX, que estão focadas em três mudanças fundamentais. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o PIX Saque PIX Troco, modalidade criada recentemente. Os ajustes realizados vão abranger mais de 138 milhões de usuários cadastrados no sistema desenvolvido pelo Banco Central.
As mudanças fazem parte de uma atualização prevista na Instrução Normativa 331, publicada no dia 01 de dezembro passado. O objetivo da autoridade monetária com a iniciativa é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança.
Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho. Essas medidas também estão previstas na referida instrução.
Para o advogado especializado em Direito Bancário e Mercado de Capitais Marcelo Godke, a flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o PIX é um dos principais pontos positivos da mudança. “Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude”, alerta.
Na avaliação do especialista, isso é possível se alguém indevido conseguir acesso a uma conta via aplicativo após furto do celular e o limite do titular não for baixo. Dessa forma, há um risco de se perder mais dinheiro, avalia Godke.
“Vale lembrar que a remessa de dinheiro via PIX não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido”, destaca. O advogado ressalta ainda que deverá ser maior porque a quantidade de dinheiro movimentado deverá aumentar com as flexibilizações.
Confira as mudanças em vigor a partir desta segunda-feira:
Novos limites
A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.
É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alterados. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco qual deve ser o novo valor e o mesmo poderá levar até 48 horas para ser reajustado.
Horário noturno
Em relação a esse período, os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.
PIX Saque PIX Troco
A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.
Sobre a fonte:
Marcelo Godke, especialista em Direito Bancário, Mercado de Capitais (securitização, derivativos, IPOs), Direito Empresarial, Integridade Corporativa, M&A, Societário, Project Finance, Contratos Domésticos e Internacionais. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos, especialista em Direito dos Contratos pelo Ceu Law School. Professor do Insper, da Faap e do Ceu Law School, mestre em Direito pela Columbia University School of Law e sócio do escritório Godke Advogados. Doutor em Direito pela USP (Brasil) e Doutorando pela Universiteit Tilburg (Holanda).
Todos podem utilizar nossos conteúdos. Basta citar a fonte e linkar apontando nosso site. pois o Portal G10News é de interesse público.
Siga @g10newsportal no Instagram e no Facebook Notícias no seu WhatsApp aqui!

-
Variedades6 dias atrás
Modelo mineira tem conta do Instagram hackeada e tem novo perfil verificado com selo azul
-
Entretenimento7 dias atrás
Modelo e empresária Anahí Rodrighero arrasa em ensaio
-
Variedades4 dias atrás
LedWave, empresa líder em projetos com painéis de LED cria confraria para empresários
-
Beleza2 dias atrás
Musa do Atlético Mineiro faz estreia com ensaio para revista masculina
-
Beleza34 minutos atrás
Modelo e ex bailarina do Faustão é eleita Garota Fitness Paraná
-
Rio Grande do Sul4 dias atrás
Empresa de Panambi (RS) é selecionada para estrear na Naturaltech com subsídio parcial
-
Variedades1 dia atrás
São João de Caruaru repercute nacionalmente com ativações realizadas pelo Aposta Ganha
-
Variedades11 horas atrás
Mika Almeida retorna ao Brasil para lançar sua própria marca de lingerie