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Justiça

Mulher acusada de matar irmã em Bento Gonçalves é condenada a 19 anos de prisão

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Por meio de julgamento popular realizado nesta quinta-feira (11), Ana Paula Marim Bittencourt foi condenada a 19 anos de prisão em regime inicial fechado, sem direito a recorrer em liberdade, acusada de matar a própria irmã em Bento Gonçalves, na serra gaúcha.

Ana Paula foi defendida pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Ela havia sido denunciada pelo crime de fratricídio – homicídio qualificado (emprego de asfixia ou meio cruel). O crime aconteceu em agosto de 2017. Aparecida de Fátima Marim Bittencourt foi encontrada morta no apartamento onde morava, com facadas no peito. Alguns dias depois, Ana Paula se apresentou à polícia e confessou o crime.

Na época da prisão, a acusada disse à polícia que estava morando com Aparecida há dois meses e que elas costumam brigar com frequência. Na noite do crime, as duas haviam discutido e a ré afirmou ter empurrado a vítima, que caiu no chão e bateu com a cabeça. Depois, atacou a irmã com uma faca.

Ao longo do processo Ana Paula mudou de versão, negando ter cometido o homicídio. Porém, no julgamento, ela assumiu a premeditação e cometimento do assassinato. A ré foi a única envolvida no caso ouvida no julgamento, que não teve testemunhas.

O Sul

Justiça

Ação popular contra o Estado do Rio de Janeiro quer suspensão dos decretos promulgados pelo governador Wilson Witzel

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A pandemia da covid-19 está mudando o modo de vida de grande parte da população do Estado do Rio de Janeiro, em especial aqueles envolvidos em atividades ligadas ao comércio e prestação de serviços, que viram a demanda despencar a quase zero devido às restrições de circulação e isolamento social determinadas pelo governador Wilson Witzel (PSC) no intuito de combater o avanço do vírus.

No entanto, parte dos juristas considera as ações do governador inconstitucionais, assim como alguns especialistas defendem o abrandamento da quarentena. Recentemente, o governador afirmou que não há previsão para o fim da quarentena decretada no estado ou para a flexibilização das medidas.

O advogado e consultor, Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa, pede a suspensão da validade dos Decreto nº 46.973 de 16 de março de 2020, Decreto nº 46.980 de 19 de março de 2020 e Decreto nº 47.027 de 14 de abril de 2020, até o julgamento final da ação, determinando que o Estado do Rio de Janeiro proceda com a reabertura dos comércios e empresas: “O objetivo é a reparação dos danos causados aos cofres públicos pela medida, já que os decretos são obviamente inconstitucionais. É preciso que haja uma reabertura mesmo que de forma gradativa, bem como se abstenha, por qualquer meio, de restringir, limitar ou proibir a locomoção, circulação ou transporte de qualquer pessoa e veículos.”

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Justiça

Juiz dá 72h para governo apresentar informações sobre troca na PF

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Foto: Marcos Corrêa/PR

Um dos pontos levantados na ação é que Jair Bolsonaro escolheu um nome “alinhado a seus interesses”

 

O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, do Distrito Federal, deu um prazo de 72 horas para que o Palácio do Planalto apresente informações sobre a troca no comando da Polícia Federal.

O coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Alberto Gatti Nunes, entrou, durante a semana, com ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata da nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza para a diretoria-geral da PF.

 

Um dos pontos levantados na ação é que o presidente Jair Bolsonaro escolheu um nome “alinhado a seus interesses escusos, como ficou evidenciado em seu primeiro ato após empossado” – a troca no comando da Polícia Federal do Rio, área de interesse do presidente e dos filhos dele.

 

Nunes classifica ainda a escolha por Rolando como uma “patente burla” à decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, à chefia da PF. Isso porque Rolando Alexandre é pessoa de confiança de Ramagem, aponta o coordenador do MBL.

 

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Justiça

A pedido do MP, Justiça determina prisão preventiva de suspeito de duplo feminicídio ocorrido em Sapiranga

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A Promotoria de Justiça de Plantão de Sapiranga solicitou, na noite desta segunda-feira, 07, à Justiça a prisão preventiva do suspeito de praticar o duplo feminicídio de Cleusa de Lima, 47 anos, e a ex-cunhada dela, Geni Volma da Silva, de 64 anos. O pedido é assinado pela promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi e foi acatado pelo Judiciário ainda durante a noite. O suspeito é ex-marido de Cleusa e irmão de Geni e está foragido.

 

As mulheres foram encontradas mortas na manhã desta segunda-feira, 07, dentro da casa onde moravam, no bairro São Luiz. O suspeito esfaqueou as vítimas pela manhã e depois fugiu do local de bicicleta. As motivações dos assassinatos ainda estão sob investigação, mas, as duas mortes já são tratadas como feminicídio.

 

As duas mulheres foram golpeadas com uma faca, pelo menos três vezes, pelo agressor. O nome do suspeito não está sendo divulgado em virtude da Lei de Abuso de Autoridade.

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