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MP da Liberdade Econômica prevê desburocratização e libera abertura de atividades empresariais sem obrigação de alvará e licenças

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Medida tira o “peso do Estado” de empreendedores, na avaliação do relator da matéria no Congresso Nacional, Jerônimo Goergen (PP-RS).

A Medida Provisória da Liberdade Econômica (881/2019) está mudando as relações entre Estado e empreendedores no país. Em vigor desde 30 de abril, a MP prevê menos interferência da União, estados e municípios nas relações econômicas, por meio da desburocratização dos atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para novos empreendimentos.

Em 12 de junho, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma lista com 287atividades econômicas que ficaram livres de autorizações prévias de funcionamento. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A resolução do governo atende o parágrafo 3º da MP 881 e vale para atividades consideradas de baixo risco que passam a funcionar sem vistorias prévias de órgãos como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, por exemplo.

“A medida tira o peso do Estado na vida de quem quer empreender, de quem quer gerar emprego, fazendo com que a ausência – ou diminuição – da burocracia estimule, exatamente, a abertura de novos negócios, de novos projetos. Enfim, esse é o grande objetivo desta MP e basta ver que há quase um consenso do mérito dela por todos os quadros partidários, sendo da oposição, da situação, da esquerda, da direita”, defende o relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Para o parlamentar, a medida contribuirá para a abertura de novos negócios e para a geração de emprego no país.

Internet Divulgação

Entre os negócios que ficaram livres de licenças e alvarás prévios para o início das atividades estão as agências de publicidade e de viagens. Entram na lista também lojas de aluguel de equipamentos eletrônicos, de máquinas e equipamentos para escritórios; de joias, roupas e acessórios; bares; cabeleireiros; estabelecimentos que oferecem serviços de manicure e pedicure; revendedoras de peças de automóveis; açougues; e lojas de calçados; entre outras atividades de atacado e varejo.

Os negócios são classificados em três categorias. O primeiro é o Baixo Risco “A”, com isenção de todos os atos públicos de liberação da atividade econômica. No segundo, de Médio Risco ou Baixo Risco “B”, as empresas terão emissão de licenças e alvarás provisórios para início de operação, mas dependerão de vistorias posteriores. No último caso, para empreendimentos considerados de Alto Risco, será exigida vistoria prévia para o início da operação.

Mesmo assim, vale lembrar que a resolução não isenta os empreendedores e as empresas de cumprirem as obrigações previstas em Lei, como a obtenção de registros profissionais para a execução das atividades.

Para o secretário de Digitalização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a medida torna as relações econômicas mais “dinâmicas” ao diminuir a burocracia para os micros, pequenos, médios e grandes empresários.

“Em linhas gerais, é retirar um pouco o peso da burocracia, do excesso da regulamentação, dos pequenos e médios empreendedores para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender. Tira o foco do Estado das atividades de baixo risco”, explica Uebel.

De acordo com dados do Banco Mundial, o Brasil está na 109ª posição no ranking que pontua os países, segundo a facilidade de se fazer negócios. Numa escala de zero a 100, o Brasil ganhou nota 60. Quanto mais perto de zero, menor a burocracia. Países como Chile (posição 56) e México (posição 54), por exemplo, são os melhores classificados entre as nações da América Latina.

Para se ter uma ideia, o tempo médio para obtenção de alvará de construção para instalação de uma empresa leva cerca de 404 dias no estado de São Paulo, enquanto nos países latinos o prazo médio é 50% menor, isto é, de 200 dias.

O especialista em Direito Societário e Contratual, Luiz Dutra, lembra que lentidão na obtenção das licenças é consequência da alta burocracia e interferência do Estado brasileiro nas atividades econômicas.

“Para você abrir um negócio hoje no Brasil, você precisa de alvará. O problema é que isso demora, às vezes, anos, meses. Você está pronto para abrir uma empresa, você está pronto para gerar lucro, você está pronto para gerar empregos, você está pronto para recolher tributos, e não consegue iniciar sua atividade econômica por um único fator que impede você: o governo”.

Para Dutra, o Estado deve se limitar apenas na fiscalização das relações econômicas, sem travar a abertura dos negócios, valorizando, em primeira necessidade, a liberdade do empreendedor.

“Então, quando a gente muda o paradigma e começa a interpretar isso de uma forma diferenciada, de que a liberdade é a essência, a liberdade é a regra geral e que o Estado vem para fiscalizar em seguida é muito mais útil para a sociedade como o todo que a fiscalização exista no momento posterior. Eu abro o negócio, começo a operar sem empecilhos e eu tenho de cumprir as regras e o Estado vai fiscalizar. Se eu não cumprir as regras, ele encerra a minha atividade, suspende a minha atividade, mas não pode me privar de iniciar a atividade econômica”, completa Dutra.

Próximos Passos

Na próxima quarta-feira (26), a comissão Mista do Congresso Nacional da MP da Liberdade Econômica realizará audiência pública para debater o tema.

Os parlamentares vão ouvir representantes do governo, como Guilherme Afif Domingos, assessor Especial do ministro da Economia, e Paulo Uebel, secretário de Digitalização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia.

O encontro deve ter, ainda, as presenças de representantes do SEBRAE, da FEBRABAN e do CNM, entre outras instituições. O objetivo da audiência é de colher sugestões que podem ser incluídas no relatório de Jerônimo Goergen.

O presidente da comissão, senador Dário Berger (MDB-SC), manifestou interesse de colocar o relatório em votação, na comissão, até o dia 3 de julho.
Após ser aprovada na comissão mista, a MP da Liberdade Econômica seguirá para análise nos plenários da Câmara e do Senado, para continuar a valer. Reportagem, Cristiano Carlos

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Médico Psiquiatra utiliza método inédito e ajuda pessoas durante a pandemia

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A pandemia pelo novo coronavírus trouxe medo e insegurança para todos nós. Isso vem causando um sério impacto na saúde mental das pessoas.

“ Em virtude do aumento considerável de ansiedade na população e piora de alguns quadros psiquiátricos pela Covid-19 e isolamento social, resolvi fazer o Atendimento Mental Solidário – AMS, que já era realizado no consultório, agora  também através da telemedicina, dessa forma, podemos ajudar muitas pessoas por todo o Brasil, que precisam de atendimento psiquiátrico.’’

Essas são palavras do Presidente da Associação Psiquiátrica do Piauí-APPI, Vicente de Paulo Gomes Júnior, que é Médico Psiquiatra, Psicogeriatra e Hipnoterapeuta.

Segundo o especialista, esse é um período que deixa muitas pessoas vulneráveis à descompensação do quadro psiquiátrico e ao aparecimento de novos transtornos.

Dr. Vicente Gomes é o criador do Condicionamento Mental Direcionado-CMD, método desenvolvido a partir de técnicas que engloba Hipnoterapia Médica, Meditação, Psicologia Positiva e Programação Neurolinguística. Ele utiliza o CMD como abordagem psicoterapêutica durante seu atendimento por videochamada e ainda prescreve medicamentos para casos que tenham necessidade.

Para ter acesso a esse atendimento, a pessoa precisa se enquadrar em alguns critérios, como possuir baixa renda e preencher uma declaração de veracidade.

“ Quando realizamos um trabalho filantrópico, estamos também prevenindo o estresse. Além de manter nossa saúde mental em dia, podemos ajudar nossos semelhantes e nesse momento tem muita gente precisando de ajuda.’’ diz o Médico.

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Dupla sertaneja Hugo e Tiago lançam clipe da música “Sem Você”

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A dupla sertaneja Hugo e Tiago, gravou em Botucatu, interior de São Paulo, o clipe de sua nova música, “Sem Você”, que já está disponível desde a última semana e pode ser visualizado em todas as plataformas.

O clipe foi gravado na cidade de Botucatu e teve a cidade como cenário. Uma outra grande novidade da gravação deste clipe, foi que ele foi feito totalmente por um celular, através do renomado fotógrafo botucatuense Artur Galindo.

“Neste momento de pandemia, optamos por um trabalho mais caseiro, intimista, feito com muito amor e carinho para vocês. Que essa música embale seu coração e faça parte de sua vida. Curta sem moderação”, declarou a dupla Hugo e Tiago. Confira abaixo o clipe do novo sucesso “Sem Você”.

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Blogueira Layse Cohen homenageia a Amazônia e fala sobre a verdadeira realidade do lugar

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Layse Cohen é blogueira e mora desde janeiro deste ano em Tefé, no município no interior do estado do Amazonas. Porém anteriormente a beldade já havia morado juntamente com seus pais por 2 anos pela cidade, durante os anos de 1997 e 1998.

Com o seu retorno ao Amazonas, Layse conta fatos e faz um balanço que só quem mora por lá sabe como é, e ainda afirma que a realidade de quando morou no passado, mudou bastante para os dias atuais.

Hoje em dia a cidade já tem muito mais recursos. Antigamente não tínhamos faculdade, e as escolas haviam apenas as públicas, e nenhuma particular. Já o mercado pelo que me lembro era apenas um único e mesmo assim não tinha tudo que as pessoas queriam. Se quisessem algo de diferente tinha que fazer encomenda para trazerem de Manaus.

Layse declara que muita coisa mudou para melhor, porém afirma que na área da saúde principalmente, muitas coisas ainda precisam melhorar, principalmente quando se trata de estrutura e recursos nos hospitais. Entre os exemplos, menciona o fato dos medicamentos não chegarem com tanta facilidade na região, e muitas vezes não se acha nem para comprar nas farmácias, como coisas simples, de uma vitamina C, entre outros.

Mesmo assim a beldade ressalta que apesar de ser um local muito castigado; a Amazônia é linda e o seu povo e muito receptivo, dando como exemplo o seu caso, que foi recebida de braços aberto por todos.

Layse Cohen - Fotos: Janderson Cordeiro / Renato Cipriano - Divulgação

Layse Cohen – Fotos: Janderson Cordeiro / Renato Cipriano – Divulgação

Outro caso que faz questão de mencionar, é sobre as queimadas que ocorreu ano passado no Amazonas, onde a população não via isso, eram casos bem isolados, onde ficavam sabendo mas pelo que aparecia na mídia, que o Estado estava tomado e não era bem assim.

É um local cheio de riquezas naturais que devem ser preservadas. Mas vale lembrar que atualmente ninguém mais mora em ocas, e muito menos andam pintados pelas ruas, como muitas pessoas imaginam que seja. Isso só acontece nas aldeias.

Muita gente faz o pré julgamento da imagem do Amazônia, que aqui só tem mato e nada mais. Porém não procede, aqui tem quase tudo que uma cidade maior tem, inclusive as pessoas andam de carro, todos vivem vestidos e morando em residencias iguais dos outros estados.

Ressalto apenas que gostaria muito que o lugar fosse olhado com mais carinho pelo mundo, pela população brasileira também e principalmente pelos governantes, pois o lugar é maravilhoso e só depende de nós para frutificar cada vez mais.

Para acompanhar mais sobre a carreira da blogueira, basta segui-la no Instagram @laysecohen

Crédito das Fotos:  Janderson Cordeiro / Renato Cipriano – Divulgação  

Layse Cohen – Fotos: Janderson Cordeiro / Renato Cipriano – Divulgação

Layse Cohen – Fotos: Janderson Cordeiro / Renato Cipriano – Divulgação

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