Connect with us

Destaque

MOMENTO LEGISLATIVO: Reformas tributária e da Previdência avançam no Congresso; Liberdade Econômica vai à sanção presidencial

Publicado

em

Outro destaque da semana foi a instalação da comissão especial de Saneamento Básico (PL 3261/2019)

A semana no Congresso Nacional foi marcada por discussões e aprovações importantes. Na segunda-feira (19), a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado realizou audiência pública para discutir a PEC 110/2019, de reforma tributária.

O texto que passa por análise dos senadores é baseado no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado e discutido na Câmara durante o governo de Michel Temer. A ideia é reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.

Na terça-feira (20), o tema também foi alvo de debates, mas na Câmara. É que por lá a reforma tributária (PEC 45/2019) é discutida em comissão especial. O responsável pela elaboração do texto, o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), esteve na comissão e explicou o modelo da reforma aos integrantes do colegiado. A PEC 45/2019 pretende extinguir três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos incidentes sobre bens e consumo. Em substituição, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União. O texto prevê ainda outro imposto sobre bens e serviços seletivos, unificando cinco tributos em apenas um.

Na ocasião, Appy afirmou que, quando passar a valer, a reforma tributária em análise na Câmara “não vai aumentar tributos para a população menos favorecida”.

“No modelo que está sendo proposto, o valor correspondente ao imposto que os menos favorecidos pagam na cesta básica vai ser devolvido para as famílias por meio de crédito no cartão dos programas sociais ou crédito em conta bancária. Em contrapartida, não vai pagar mais quando consumir energia elétrica e comprar o celular”, revelou.

O vice-presidente da comissão especial que analisa a reforma tributária na Câmara, deputado Sidney Leite (PSD-AM), criticou o sistema de arrecadação atual e chegou a dizer que ele beneficia sonegadores.

“Eu entendo que isso (modelo atual) contribui muito para evasão fiscal. Considero que a simplificação tributária, onde for possível reduzir a carga de impostos, facilitaria muito para que os investidores, para quem empreende nesse país, pudessem fazer mais investimentos e gerar emprego e renda”, aponta o parlamentar.
Previdência

A CCJ do Senado deu início na terça-feira (20) aos trabalhos de análise da reforma da Previdência, aprovada no último mês na Câmara. A previsão é que o texto seja votado no Senado até 10 de outubro.

Os senadores devem apresentar uma PEC paralela para incluir estados e municípios nas regras de aposentadoria aprovadas no texto base da reforma, o que é defendido pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“Na minha opinião, há necessidade de inclusão de estados e municípios. Eu tenho conversado constantemente com governadores, dada essa necessidade que tem os estados têm de terem uma reforma previdenciária também no seu âmbito. Este é o momento de a gente aproveitar a reforma da Previdência para que ela seja geral e alcance todos os entes federados”, avaliou.

Saneamento

Na quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados instituiu a comissão especial que vai discutir o Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL 3261/2019). Na primeira reunião de trabalho, que contou com a presença do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados elegeram como presidente do colegiado o deputado Evair de Melo, do PP capixaba. A relatoria ficou a cargo do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que terá o prazo de 10 sessões plenárias para apresentar o parecer final sobre o tema.

O saneamento básico volta à pauta da Câmara após a MP 868/2018, que tinha objetivo de modernizar as normas para o setor, perder a validade em junho.
Um dos principais pontos da nova redação, que substitui a MP 868/2018, prevê que os contratos de saneamento passem a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas, as chamadas PPPs.

Isso, segundo o deputado Evair de Melo, será fundamental para atrair investimentos ao setor e transformar a realidade de cerca de 35 milhões de brasileiros que não têm acesso a água tratada. “Triste saber que crianças ainda morrem todo dia vítimas de falta de saneamento. Precisamos de articulação efetiva e essa discussão permitirá que o país avance nesse sentido”, defendeu.

Liberdade Econômica

Na quarta-feira (21), o Senado aprovou a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos, principalmente para abertura de empresas consideradas de baixo risco, como sapataria, floricultura e loja de roupas.

Em meio às discussões no Congresso Nacional, a MP sofreu algumas alterações em relação ao texto aprovado na Câmara. A principal delas é a retirada dos trechos que liberavam trabalho aos domingos e feriados.

O senador Jorginho Mello (PL-SC) acredita que a MP da Liberdade Econômica tem potencial para gerar empregos em todo o país.

“O microempresário, que hoje gera 57% dos empregos formais no Brasil, 28% do PIB, será beneficiado. Só vamos reduzir esses 14 milhões de desempregados se facilitarmos a vida de quem quer empreender”, afirmou.

A MP também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.

Em vigor desde abril, a MP da Liberdade Econômica segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro para continuar a valer. O texto perde a validade em 27 de agosto.

Destaque

Dr Sylvio Simioni é referência em Harmonização Facial e Lentes de Contato

Publicado

em

A UNIÃO PERFEITA ENTRE SAÚDE, ESTÉTICA E BEM-ESTAR

É isso que você encontra na Clínica Simioni. Somos um centro de cuidados completos para o seu sorriso, tanto para o que fica visível ao mundo quanto às camadas mais profundas, que impactam a saúde do seu corpo de forma direta.

Desde 1945 a paixão pela Odontologia iniciou na família Simioni. E para ver o avanço e evolução no mundo odontológico, basta uma passada rápida pelo feed do Instagram para perceber que existe um padrão de beleza sendo perpetuado quando o assunto é sorriso perfeito. Dentes alinhados e branquíssimos se tornaram um ponto comum entre as estrelas Brasileiras ao procurar a clínica Simioni Odontologia localizada na região central da Capital Paulista.
Para a cirurgião-dentista Dr. Sylvio Simioni que cuida do sorriso de famosos, modelos e influencers digitais. Esse “sorriso hollywoodiano” tem sido procurado cada vez mais por brasileiros e provocado o boom das lentes de contato bucal, (facetas de porcelana) recurso da vez. As estatísticas reforçam a tese.

Conheça os principais tratamentos:

Alinhadores Invisíveis
Reabilitação Oral
Lentes de Contato
Harmonização Facial
Botox
Ortodontia
Odontologia Preventiva

E muito mais!

Agende sua avaliação!

Rua Itapeva, 518 – conj. 210 Bela Vista – São Paulo

WhatsApp: 11 95977 – 0900

Acompanhe o Dr Sylvio Simioni nas redes sociais.

Instagram: @sylviosimioni
Clínica Simioni: @simioniodontologia

Confira abaixo alguns resultados:

Continue Lendo

Destaque

Ex BBB Dicesar grava música brega ao lado de cantor católico Miller Gomes

Publicado

em

O maquiador Dicesar Ferreira, ex integrante da décima edição do reality show Big Brother Brasil, o qual também faz sucesso com a sua principal personagem, que possui há mais de 25 anos, a drag queen Dimmy Kieer, vive retomada incrível em sua carreira artística em plena pandemia.

O artista está a um passo de se tornar Pop Star do show business, onde o ex BBB parece que acertou em cheio com novos contratos para tornar-se garoto propaganda de produtos e ainda compôs uma música no estilo brega, onde canta em parceria com o cantor sertanejo Miller Gomes da igreja católica.

Miller Gomes tem uma carreira consolidada na igreja católica onde palestra na prevenção ao câncer e canta suas canções de louvor e adoração. Com uma veia musical muito romântica, o cantor tem se destacado em suas redes sociais nesta vertente sertanejo pop com seu parceiro Bruno Oliveira, e já esteve por duas vezes no Vaticano ao lado do Papa Francisco, sendo em 2016 e 2018 e preserva com carinho e muito amor os amigos que conquistou pelo Brasil em suas missões.

Miller Gomes e Dicesar Ferreira – Fotos:  @pcbeccbnews / Divulgação

Produzido em parceria com as Produtoras Casa Branca e Casa da Cultura Brasil, Miller Gomes e Dicesar se juntaram e gravaram a canção ‘Final de Semana’, que trata-se de uma sofrência e desapego, onde mostram ao mundo que todos são iguais e brindam a diversidade.

O hits é de autoria do próprio Dicesar, e teve o lançamento no último domingo, dia 12 Julho em todas as plataformas digitais, e vale lembrar que os artistas já estão em negociação com uma grande marca de cervejas, onde os dois poderão se tornarem os queridinhos e garotos propaganda da marca.

Segundo Miller, a música foi  produzida por grande produtores da região do Pará, e o hits possui um leve toque de pisadinha com brega, onde menciona a libertação de um amor perdido e vem com uma pegada dançante, onde tem tudo para se tornar sucesso e conquistar o público do Brasil.

Crédito das Fotos:  @pcbeccbnews / Divulgação

Miller Gomes e Dicesar Ferreira – Fotos:  @pcbeccbnews / Divulgação

Continue Lendo

Destaque

Médico Psiquiatra utiliza método inédito e ajuda pessoas durante a pandemia

Publicado

em

A pandemia pelo novo coronavírus trouxe medo e insegurança para todos nós. Isso vem causando um sério impacto na saúde mental das pessoas.

“ Em virtude do aumento considerável de ansiedade na população e piora de alguns quadros psiquiátricos pela Covid-19 e isolamento social, resolvi fazer o Atendimento Mental Solidário – AMS, que já era realizado no consultório, agora  também através da telemedicina, dessa forma, podemos ajudar muitas pessoas por todo o Brasil, que precisam de atendimento psiquiátrico.’’

Essas são palavras do Presidente da Associação Psiquiátrica do Piauí-APPI, Vicente de Paulo Gomes Júnior, que é Médico Psiquiatra, Psicogeriatra e Hipnoterapeuta.

Segundo o especialista, esse é um período que deixa muitas pessoas vulneráveis à descompensação do quadro psiquiátrico e ao aparecimento de novos transtornos.

Dr. Vicente Gomes é o criador do Condicionamento Mental Direcionado-CMD, método desenvolvido a partir de técnicas que engloba Hipnoterapia Médica, Meditação, Psicologia Positiva e Programação Neurolinguística. Ele utiliza o CMD como abordagem psicoterapêutica durante seu atendimento por videochamada e ainda prescreve medicamentos para casos que tenham necessidade.

Para ter acesso a esse atendimento, a pessoa precisa se enquadrar em alguns critérios, como possuir baixa renda e preencher uma declaração de veracidade.

“ Quando realizamos um trabalho filantrópico, estamos também prevenindo o estresse. Além de manter nossa saúde mental em dia, podemos ajudar nossos semelhantes e nesse momento tem muita gente precisando de ajuda.’’ diz o Médico.

Continue Lendo

Newsletters

Receba as Notícias do Site direto em seu email! Cadastre-se gratuitamente:
Patrocinado
Patrocinado

Mais lidas da semana