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Justiça condena estado a indenizar em R$ 33 mil estudante agredida por policiais militares em Pelotas

A Justiça condenou o estado do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 33 mil uma estudante universitária de Pelotas, na Região Sul, que sofreu agressões de policiais militares durante uma abordagem da Brigada Militar (BM) em 2018. O estado deve ressarci-la, também, dos custos que teve com tratamentos psicológicos e psiquiátricos. Cabe recurso em segunda instância.

A Procuradoria-Geral do Estado informou ao g1 que “está ciente da decisão e avalia as medidas cabíveis”.

O Comando da BM disse que um Inquérito Policial Militar (IPM) foi aberto na época para apurar a conduta dos PMs, mas ele foi arquivado.

A decisão é da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Pelotas e foi publicada em 17 de setembro.

De acordo com a investigação da Polícia Civil, a estudante estava em um bar em Pelotas quando foi abordada pelos policiais. Ela foi revistada e agredida, tanto física quanto verbalmente, apesar de os policiais não terem encontrado nada com ela, aponta inquérito.

Conforme a polícia, ela foi colocada algemada dentro de uma viatura da BM onde, a caminho da delegacia, teria sido agredida novamente. Os agentes justificaram o encaminhamento à delegacia argumentando que ela reagiu à abordagem policial.

Na decisão, o juizBento Fernandes de Barros Júnior citou que “os excessos cometidos pelos agentes não estão amparados pela lei. Ademais, a autora, de complexidade corporal franzina, mulher, desarmada, algemada, sofrer agressão física por policiais, homens, de complexidade corporal maior, com grande aparato, inclusive de armamento, tenho que afastada a legitima defesa”.

 

Um dos policiais militares envolvidos no caso seria colega dela na universidade onde estava matriculada. Provas obtidas durante a investigação apontam que ele chegou a fotografar a estudante na delegacia e divulgar a imagem em grupos de WhatsApp.

A Defensoria Pública, responsável pela defesa da estudante, relatou que, na época, ela deixou de comparecer às aulas e ao estágio que fazia no Ministério Público do Trabalho por conta do abalo psicológico que sofreu. Ela passou por acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além de trocar de turma para não frequentar a mesma sala que o policial quando voltou às aulas.

“A autora narrou seu imenso sofrimento físico e psicológico enquanto permaneceu em poder dos agentes estatais que pretendiam aplicar um ‘castigo’ a uma estudante desarmada e frágil. (…) Buscar a apuração e punição de irregularidades cometidas por policiais militares é fundamental para que se evite, cada vez mais, abordagens truculentas e violentas como essa”, disse a defensora pública Patrícia Bacchieri Duarte Alcântara, responsável pela ação.

Por g1 RS

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