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Justiça

Juiz decide manter prisão dos quatro investigados por envolvimento na invasão de celulares de autoridades

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Suspeitos vão continuar detidos até quinta-feira (1º), quando se encerra o prazo da prisão temporária.

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, decidiu manter nesta terça-feira (30) a prisão dos quatro investigados por envolvimento na invasão de celulares de autoridades do país. Com isso, Gustavo Santos, Suelen Priscilla de Oliveira, Danilo Marques e Walter Delgatti Neto, conhecido como Vermelho, vão continuar detidos até quinta-feira (1º), quando se encerra o prazo da prisão temporária.

O especialista em direito digital Plínio Higasi considera que a decisão do juiz foi correta.

“A manutenção da prisão, ao meu ver, é bastante prudente. Porque ainda precisa terminar as investigações e não se sabe exatamente o que vai acontecer. Ele indeferiu justamente porque não tem nenhum fator novo que mostre que não houve ligação das pessoas ao fato. Por isso mesmo que a gente ressalta que precisa de muita avaliação, ainda muita análise do que realmente aconteceu, e muita investigação, para que a polícia chegue aos fatos”, disse.

O hackeamento em massa de aparelhos de mais de mil pessoas atingiu, em sua maioria, autoridades. Entre os aparelhos hackeados, estariam o do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro. Há ainda a possibilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal também terem sido alvos da invasão. A Polícia Federal não confirma nenhum hackeamento porque a investigação corre em sigilo.

Justiça

Ação popular contra o Estado do Rio de Janeiro quer suspensão dos decretos promulgados pelo governador Wilson Witzel

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A pandemia da covid-19 está mudando o modo de vida de grande parte da população do Estado do Rio de Janeiro, em especial aqueles envolvidos em atividades ligadas ao comércio e prestação de serviços, que viram a demanda despencar a quase zero devido às restrições de circulação e isolamento social determinadas pelo governador Wilson Witzel (PSC) no intuito de combater o avanço do vírus.

No entanto, parte dos juristas considera as ações do governador inconstitucionais, assim como alguns especialistas defendem o abrandamento da quarentena. Recentemente, o governador afirmou que não há previsão para o fim da quarentena decretada no estado ou para a flexibilização das medidas.

O advogado e consultor, Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa, pede a suspensão da validade dos Decreto nº 46.973 de 16 de março de 2020, Decreto nº 46.980 de 19 de março de 2020 e Decreto nº 47.027 de 14 de abril de 2020, até o julgamento final da ação, determinando que o Estado do Rio de Janeiro proceda com a reabertura dos comércios e empresas: “O objetivo é a reparação dos danos causados aos cofres públicos pela medida, já que os decretos são obviamente inconstitucionais. É preciso que haja uma reabertura mesmo que de forma gradativa, bem como se abstenha, por qualquer meio, de restringir, limitar ou proibir a locomoção, circulação ou transporte de qualquer pessoa e veículos.”

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Justiça

Juiz dá 72h para governo apresentar informações sobre troca na PF

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Foto: Marcos Corrêa/PR

Um dos pontos levantados na ação é que Jair Bolsonaro escolheu um nome “alinhado a seus interesses”

 

O juiz Francisco Alexandre Ribeiro, do Distrito Federal, deu um prazo de 72 horas para que o Palácio do Planalto apresente informações sobre a troca no comando da Polícia Federal.

O coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Alberto Gatti Nunes, entrou, durante a semana, com ação popular na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata da nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza para a diretoria-geral da PF.

 

Um dos pontos levantados na ação é que o presidente Jair Bolsonaro escolheu um nome “alinhado a seus interesses escusos, como ficou evidenciado em seu primeiro ato após empossado” – a troca no comando da Polícia Federal do Rio, área de interesse do presidente e dos filhos dele.

 

Nunes classifica ainda a escolha por Rolando como uma “patente burla” à decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família Bolsonaro, à chefia da PF. Isso porque Rolando Alexandre é pessoa de confiança de Ramagem, aponta o coordenador do MBL.

 

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Justiça

A pedido do MP, Justiça determina prisão preventiva de suspeito de duplo feminicídio ocorrido em Sapiranga

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A Promotoria de Justiça de Plantão de Sapiranga solicitou, na noite desta segunda-feira, 07, à Justiça a prisão preventiva do suspeito de praticar o duplo feminicídio de Cleusa de Lima, 47 anos, e a ex-cunhada dela, Geni Volma da Silva, de 64 anos. O pedido é assinado pela promotora de Justiça Paula Bittencourt Orsi e foi acatado pelo Judiciário ainda durante a noite. O suspeito é ex-marido de Cleusa e irmão de Geni e está foragido.

 

As mulheres foram encontradas mortas na manhã desta segunda-feira, 07, dentro da casa onde moravam, no bairro São Luiz. O suspeito esfaqueou as vítimas pela manhã e depois fugiu do local de bicicleta. As motivações dos assassinatos ainda estão sob investigação, mas, as duas mortes já são tratadas como feminicídio.

 

As duas mulheres foram golpeadas com uma faca, pelo menos três vezes, pelo agressor. O nome do suspeito não está sendo divulgado em virtude da Lei de Abuso de Autoridade.

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