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Justiça

Homem é condenado a 25 anos de prisão por matar ex-companheira dentro de ônibus em Porto Alegre

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Vítima foi morta a facadas na avenida Protásio Alves, em 2018 Foto: Agência Brasil
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O Tribunal do Júri decidiu pela condenação de um homem acusado de matar a ex-companheira dentro de um ônibus em Porto Alegre em 2018. Na quinta-feira (19), a pena foi fixada pelo juiz Marcos Braga Salgado Martins, da 3ª Vara do Júri, em 25 anos de reclusão.

Na tarde do dia 4 de dezembro de 2018, na avenida Protásio Alves, Maximiliano Rodrigues Freitas, conhecido como Nego Max, atacou, com facadas, Ariana Arias dos Santos dentro de um ônibus da linha Alvorada/Protásio. Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça do RS, ao perceber a presença da vítima, o assassino foi ao seu encontro, surpreendendo-a e passando a desferir-lhe diversos golpes de faca. A cena causou pânico dentro do coletivo, e o agressor fugiu.

Ao aplicar a pena, o magistrado analisou o caso sob o cenário da violência doméstica contra a mulher, já que Maxilimiano era ex-companheiro da vítima. Verificou seus antecedentes criminais, em que o réu é reincidente múltiplo. Ressaltou que o crime foi considerado torpe e com emprego de meio cruel.

O juiz lembrou que Ariana ainda gritou por socorro e tentou se defender, à medida que Maximiliano a atacava de forma agressiva com facadas. Também entendeu que não houve demonstração de que o comportamento da vítima tenha incentivado a prática delitiva. Devido a isso, considerou que a vítima foi submetida a intenso e desnecessário sofrimento nos momentos que antecederam sua morte, não tendo chance de se defender – uma vez que foi surpreendida com a ação do acusado, dentro de um coletivo cheio de passageiros, reduzindo, por total, suas chances de esboçar qualquer reação.

Por fim, o juiz Marcos Martins frisou que “ainda houve consequências extratípicas, já que a ex-companheira era responsável pela criação de uma filha, inclusive com o réu, de tenra idade”.

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O Sul

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Justiça

Homem é condenado a 31 anos de prisão por estupro de vulnerável no Oeste de SC

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Foto: Arquivo/ClicRDC
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De acordo com o Ministério Público, o réu abusava das cunhadas – uma delas criança e a outra adolescente

Um homem, acusado por estupro e estupro de vulnerável pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Pinhalzinho, no Oeste de Santa Catarina, foi condenado a 31 anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado. A informação foi divulgada pelo MP nesta segunda-feira (23).

De acordo com o Ministério Público, o réu abusou sexualmente das cunhadas – uma delas criança e a outra adolescente – repetidas vezes. Ainda segundo o MP, ele ameaçava-as com mais violência caso elas realizassem uma denúncia, para silenciá-las. A imputação apresentada pelo Promotor de Justiça Douglas Dellazari relata que as vítimas, em momentos distintos, residiram na casa da irmã – que era esposa do homem. Os crimes contra a adolescente aconteceram entre 2016 e 2018, e contra a criança entre 2018 e 2019.

O MP aponta que o homem aproveitava dos momentos em que a esposa não estava em casa para abusar das meninas. Ainda segundo a denúncia, ele chegou a consumar o ato sexual com a mais jovem, de cerca de 11 anos de idade. Com a adolescente, que na época tinha entre 14 e 16 anos, o ato só não chegou a ser consumado porque ela conseguiu impor resistência.

Os abusos só se tornaram conhecidos pela família quando o réu, alcoolizado, confessou à própria irmã e a outras pessoas, em um bar que frequentava, que tinha “pego” as cunhadas. A irmã do réu, que também havia sido assediada por ele na infância, levou a informação ao conhecimento da companheira (irmã das vítimas). Ela relatou que havia encontrado o homem nu ao lado da criança na noite anterior, mas não tomou qualquer atitude porque tinha muito medo dele, em função da violência com que agia, principalmente quando alcoolizado. Foi então que a irmã do réu resolveu denunciá-lo à Polícia.

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De acordo com o Ministério Público, diante da violência sofrida, as duas vítimas precisaram de tratamento psicológico no curso da ação penal. O fato levou o MP a requerer ao Juízo da Comarca de Pinhalzinho pela dispensa de novos depoimentos das meninas – além dos já prestados em depoimento especial, perante escuta especializada –  o que foi deferido.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Promotor de Justiça titular da Comarca de Pinhalzinho, o Poder Judiciário condenou o réu pelo crimes praticados contra as duas meninas. Ele, que foi preso preventivamente no curso do processo, teve negado o direito de recorrer em liberdade. A decisão é passível de recurso.

CLICRDC

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Justiça

Banco é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo

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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF (Distrito Federal) manteve a sentença proferida em 1ª instância. (Foto: Reprodução)
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A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF (Distrito Federal) manteve a sentença proferida em 1ª instância que condenou o Banco Santander Brasil S.A a indenizar correntista, por cobrar juros de conta vencida no final de semana, mas paga no primeiro dia útil subsequente. Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso do banco apenas para reduzir o valor da condenação.

O autor narrou que quitou a fatura de seu cartão de crédito com vencimento em 13/10/2019 (que caiu em um domingo) no primeiro dia útil seguinte, segunda-feira  14/10/2019. Todavia, na fatura do mês seguinte, o banco lançou débito e lhe cobrou todos os encargos decorrentes do atraso. Diante do ocorrido requereu a restituição dos valores cobrados indevidamente em dobro e indenização pelos danos morais causados.

Em sua defesa, o banco alegou que não praticou ato que pudesse ensejar dano moral, pois o pagamento foi agendado para o dia 14, mas somente lhe foi repassado no dia 15, restando configurado o atraso no pagamento.

Danos morais

A juíza titular do Juizado Especial do Itapoã julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o banco a restituir os valores cobrados indevidamente em dobro, além de indenizar o autor em R$ 5 mil, a título de danos morais. A magistrada explicou que os documentos juntados ao processo demostram claramente que não houve atraso no pagamento efetuado pelo autor e que as alegações do banco não foram comprovadas.

Contra a sentença, o banco interpôs recurso. O colegiado entendeu que a indenização é devida, contudo, reduziu o valor para R$ 2 mil. Sobre o dano moral, os magistrados esclareceram que: “Na hipótese, o dano moral decorre do prejuízo resultante do esforço e da desnecessária perda de tempo útil empregado para o reconhecimento dos direitos da demandante, o qual não obteve fácil solução dos seus reclames (Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor). Com efeito, o dano moral em evidência não decorre apenas do inadimplemento contratual, mas do prejuízo decorrente do esforço e da desnecessária perda de tempo útil empregado pela autora/recorrente, pessoa idosa, para o reconhecimento dos seus direitos, causando-lhe sofrimento íntimo e transtornos que angustiam e afetam o seu bem-estar, restando caracterizada a ofensa aos direitos de sua personalidade.” As informações são do TJ-DF.

O Sul

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Justiça

Justiça indefere recurso e mantém decisão que determina retorno dos professores municipais ao trabalho

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Magistrado considerou que “não se vislumbra qualquer justificativa para suspender as atividades funcionais dos servidores por meio de greve sanitária." Foto: Alex Rocha/PMPA
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O desembargador Leonel Pires Ohlweiler, da 3ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça), indeferiu recurso interposto pelo Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre), que pedia revisão da decisão determinando o retorno dos professores ao trabalho.

Na decisão proferida na noite de quinta-feira (22), o desembargador relator indeferiu o pedido de tutela de urgência requerido pelo sindicato afirmando que, “não havendo provas capazes de justificar o movimento paredista, revela-se correta a constatação de que existem indícios suficientes desautorizando a greve deflagrada pelo Simpa, de forma que deve ser mantida a decisão proferida”.

Segundo o desembargador, não há provas nos autos de que a prefeitura está obrigando os servidores a retornarem às aulas presenciais antes de atendidos os protocolos sanitários. “De todos os documentos juntados aos autos, nenhum, ao que parece, indica que o Município esteja obrigando os professores a trabalharem em escolas que não possuam condições sanitárias adequadas”, afirma.

Refutando a alegação do Simpa de que as normas editadas são insuficientes para reduzir os riscos à saúde dos servidores, o magistrado também considerou que “não se vislumbra qualquer justificativa para suspender as atividades funcionais dos servidores por meio de greve sanitária.”

O procurador municipal Igor Maciel acompanha a ação pela PGM (Procuradoria-Geral do Município).

O Simpa afirma que continuará lutando, em todas as instâncias possíveis, em defesa da vida e da saúde de alunos, servidores e da comunidade escolar. Para tanto, continuará reunindo documentos e diagnósticos que comprovem a situação das escolas, a fim de demonstrar a falta de condições sanitárias e estruturais para a garantia da saúde no contexto da pandemia de Covid-19.

A categoria agendou para a tarde desta sexta-feira (23), a partir das 17h30, uma nova assembleia geral, por videoconferência, para avaliar o movimento grevista.

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O Sul

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