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Governo prorroga suspensão da prova de vida para servidores até o fim de novembro

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Recadastramento é exigido no mês do aniversário de aposentados e pensionistas Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
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O governo decidiu manter suspensa a exigência de recadastramento anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis que recebem pelo Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), a chamada prova de vida. A prorrogação vale até 30 de novembro e foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A suspensão da prova de vida foi determinada em março, quando tiveram início no Brasil as medidas de isolamento social para conter a disseminação da Covid-19. A medida foi prorrogada uma vez até o dia 30 de setembro e depois passou a valer até o dia 31 de outubro.

O objetivo da suspensão é reduzir a possibilidade de disseminação da Covid-19 entre beneficiários, a maioria idosos. A prova de vida anual é obrigatória no mês de aniversário e é condição necessária para evitar a suspensão do pagamento do benefício.

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, posteriormente, será estabelecido o prazo e a forma para a comprovação de vida de quem foi contemplado pela suspensão da prova de vida anual.

Na semana passada o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também prorrogou, até 30 de novembro, a suspensão da prova de vida para os beneficiários do INSS.

O Sul

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Politica

Prazo para as prestações finais de contas dos candidatos termina no dia 15

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Todos os candidatos e partidos devem entregar as prestações de contas Foto: Divulgação
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Quinze de dezembro é o prazo final para todos os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, além dos partidos políticos, apresentarem as prestações de contas finais, via internet, por meio do sistema de prestação de contas eleitorais.

Diante da pandemia de coronavírus, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral ) elaborou um sistema de escalonamento para a entrega das mídias eletrônicas, contendo os documentos elencados no art. 53, inciso II, da Resolução TSE nº 23.607/2019. Com isso, pretende-se evitar a aglomeração de candidatos e interessados nos cartórios eleitorais.

Para os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, o prazo para a entrega das mídias digitais encerra-se no dia 15. Esse prazo é o mesmo para até a terceira suplência no cargo de vereador. Já os partidos políticos e os demais candidatos suplentes e não eleitos devem entregar as mídias digitais entre o dia 7 de janeiro até 8 de março do próximo ano.

Todos os candidatos e partidos devem entregar as prestações de contas finais, independente de movimentação financeira, pois é a prova de quitação com a Justiça Eleitoral. Em todo o Estado do Rio Grande do Sul, estima-se que a totalização das prestações de contas chegue a 32.182.

O Sul

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Politica

Eleições 2020: 47 prefeituras e 125 vereanças eleitas estão comprometidas com a agroecologia

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Foto: Pixabay/Ilustrativa
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Cerca de 14% das candidaturas que firmaram compromisso de apoiar a agroecologia e a agricultura familiar foram escolhidas para mandatos no executivo ou legislativo municipal

Brasília (DF), 30 de novembro de 2020 – Candidaturas que aderiram à campanha ‘Agroecologia nas Eleições’ tiveram resultado expressivo no pleito municipal de 2020. De acordo com balanço apresentado pela Articulação Nacional da Agroecologia (ANA) nesta segunda-feira (30/11), foram eleitas candidaturas a 47 prefeituras e 125 vereanças oficialmente comprometidas com a agroecologia e a agricultura familiar em todo o Brasil. Somando os resultados do segundo turno, foram eleitos 172 candidatos que aderiram ao movimento em defesa da produção sustentável de alimentos, da segurança alimentar e do combate à fome. 

O montante representa quase 14% dos 1.240 candidatos que assinaram a carta-compromisso ‘Agroecologia nas Eleições: Propostas de Políticas de Apoio à Agricultura Familiar e à Agroecologia e de Promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional em Nosso Município’. Com 36 propostas de ação municipal, o documento norteou a elaboração de planos de governo, priorizando iniciativas que dependem apenas de vontade política local para realização.

“Os resultados mostram que conseguimos potencializar as pautas da agroecologia ao longo da campanha, alcançando um número expressivo de compromissos que esperamos ver aplicados pelos eleitos e eleitas”, diz Flavia Londres, engenheira agrônoma e membro da ANA. 

“Outro resultado muito promissor para diversas causas sociais foi a eleição de um número significativo de mulheres para prefeita e vereadora. A administração feminina costuma ter mais atenção aos aspectos alimentares e de saúde que estão envolvidos na produção sustentável de alimentos”, completa Sarah Luiza, do núcleo executivo da ANA.

A carta-compromisso de apoio à agroecologia recebeu uma quantidade significativa de adesões de mulheres, quase 500 candidatas a vereadoras e prefeitas, o equivalente a cerca de 40% do total. O Nordeste foi a região com maior incidência, chegando a 172 mulheres pleiteando um cargo legislativo ou no executivo. Ao todo, foram 68 eleitas, sendo que destas 26 são do Nordeste.

Balanço positivo

“Consideramos um resultado positivo, com a consolidação de uma rede de governos municipais sintonizados com a agenda da agroecologia, adaptada à realidade de cada cidade”, comenta Flávia Londres, engenheira agrônoma e uma das coordenadoras da campanha. “O engajamento eleitoral projetou o tema na mídia, trouxe o assunto para os candidatos e eleitores, fortalecendo o movimento agroecológico nos estados e, principalmente, nos municípios, que é onde se dão os arranjos produtivos da agricultura, distribuição e consumo da maior parte dos alimentos”, completa.

Ainda segundo a ANA, elegeram-se 62 vereadoras e 63 vereadores participantes do movimento, sendo 47 em municípios do Nordeste, região com mais vereanças eleitas integradas à causa. Na sequência aparecem as regiões Sudeste, com 31 vereadores signatários, Sul, com 28, Norte, com 15, e Centro-Oeste, com seis.

No ranking dos estados, a Bahia ficou à frente com 14 vereadores eleitos, seguido por Rio de Janeiro, Minas Gerais e Santa Catarina, com 11 vereadores, cada, Rio Grande do Sul, com nove, Paraná, oito, e São Paulo, sete. 

Nas novas câmaras de vereadores, destacam-se, por exemplo, Dani Portela (PCdoB), mais votada para em Recife (PE), além de Ivan Moraes (PSOL) e Cida Pedrosa (PCdoB), no mesmo município. As primeiras vereadoras negras de Campina Grande (PB), Jô Oliveira (PCdoB), e de Cuiabá (MT), Edna Sampaio, também são signatárias das propostas da ANA. Já na Bahia, foram eleitos vereadores em municípios como Feira de Santana, Ichu, Amargosa e Santaluz. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, nomes do PSOL, como Chico Alencar, Tarcísio Motta e Tainá de Paula, apoiam o movimento e também estão entre os mais votados na capital. 

A região Nordeste também lidera com 28 prefeituras a serem ocupadas por gestores participantes da campanha. Os destaques estão no Maranhão, com seis eleitos, e na Bahia, com o mesmo resultado. O Sudeste computa, ao todo, sete prefeitos comprometidos com a agroecologia, com destaque para o Espírito Santo, com quatro eleitos. As regiões Norte, Sul e Centro-Oeste ocupam as cadeiras municipais com cinco, quatro e dois candidatos, respectivamente, totalizando 40 prefeitos e seis prefeitas eleitas em todo o país, além de um vice-prefeito também comprometido com o movimento.

Entre os prefeitos eleitos no primeiro turno estão Axel Grael (PDT), em Niterói (RJ), Romualdo Milanese (Solidariedade), em Boa Esperança (ES), Carlos Moraes (PDT), em Brazópolis (MG), Aderson Liberato Gouvêa (PT), em Goiás (GO), Filipe Pinheiro (PT), eleito prefeito de Itapipoca (CE), e Bismarck Bezerra (PDT), prefeito reeleito de Piquet Carneiro (CE). 

Entre as candidaturas eleitas em segundo turno, destacam-se como signatárias do compromisso com a agroecologia as de Edmilson Rodrigues (PSOL), prefeito eleito em Belém (PA), Margarida Salomão (PT), em Juiz de Fora (MG), Sérgio Vidigal (PDT), em Serra (ES), e Arthur Henrique (MDB), eleito em Boa Vista (RR).

Também foram signatárias da carta-compromisso outras candidaturas que disputaram o segundo turno, como as de Manuela D’Ávila (PCdoB), em Porto Alegre (RS), Marília Arraes (PT), no Recife (PE), e Guilherme Boulos (PSOL), em São Paulo (SP), que não resultaram eleitas. Os cálculos ainda não incluem o resultado eleitoral em Macapá (AP), que teve as eleições adiadas, e onde o candidato João Paulo Capiberibe (PSB) também firmou compromisso com a agroecologia.

Municípios Agroecológicos

Para subsidiar a criação e aprimoramento das políticas públicas de produção de alimentos e segurança alimentar em nível local, a ANA realizou uma pesquisa inédita, entre agosto e outubro, que identificou mais de 700 políticas públicas municipais de promoção ao setor em todo o país. Disponível em um mapa interativo online, o levantamento ‘Municípios agroecológicos e políticas de futuro’ identificou iniciativas de apoio à comercialização, programas de compras públicas, apoio a grupos produtivos femininos, entre outras.

O levantamento, que deu suporte à estruturação da carta-compromisso firmada pelas candidaturas, mostra que futuros gestores e legisladores municipais podem realizar ações concretas para promover a segurança alimentar de seus eleitores, reduzindo o impacto da alta dos preços dos alimentos e combatendo a escalada da fome, em nível local. Políticas criativas, como conversão de resíduos recicláveis em vales para compras em feiras da agricultura familiar, programas de garantia de alimentação a gestantes e população vulnerável também se destacam entre as práticas desenvolvidas nos municípios.

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Politica

Mourão diz que é preciso repensar voto obrigatório no país

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PT precisa se reinventar sem Lula, diz Mourão | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil / CP
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Vice-presidente fez comentário levando em conta número alto de abstenções nas eleições municipais deste ano; quase 30 no segundo turno

 

 

O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira que é necessário se questionar a necessidade do voto obrigatório no país após a quantidade expressiva de abstenções nas eleições municipais deste ano. No segundo turno, quase 30% dos eleitores preferiram não votar.

“É uma abstenção alta. Nos últimos anos ela já vinha (crescendo), acredito que aumentou por causa da pandemia”, disse Mourão. , “Há algum tempo já se discute a questão do voto obrigatório aqui no Brasil, quando você vê que tem gente que foi eleito com menos votos que os brancos, nulos e abstenções, isso é algo que a gente tem que pensar.”

Segundo o general da reserva do Exército, a maioria dos partidos que se saíram melhor nas eleições municipais estão ao lado do presidente Jair Bolsonaro.

“Tem três partidos que detêm a maioria das prefeituras hoje: o MDB, o DEM e o PSDB. E o PP ficou bem posicionado. São os partidos de centro, e a maioria deles está apoiando o trabalho do presidente Bolsonaro.”

Ele analisou que a população escolheu prefeitos com experiência pública e reduziu o espaço dos chamados outsiders. “A população votou em quem sabe administrar, que é o que o prefeito tem que ser, solucionar aqueles problemas imediatos. Ao mesmo tempo, aquela turma que não tinha administrado nada, não tinha sido nem síndico do prédio em que morava ficou para trás.”

Mourão também criticou os institutos de pesquisa que, segundo ele, “têm que rever suas metodologias, porque furaram e furaram feio”. Não especificou qual teria sido o resultado questionável a que se referia.

Leia também:  Depois da privatização, servidores da CEEE, CRM e Sulgás terão plano de demissão voluntária

Ele também declarou que o PT precisa se reinventar e superar a dependência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O PT tem que se libertar, que acreditar que o Lula resolve tudo. O Lula é passado, eles têm que buscar novas lideranças.”

 

 

Correio do Povo

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