Governo propõe a criação de selo para valorizar empresas que combatem violência contra a mulher

Com o propósito de reforçar o combate à violência contra a mulher, o governo do Estado pretende valorizar empresas que ajudem nesse enfrentamento. Um projeto de lei que propõe a criação do Selo EmFrente, Mulher, dirigido a empresas, já foi encaminhado à Assembleia Legislativa neste mês, período em que o tema é discutido globalmente. Na sexta-feira (25/11),  celebrou-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, dando início a uma campanha de conscientização da Organização das Nações Unidas (ONU).

 

Com a instituição do selo, o Estado passará a conferir uma certificação de Responsabilidade Social a empresas privadas que adotem posturas em favor da valorização da mulher e do enfrentamento desse tipo de violência.

A proposta, de iniciativa do Comitê EmFrente, Mulher, coordenado pelo programa RS Seguro, decorre de discussões sobre o papel do setor empresarial em estratégias de prevenção e combate. A ideia é fortalecer a rede de enfrentamento, firmando uma parceria com o empresariado, a fim de que o respeito à mulher seja intensificado nas relações de trabalho, por meio de uma cultura de conscientização dentro das corporações. “Queremos reforçar a colaboração entre o poder público e as empresas do Estado, com o objetivo de combater a violência em todas as suas formas”, explicou o coordenador do programa RS Seguro, delegado Antônio Carlos Pacheco Padilha.

 

Segundo o secretário da Segurança Pública, Vanius Cesar Santarosa, a medida vai auxiliar na redução do índice de crimes contra a mulher. “Este selo vem fortalecer e divulgar ainda mais o serviço de proteção às mulheres que sofrem com a violência. É uma importante ação, que vem se somar às demais, com o intuito de reduzir o número de feminicídios e de outros crimes cometidos contra as mulheres”, pontuou.

Para obter o selo, as empresas terão que cumprir alguns critérios, como desenvolver políticas de prevenção a práticas como o machismo, o assédio sexual ou moral e a importunação no ambiente de trabalho, e realizar outras atividades que contribuam para a valorização da mulher.

O projeto de lei também considera questões como o apoio à capacitação profissional, à saúde e à defesa de direitos do público feminino, além da promoção de oportunidades equivalentes, inclusive salariais, entre homens e mulheres.

Com a aprovação da norma, a certificação será concedida às empresas anualmente, durante o Agosto Lilás, mês nacional de proteção à mulher, e as corporações contempladas poderão utilizar o selo em suas ações publicitárias.

 

Líder da frente que resultou no projeto de lei, a promotora de Justiça Priscilla Pereira ressaltou que os consumidores poderão escolher de forma preferencial produtos e serviços prestados por corporações que se importem com a causa. “Essas empresas ganharão notório reconhecimento da população gaúcha. Isso é um marco no Rio Grande do Sul, unindo novos esforços da iniciativa privada com as instituições públicas, avançando substancialmente na proteção da mulher”, observou.

 

Redução no número de casos

No Estado, houve uma redução de 60.540, em 2019, para 53.427, em 2021, de casos de violência contra a mulher. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), esses dados englobam registros de ameaça, de lesão corporal, de estupro e de feminicídio consumado e tentado.

O delegado Padilha aponta que, embora esses indicadores tenham melhorado quase 12%, o Estado continuará empenhado nessa luta. “Ainda há um caminho importante a ser percorrido. A violência contra a mulher é um fenômeno estrutural, de responsabilidade da sociedade como um todo. Por isso, o Estado vem fomentando e criando políticas públicas, para, em parceria com a sociedade, construir uma verdadeira rede de enfrentamento”, acrescentou.

No mercado de trabalho, a população feminina também enfrenta grandes dificuldades de inserção e de igualdade. Segundo estudo feito em 2019 pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), no RS, as mulheres, ainda que mais escolarizadas, estão em desvantagem salarial em comparação com os homens.

No final de 2018, os trabalhadores homens percebiam, no Estado, 36,8% a mais, em média, do que as mulheres. Essa diferença era ainda mais acentuada do que no total do Brasil (28,4%).

Além disso, um estudo de 2020 do Banco Mundial concluiu que reformas legais em prol da maior inclusão feminina em diferentes esferas da sociedade são fundamentais para propiciar a igualdade entre homens e mulheres. O levantamento destacou, ainda, que a liberdade individual e econômica feminina gera riqueza tanto para esse grupo como para toda a sociedade.

 

Programação

Até 10 de dezembro, a causa será lembrada em todo o mundo por meio de diversas ações de conscientização. Acompanhando a mobilização mundial, o governo gaúcho realizará uma série de atividades com a participação do Comitê EmFrente, Mulher.

Na sexta (25/11), o Comitê EmFrente, Mulher participou da Semana do Servidor Público com a roda de conversa “Refletindo sobre o feminino e o masculino”, debatendo como a questão cultural e os papéis sociais historicamente construídos influenciam na naturalização da violência contra a mulher, no auditório no Arquivo Público do Estado.

No dia 6 de dezembro, o Comitê realizará a roda de conversa com os servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), às 10h, no auditório da sede administrativa dessa instituição.

E no dia 7 de dezembro, haverá uma capacitação para as coordenadoras e as equipes técnicas dos Centros de Referência da Mulher (CRM) já instalados ou em fase de implementação no Estado.

 

EmFrente, Mulher

O EmFrente, Mulher é um comitê interinstitucional que reúne integrantes dos três Poderes, do Ministério Público, de várias instituições das esferas municipal e estadual e da sociedade civil e tem realizado uma série de ações para ampliar a proteção da mulher na sociedade gaúcha.

 Texto: Juliana Dias/Secom
Edição: Christianne Schmitt/ Secom