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Economia

Governo muda versão e diz que o 13º do Bolsa Família vale apenas para 2019

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Embora o governo federal tenha anunciado o pagamento anual do 13ª salário do programa Bolsa Família, a MP (medida provisória) que trata do benefício, publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, assegura somente o pagamento da parcela em dezembro deste ano.

A assinatura da MP foi feita nesta terça-feira (15) durante cerimônia no Palácio do Planalto, mas o texto da medida provisória só foi disponibilizado nesta quarta-feira. Apesar do anúncio de que o benefício seria pago anualmente, o texto da medida provisória contradiz o governo, e diz expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019. A MP incluiu na lei que instituiu o Bolsa Família o seguinte artigo: “Art. 2º-B. A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.

Não há no texto da medida provisória nenhuma referência ao pagamento do benefício nos próximos anos, apesar do anúncio na cerimônia e de ter sido publicado um texto sobre o Bolsa Família no site da Presidência, no qual o governo afirmava que o pagamento seria anual. O texto foi atualizado pela assessoria do Palácio do Planalto.

Na nova versão do texto, o governo fala apenas do pagamento do 13º em dezembro deste ano. O Palácio do Planalto e Ministério da Cidadania informaram que a parcela do 13º está prevista para 2019. As assessorias, porém, não deram informações sobre o benefício ser pago nos próximos anos e como viabilizar o pagamento.

Nesta terça-feira, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que “a partir do ano que vem, a própria previsão do Orçamento já vai estar colocada essa questão do 13º, e daqui pra frente vai ter essa parcela”. O valor previsto para o programa Bolsa Família em 2020, entretanto, é de R$ 30 bilhões, o mesmo valor que estava previsto para 2019 antes da assinatura da medida provisória.

Tramitação

Por se tratar de medida provisória, o ato do presidente já terá força de lei assim que publicado no Diário Oficial da União. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 120 dias. Com isso, para que o benefício seja pago anualmente, a medida provisória precisará ser modificada pelos parlamentares durante a tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o pagamento do benefício em 2019 custará R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. Os recursos têm origem no incremento de R$ 2,58 bilhões ao orçamento do ministério, feito em março.

O programa

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o Bolsa Família atende atualmente a 13,9 milhões de famílias de baixa renda em todo o País. São beneficiárias as famílias consideradas: extremamente pobres: com renda mensal de até R$ 89 por pessoa; pobres: com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, mas que incluam gestantes ou crianças e adolescentes de até 18 anos.

O benefício parte de R$ 89 mensais e pode receber parcelas adicionais de: R$ 41 para crianças, adolescentes e gestantes; R$ 48 para adolescentes de 16 ou de 17 anos. O valor total do pagamento não pode ultrapassar R$ 372 por família.

O Sul

Economia

Rafa Brasileiro ministra curso online sobre as principais mudanças no mercado da construção civil e como se reinventar em meio à crise

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Rafa Brasileiro/Reprodução / MF Press Global

A pandemia do novo coronavírus atingiu a cheio o mundo corporativo e praticamente todos os profissionais de áreas distintas tiveram de se reinventar para sobreviver ao lockdown e o encerramento das atividades. O setor ligado à construção civil também sentiu grande queda com a paralisação de empreendimentos e, por isso, profissionais ligados às profissões de Engenharia Civil e Arquitetura, tiveram que se atualizar e buscar novas alternativas para manter as empresas funcionando e a qualidade de serviços que antes era feito apenas presencialmente.

A arquiteta e influenciadora digital Rafa Brasileiro explica que a crise trouxe a necessidade urgente de se reinventar para o setor da construção civil: “Quando o ano começou já existia um novo mercado de arquitetura e construção, onde clientes estão cada vez mais exigentes e informados e profissionais que sofriam com o nivelamento por preço já estavam enfrentando dificuldades para sobreviver. Como se não bastasse, em março o mundo parou e muitos profissionais viram seus escritórios de arquitetura e construtoras se tornando obsoletas, contratos sendo interrompidos. Além disso, arquitetos e engenheiros já eram vistos por muitos clientes como inacessíveis e até mesmo desnecessários por quem contrata serviços de projeto e obra. Por isso, este é o momento de se reinventar para não apenas sobreviver, mas crescer neste novo mercado.”

O novo normal

Rafa Brasileiro também aponta que mesmo após o fim da pandemia, tanto o mercado como os hábitos dos clientes já não serão os mesmos: “É preciso entender que já estamos vivendo um novo normal e que nada será exatamente como antes. E mesmo quando o contato presencial voltar, os seus clientes já estarão acostumados com outro tipo de atendimento. Pode ser que o profissional não esteja preparado para essa revolução e isso significa perder clientes e oportunidades de trabalho. Existe uma minoria (em torno de 5% dos profissionais) que entendeu bem mais cedo como entregar um serviço que é valorizado mesmo quando feito à distância. Isso porque essa mesma minoria ultrapassou os problemas comuns de quem atua com projetos e obras e que hoje se destaca por trabalhar de uma forma diferente e profissional.”

Saída para a crise

De modo a colaborar com a atualização destes profissionais e o crescimento mesmo em meio à crise, a Bora na Obra, empresa criada e liderada pelo casal Rafa e Alex Brasileiro, está promovendo um curso de formação voltado para os novos tempos: “Mas existe uma saída pra se reinventar no meio disso tudo e, inclusive, crescer. O curso de formação é feito especialmente para arquitetos e engenheiros que precisam aumentar o faturamento com projetos e obras sem perder a lucratividade. O mundo mudou, está mais conectado que nunca, e para ter sucesso como profissional no mercado de Projetos e Obras é preciso dominar a técnica e aprender a vender o valor de seus serviços de um jeito completamente novo.”

Sobre o curso

6 a 9 de julho às 20h (Horário de Brasília).

Programação

– Aula 1: Projeto Executivos Infalíveis;
– Aula 2: Orçamentos Precisos;
– Aula 3: Planejamentos Realistas;
– Aula 4: Precificação justa de todos os serviços extras que vão garantir seu faturamento com lucro

Inscrições em: https://boranaobra.com.br/formacao

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Economia

Co-branding de advogados ajuda clínicas médicas em todo o país a economizar até 63% nos impostos

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Reprodução / MF Press Global

A advogada e consultora Marielle Brito tem representado o Brasil para o mundo ao se destacar como uma referência no Direito internacional e sucessório, atuando também como pesquisadora em prestigiosas universidades europeias como Cambridge, no Reino Unido e a Universidade de Lisboa, em Portugal. Agora, unindo forças com uma equipe de advogados de outras áreas do direito, a advogada está expandindo suas operações na contramão da crise, com um novo escritório e co-branding no Lago Sul, prestigiosa zona do Distrito Federal, oferecendo soluções completas jurídicas no âmbito nacional e internacional, a brasileiros e estrangeiros.

Em tempos de pandemia da covid-19, onde toda a ajuda na área médica é muito bem-vinda, a advogada inovou ao desenvolver com seu co-branding uma tese tributária que permitirá a clínicas médicas em todo o Brasil pagarem menos impostos: “Criamos uma tese tributária para clínicas médicas no âmbito federal, sendo que já obtivemos decisões favoráveis no judiciário, o que traz uma segurança ao cliente. Todas as clínicas situadas em qualquer cidade do Brasil podem ajuizar  essa causa na Justiça Federal na jurisdição do nosso novo escritório em Brasília. A regra específica vale para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos que optarem pelo lucro presumido, de modo a conferir uma nova base de cálculo reduzida para essa atividade econômica, trazendo, dessa forma, uma redução tributária na ordem de 63% do valor a recolher a título de IRPJ e CSLL.”

Expansão nacional e internacional

Com 13 anos de carreira, a advogada está iniciando um novo ciclo em sua vida profissional com a inauguração da sua nova sede, em Brasília no Lago Sul, contando com 1000m2 de área e com equipe de mais de 20 profissionais. Para oferecer nesta nova sede diversos serviços e soluções em um mesmo escritório , o Marielle S Brito Advocacia e a sociedade Farias e Pena Advogados se uniram em um co-branding: “Atendemos brasileiros e estrangeiros que precisam de providências nestas matérias, seja direito de família, sucessório e internacional que são minhas especializações, como na área empresarial, tributária, cível e trabalhista, oferecendo um serviço abrangente e especializado, com representações nos EUA e Europa (Portugal e no Reino Unido).”

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Economia

Saque-aniversário do FGTS é liberado a nascidos em maio e junho

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Serão beneficiados 908,6 mil trabalhadores que fizeram a opção pela modalidade e se cadastraram para receber o valor. O total é de R$ 1,2 bi.

 

A Caixa começa nesta segunda-feira (1º) a terceira estapa do pagamento do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Neste mês, serão beneficiados 908,6 mil trabalhadores nascidos em maio e junho, que fizeram a opção pela modalidade e se cadastraram para receber o valor. O total será de R$ 1,2 bilhão.

Até o momento, mais de 4,7 milhões de trabalhadores já se cadastraram para receber o benefício. Ao aderir ao pagamento, o trabalhador passa a receber anualmente, no mês de seu aniversário, uma parcela do FGTS. Mas perde o direito ao fundo de garantia em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, depois que fizer a escolha, caso mude de ideia, a pessoa terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A medida foi criada no ano passado junto com o saque imediato, que liberou R$ 26,2 bilhões em 2019 e encerrou o pagamento em março.

 

Cronograma

A liberação do dinheiro segue um cronograma estabelecido pela Caixa. Para receber ainda este ano, há um prazo máximo para adesão, conforme o mês do nascimento do cotista.

O trabalhador que nasceu em maio, por exemplo, ainda pode optar pelo saque-aniversário do FGTS, mas não receberá o dinheiro este ano. O prazo limite para ele aderir à modalidade e efetuar o saque em 2020 terminou no domingo (31). Já as pessoas nascidas em junho podem se inscrever até o dia 30 deste mês.

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