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Destaque

Governo gaúcho divulga o calendário de pagamento do IPVA 2020 sem desconto por antecipação e parcelamento

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O governo do Rio Grande do Sul anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (04), o calendário de pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2020 e um novo Refaz (Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS).

Entre as alterações anunciadas para o IPVA 2020, estão a antecipação do calendário do tributo de abril para janeiro. Os vencimentos ocorrerão de 06/01/20 a 30/01/20. As mudanças também retiram a possibilidade de parcelamentos e excluem descontos pela antecipação (até 3%), mantendo os descontos do Bom Motorista (até 15%) e do Bom Cidadão (até 5%) para quem cumprir todos os requisitos.

Com o fim dos descontos, o governo estima um impacto de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação a 2019 – ano em que apenas 5% dos contribuintes optaram pelo parcelamento.

Os contribuintes poderão optar pelo pagamento até 30/12/19 com valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.

Refaz

O Refaz 2019 é um programa que possibilita a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas. Neste ano, uma nova modalidade oferecida é a quitação total dos débitos, chamada de Regra 90/90, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus débitos na negociação – seja em etapa administrativa ou judicial.

Poderão aderir ao programa os contribuintes com créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. O período para adesão é de 6 de novembro a 13 de dezembro de 2019. O Refaz foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

Já a modalidade em que o contribuinte pode selecionar parte dos seus débitos tributários para inclusão no Refaz 2019 é denominada Regra 60/60, que tem como contrapartida a redução de 60% nos juros e nas multas.

O Sul

Destaque

Caixa justifica auxílio emergencial negado

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Quem teve o auxílio emergencial de 600 reais negado ou ainda não recebeu uma resposta do governo poderá saber com mais detalhes o andamento do benefício.

 

Está disponível dois novos canais para consultar o auxílio emergencial. Os sites são: consultaauxilio.dataprev.gov.br e www.cidadania.gov.br/consultaauxilio.

Na nova plataforma será possível acompanhar as datas de envio dos documentos e de recebimento por parte do governo. Quem teve o auxílio emergencial negado poderá saber por qual motivo. No site será preciso informar o número do cpf, o nome completo, nome da mãe e a data de nascimento.

 

Quase seis milhões de brasileiros estão com o auxílio emergencial em análise. O governo havia estimado que o tempo de avaliação do benefício seria de até cinco dias, mas em alguns casos a espera tem durado bem mais. A caixa também informou que aproximadamente 12 milhões de pessoas terão que refazer o pedido do auxílio.

 

Este pessoal teve o cadastro classificado como inconclusivo, com erros no número de cpf e na identificação de dependentes.

Dos mais de 97 milhões de pedidos do auxílio emergencial, pouco mais de 50 milhões já foram concedidos.

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Destaque

Trajetória e planos de Ricardo Fernandes Costa, do Reality Shark Tank Brasil

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Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

O advogado e empresário Ricardo Fernandes Costa sempre esteve conectado a tecnologia. Da mundo real para o virtual o jovem advogado dribla a crise prestando consultoria virtual solucionando problemas de brasileiros que residem em outros países! Com a  Pandemia Dr Ricardo cria conteúdos interessantes em suas redes sociais o que atrai clientes do mundo todo.

Após morar na China (2012-2016), voltou para o Brasil encantado com a Era Digital, o que o motivou colocar em prática sua experiência, atuando “fora da caixa” em conformidade a tecnologia para advogar virtualmente e expandir sua marca no país!

Na época o advogado empreendedor especialista em contratos  investiu em tecnologia para sua empresa de calçados obtendo destaque  nas redes sociais (através de vídeos próprios, propagandas animadas e muita criatividade em produtos personalizados) que o levou a participar do reality show Shark Tank Brasil (negociando com tubarões) em 2018 com sua marca Nous (registrada no INPI) gerando  grande notoriedade, destacando sua habilidade de negociar na televisão brasileira e na internet.

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

 

A marca Nous foi criada em meados de 2014 durante sua experiência na Ásia que o proporcionou viajar pelo mundo com seu conhecimento em contratos internacionais e sua inquestionável habilidade de um legítimo businessman da Nova Era!

Em 2019 resolveu entrar de cabeça no universo da advocacia, atuando do seu jeito! Driblando o pré-conceito por ter o corpo todo tatuado em um universo extremamente formal como o mundo jurídico, investindo  tempo e conhecimento para advogar no seu próprio estilo, aproveitando a tecnologia junto ao seu sangue de empreendedor prospectando clientes pela internet através das redes sociais (respeitando o Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética do Advogado) destacando-se  pela sua experiência em negociar com tubarões, atraindo clientes de diversos lugares do mundo!

Atualmente trabalha em parceria com advogados em Portugal, empresários chineses e diversos advogados autônomos que buscam aproveitar o seu conhecimento e a experiência de sua atuação ímpar através de um olhar clínico e criativo na resolução de conflitos de forma extrajudicial, evitando  levar as discussões a justiça.

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

E por essa habilidade em realizar acordos poupando o poder judiciário de tempo e gastos públicos, que inúmeros escritórios também buscam essa consultoria especializada que merece destaque!

“Sempre acreditei em um mundo mais conectado! Podemos voltar no tempo e viajar para o futuro através de softwares, temos duas vidas onde atuamos simultaneamente no mundo real e virtual e isso vai estar cada vez mais presente na vida humana”, declarou Dr.Ricardo.

Seu mantra é gerar conteúdo para atingir milhares de pessoas (o mantra nos traz a possibilidade de nos concentrarmos ao máximo e tirarmos de nós mesmos as respostas que precisamos para nos permanecermos firmes, e adquirirmos sabedoria em todo nosso processo de vida). Com uma carreira sólida se destaca por ser um advogado moderno, descolado e requisitado por programas de TV.

Para acompanhar sobre sua carreira basta segui-lo nas redes sociais através do Instagram: @ricardonous

Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

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Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

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Coronavírus

Coronavírus: morte por falta de UTI pode gerar indenização e pensão

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Mário Oliveira/SEMCOM

Projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, no período de emergência decorrente da covid-19, os herdeiros de pessoa falecida por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão por lucros cessantes.

Segundo o PL 2.033/2020, a indenização poderá ser paga a viúvos ou companheiros, filhos, pais e irmãos (incluindo netos ou avós, no caso de filhos ou pais pré-mortos), e o valor da pensão mensal será calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido, podendo ser acumulado com outros rendimentos e benefícios.

 

Ao justificar sua proposição, Randolfe lembra que a Constituição estabelece claramente a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros, ao mesmo tempo em que determina que a saúde é dever do Estado.

No entanto, o senador manifestou temor de agravamento da crise nos hospitais diante do maior número de casos de coronavírus e a consequente judicialização da responsabilidade por mortes por falta de atendimento: “O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, observou.

 

Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”, evitará longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios e reduzirá os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.

Fonte: Agência Senado

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