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Brasil

Desemprego cresce e já atinge 14 milhões de brasileiros

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Crédito: Bruno Cecim/Agência Pará

Mais de quatro milhões de brasileiros perderam o emprego, durante a pandemia.

 

Dados do IBGE apontam que em maio, quando começou a ser feito um levantamento específico pra medir os impactos da crise, pouco menos de 10 milhões de pessoas estavam sem trabalho.

 

Já na quarta semana de setembro, esse número subiu pra 14 milhões, alta de 43 por cento. O total de desempregados, porém, pode ser bem maior e chegar a quase 30 milhões de brasileiros.

 

Isso porque existem cerca de 15 milhões de pessoas que até gostariam de trabalhar, mas não estão em busca de uma vaga, por exemplo, por entenderem que é hora de ficar em casa, por conta da pandemia.

 

Esses brasileiros não entram na lista de desempregados. Mas a tendência é que, em algum momento, parte deles passe a procurar trabalho.

 

Aí sim, quem não encontrar vai entrar pra lista de desempregados, que só considera quem está em busca de uma vaga, mas não consegue, a pesquisa também mostrou, por exemplo, que quase oito milhões de brasileiros, 10 por cento do total, têm trabalhado de casa, esse número variou pouco, de maio pra cá.

 

Já o total de pessoas afastadas do trabalho por conta do distanciamento social está em queda, conforme várias atividades são retomadas.

 

Em maio, eram quase 17 milhões de brasileiros. Já em setembro, eram menos de três milhões.

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Boas Notícias

CNH ganha novas regras após projeto de lei ser aprovado

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Recentemente, o projeto do presidente Jair Bolsonaro que altera vários aspectos da legislação de trânsito foi aprovado.

Visto como uma das principais conquistas do governo, o Projeto de Lei 3267/2019, desde o início, propôs maior flexibilização na legislação de trânsito vigente.

Até a sua aprovação, o documento sofreu muitas mudanças na Câmara de Deputados e no Senado.

Entre as mudanças mais significativas do Projeto, estão o aumento do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que agora irá variar de acordo com a conduta do motorista.

Condutores que não cometerem nenhuma infração gravíssima no período de um ano, poderão somar até 40 pontos na CNH.

Motoristas que tiverem computado, em sua habilitação, uma infração gravíssima poderão somar até 30 pontos em sua carteira. Aqueles que cometerem duas infrações, continuarão podendo somar até 20 pontos.

Já os motoristas profissionais terão a CNH suspensa apenas quando alcançarem os 40 pontos.

Além disso, várias infrações não irão mais gerar penalidades para os motoristas, que passarão apenas a receber uma advertência.

Para informar os motoristas de maneira simples e rápida, Gustavo Fonseca, especialista em Direito de Trânsito, lançou um ebook completo com todas as informações referentes às mudanças. Baixe agora e fique bem informado!

Baixe o PDF aqui: https://conteudo.doutormultas.com.br/projeto-de-lei-que-altera-a-vida-do-motorista

 

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Politica

Mudança na CLT propõe mesma regra do presencial para home office

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Foto: Agência Brasil

e acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto

Um Projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê que a jornada de trabalho no regime de home office atenda às mesmas normas do trabalho presencial, preconizadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com as regras atuais, a jornada de oito horas e o descanso mínimo de 11 horas entre duas jornadas não se aplicam ao trabalho remoto.

O PL 4831/20, que tem autoria do deputado João Daniel (PT/SE), também acrescenta novos dispositivos à legislação atual, como permitir as atividades durante o intervalo entre jornadas. Mas para isso será necessário um acordo entre o empregador e o empregado. As atividades seriam computadas como tempo de serviço, com garantia de hora-extra.

Em outro ponto que alteraria o artigo 75-C da CLT, o texto propõe que a comunicação entre o trabalhador e o empregador por meio de quaisquer plataformas, programas, aplicativos ou redes sociais para tratar de trabalho e em horário fora da jornada, deverá, também, ser computada como tempo de serviço, com garantia de hora-extra.

O deputado justificou a apresentação do projeto apontando “ampliação não apenas da intensidade de trabalho”, como “aumento da jornada informal”. Além disso, o parlamentar diz que “instrumentos particulares, como redes sociais e aplicativos de uso exclusivo pessoal viraram extensão do trabalho, sem respeito à privacidade, jornada ou garantias trabalhistas.”

Para o advogado trabalhista Fábio Ferraz dos Passos, o projeto traz algumas falhas. “Ele me parece um pouco inócuo e tem pouca serventia. A aplicação da limitação da jornada de trabalho conforme a presencial já é prevista na Constituição, que limita a jornada em oito horas de trabalho e que tudo o que passar esse limite deve ser compensado devidamente”, critica.

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Arte: Brasil 61

Custos

O projeto de lei também estabelece que os empregadores passam a ser responsáveis pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto e pelo reembolso de despesas com as quais o funcionário arcou para trabalhar. De acordo com a CLT, a responsabilidade sobre os custos da infraestrutura necessária para o teletrabalho deve estar prevista em contrato de trabalho.

Passos também acredita que a proposta poderia ser mais abrangente e que deixa de especificar pontos importantes, como a fiscalização. “Quem é que vai fiscalizar o ambiente de trabalho? O ambiente em que o teletrabalho é realizado é adequado, a cadeira é ergonômica, a mesa é interessante, a conexão é boa ou trabalha em péssimas condições? Tudo isso não foi abordado, infelizmente”, avalia.

Luís Otávio Camargo Pinto, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, avalia que os custos com despesas por causa do teletrabalho para os funcionários são compensados, em parte, pela economia com o deslocamento casa-trabalho que era feito. No entanto, ele entende que as empresas devem buscar acordos para equilibrar essa relação.

“Se o colaborador, tinha uma despesa isso passou a crescer com o home office, o bom senso pede que as empresas estabeleçam junto com seus funcionários, custeando parte desse acréscimo, seja na utilização do telefone, da banda larga ou conta de luz”, exemplifica.

 

Benefícios

Para Camargo Pinto, este tipo de regime de trabalho veio para ficar definitivamente. A expectativa dele é de que o número de trabalhadores em home office no país salte para cerca de 20 milhões nos próximos anos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), até a primeira semana de setembro, esse número era de 8,3 milhões.

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Ele acredita que além da economia do governo e das empresas privadas com a adoção do teletrabalho, há muitas outras vantagens para todos os envolvidos. “O teletrabalho é uma forma de atrair e reter talentos. Pesquisas também estão demonstrando a melhoria da produtividade. Outro benefício é a qualidade de vida, porque profissionais que antes demandavam até três horas [para se deslocar ao trabalho], esse benefício veio para ficar. E mais um benefício, para o meio ambiente, com menos carros nas ruas e menos emissão de CO2”, elenca.

Uma pesquisa do DataSenado apontou que 41% dos entrevistados que trabalham em casa relataram maior produtividade do que no modelo laboral tradicional, de ida a um escritório, por exemplo. Outros 38% alegaram que o desempenho não se alterou, ante 19% que sentiram queda no rendimento.

Economia

Um dos grandes pontos apontados pelos defensores do teletrabalho é a economia que isso gera aos cofres públicos e ao caixa das empresas. O Governo Federal, por exemplo, divulgou que, entre abril e setembro, economizou cerca de R$ 1 bilhão graças ao home office. A redução de custos mais significativa ocorreu com diárias, passagens e despesas com locomoção, cerca de R$ 471 milhões.

Outro Executivo que publicou um balanço da economia com o teletrabalho foi o governo de Goiás. Ao todo, o estado conseguiu economizar mais de R$ 83 milhões com despesas de custeio entre abril e agosto, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Proposta altera Orçamento de 2020 para cobrir gasto extra de R$ 3 bi do seguro-desemprego

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Carteira de trabalho. Foto: Agência Brasil

O texto faz várias alterações na lei orçamentária e ao mesmo tempo tenta assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos e as decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU)

O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional uma proposta para reforçar com quase R$ 3 bilhões os pagamentos de seguro-desemprego devido à pandemia da Covid-19. O montante representa 48% do total previsto no projeto, que destina crédito suplementar superior a R$ 6,2 bilhões para a quitação de obrigações do país.

O texto faz várias alterações na lei orçamentária, em receitas e despesas, a fim de cobrir gastos extras com seguro e, ao mesmo tempo, assegurar o cumprimento da regra do teto dos gastos e de decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do mês passado, o desemprego no Brasil havia crescido 27,6% durante a pandemia, considerando os dados a partir de março. Em agosto, 12,9 milhões de pessoas estavam sem trabalho no país.

As despesas com seguro-desemprego e abono salarial somam juntas R$ 60,6 bilhões no Orçamento deste ano, mas as projeções feitas em setembro pelo Ministério da Economia indicam que essas duas ações deverão consumir cerca de R$ 63,0 bilhões até dezembro.

Segundo o economista da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques a PEC emergencial já prevê excepcionalidades que podem ser cobertas com recursos do tesouro nacional, não previstos no orçamento.

“Durante a pandemia o governo teve que gastar muito mais com a sociedade do que o orçamento de 2020 permitia. Então, para 2021 espera-se também que exista uma PEC emergencial com esse caráter. Ou seja, aquelas despesas que não serão atendidas com os orçamentos de 2021 deverão atender essas despesas extraordinárias”, disse.

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No início do mês o TCU decidiu que o governo poderia utilizar eventual espaço fiscal no teto de gastos para cobrir despesas extras causadas por ações emergenciais em razão da pandemia. Mas deverá ser mantido o limite do teto neste ano de R$ 1,455 trilhão. Graças ao orçamento de guerra, medidas provisórias abriram crédito extraordinário, como para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, por exemplo.

Para o economista Roberto de Góes Júnior, o gasto extraordinário não é um problema, desde que não se torne um gasto permanente, como a discussão de tornar o auxílio emergencial uma extensão do Bolsa Família.

“A linha divisória é essa, fazer ajustes como o governo está fazendo para tentar  colocar no teto, que é o caso do seguro desemprego esses R$ 3 bilhões. Mas isso não é um grande problema. O importante é que a partir do ano que vem, ou quando superar a pandemia, esses gastos extraordinários sumam, porque a situação fiscal do país já é grave”, explicou.

Para reforçar o seguro-desemprego a equipe econômica revisou quatro MPs de crédito extraordinário. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, essas MPs cancelaram R$ 7,7 bilhões em despesas dentro do teto, abrindo espaço fiscal para outros gastos. Essas despesas envolvem emendas parlamentares remanejadas após acordo entre deputados, senadores e governo.

O texto do PLN deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depois pelo Congresso. No entanto, a CMO, que também deverá definir o Orçamento para 2021, ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Mas nos casos de urgência ou medidas relacionadas à Covid-19, as mesas da Câmara e do Senado regulamentaram a deliberação de propostas orçamentárias.

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Fonte: Brasil 61

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