Deputados defendem “regras mais claras” na legislação de brasileiros que trabalham no exterior

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Foto: Agencia Brasil

Projeto de lei que trata dos chamados expatriados está em debate em comissão da Câmara e estipula que empregado transferido ao exterior siga regras trabalhistas do país de destino

Parlamentares ouvidos pela Agência do Rádio Mais se posicionaram favoravelmente à aprovação do projeto de lei que debate a legislação sobre os expatriados. A norma permitirá ao Brasil sair do isolamento em relação às práticas internacionais no que diz respeito ao envio de profissionais ao exterior e tornar mais competitiva a atração de brasileiros lá fora.

Membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), colegiado em que o assunto é discutido, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) entende que o aperfeiçoamento da legislação vai ampliar as oportunidades dos trabalhadores brasileiros no exterior.

“Nós temos o dever de fazer com que esse assunto, que está sendo debatido na Comissão do Trabalho, seja aprovado na Câmara. O aperfeiçoamento da legislação, sobretudo em relação ao trabalhador que muitas vezes tem que trabalhar em outro país sob nova legislação, se faz necessário. É necessária uma legislação no nosso país que possa estabelecer regras mais claras”, opina.

O Projeto de Lei do Senado 138/2017, de autoria do ex-senador Armando Monteiro, foi aprovado na Casa em junho e agora tramita na CTASP da Câmara. O texto busca alterar a legislação brasileira para a transferência de trabalhadores ao exterior. Hoje, a chamada lei de expatriados submete o empregado transferido a outro país a uma combinação de duas legislações: a brasileira e a do local de destino.

Segundo o projeto, que deu origem na Câmara ao PL 3.801/2019, a legislação trabalhista aplicável deverá ser a do local da prestação dos serviços, semelhantemente ao que ocorre na maioria das economias. A proposta também isenta as empresas do pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários sobre as chamadas verbas de transferência do empregado ao exterior.

Para a especialista em trabalhadores expatriados e CEO da Lion Tax, Pamela Helena Borges, a legislação vigente no Brasil é complexa e subjetiva. Por isso, considera que a aprovação da proposta em debate no Congresso Nacional representa um marco para as empresas brasileiras, visto que a maioria delas tem dúvidas, principalmente, no recolhimento de encargos.

“Esse projeto de lei deixa claro que em caso de transferência, só deve ser lançado, a recolhimento de verbas trabalhistas no Brasil, o salário-base a partir da data de transferência do exterior, não o novo salário, como ocorre hoje. Isso seria fantástico, seria uma economia de custos muito relevante para as empresas que estão internacionalizadas”, pontua.

Na avaliação do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), a nova lei permite que os brasileiros tenham a possibilidade de trocar experiências profissionais em países avançados, o que abre um leque de oportunidades.

“Esse projeto tem que passar. Existem países com tecnologia de ponta e, muitas vezes, os brasileiros que trabalham com essa tecnologia podem ajudar o nosso país no futuro”, afirma o parlamentar, que também é membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara.
Brasileiros no exterior

pesquisa Mobility Brasil 2018, realizada pela consultoria Global Line entre agosto e setembro do ano passado, mostra que a quantidade de brasileiros que passaram a exercer suas atividades no exterior subiu de 5.855 para 6.044 entre 2017 e 2018. Segundo o levantamento, o número de brasileiros empregados em empresas estrangeiras cresceu 16%, enquanto o número de brasileiros que trabalham no exterior e atuam em empresas brasileiras caiu 25% no mesmo período. A Global Line ouviu representantes de 181 empresas multinacionais e 350 profissionais expatriados.

Os setores econômicos com maior crescimento no número de expatriados entre 2017 e 2018 foram os de indústrias diversas, com 14%; veículos e peças, com 4%; e serviços diversos e metalurgia, com 1% cada.

Em relação aos cargos ocupados pelos brasileiros nas empresas sediadas em outros países, 43% ocupam funções de presidência e diretoria; 37% estão em gerências; e 20% desempenham funções técnicas e operacionais, segundo dados da consultoria.

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