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Brasil

Comissão do Senado aprova projeto de lei que obriga presos a bancarem as próprias despesas

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O projeto já havia seguido para a o plenário, mas voltou para discussões de como seriam feitos os pagamentos por presos que não têm condições.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que torna obrigatório que presidiários paguem as próprias despesas enquanto estiverem encarcerados. O próximo passo é seguir para o plenário.

O preso pode ressarcir ao Estado com recursos próprios. Se não possuí-los, o projeto, de autoria do ex-senador Waldemir Moka, define que o pagamento pode ser feito com trabalho remunerado, com desconto de até 25% do salário. Se houver dívida após a libertação, o valor será perdoado.

Se aprovada, a proposta modificaria a Lei de Execução Penal. Ela define que o trabalho tem “finalidade educativa e produtiva” e que a remuneração pela atividade deve atender “à indenização dos danos causados pelo crime“, “à assistência à família“; “a pequenas despesas pessoais“; e, por último, “ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado“.

Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos em maio de 2019, o projeto havia passado pela CCJ e seguido para a o plenário. De lá, voltou para a CCJ por discussões de como seriam feitos os pagamentos por presos que não têm condições.

Caso não haja pagamento, a dívida continuará em nome do preso e ativa na Fazenda. Se comprovada a falta de condições, o pagamento só poderá ser feito se houver oferta de trabalho na unidade prisional.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro parabenizou a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) do Senado pela aprovação do projeto.

“Humildemente parabenizo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por dar 1 grande passo, aprovando o projeto de lei que obriga presos a bancarem suas despesas enquanto encarcerados. A matéria agora segue para plenário”, disse.

Fonte: Poder 360

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Brasil

Onda de calor atinge diversos estados brasileiros

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Foto: Fernando Frazão/Agencia Brasil

Nos últimos dias, Brasília e São Paulo registraram as maiores temperaturas do ano

As altas temperaturas e a baixa umidade têm causado transtornos à saúde de boa parte dos brasileiros, principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Nesta terça-feira (29), os termômetros do Distrito Federal marcaram 35,6º C, a maior temperatura do ano e a umidade relativa do ar alcançou 16%.

Os brasilienses chegaram a presenciar alguns dias chuvosos na última semana. Mas a trégua no calor durou poucos dias. A secura propicia a formação de queimadas e diversos moradores reclamam de problemas respiratórios e ressecamento em todo o corpo. A estudante Isabela França afirma que o forte calor na capital federal é sentido até mesmo durante à noite. “O tempo está muito seco. A sensação térmica gera agonia e à noite está pior ainda”, diz.

Frente fria em agosto deve trazer neve a região Sul

No Sul do país, por conta de uma massa de ar polar que avança sobre a região, o tempo deu uma amenizada mas algumas localidades da região podem ter temperaturas acima dos 30º C.

Olívio Bahia, meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), afirma que historicamente essa época do ano é marcada pelas baixas temperaturas e pelos baixos índices de umidade na maior parte do país. Segundo ele, o período de chuva deve ser iniciado na segunda quinzena de outubro.

“Se você observar [a média histórica] esse período é marcado pela seca. Mas, a chuva deve começar a ser observada na segunda quinzena de outubro às vezes com certo atraso ou adiantamento.”

Após uma forte onda de calor, os paulistanos tiveram um alívio nesta terça-feira com a chegada de uma frente fria e a capital registrou 22ºC. No domingo (27),  a temperatura  na cidade alcançou os 34,9º C, a maior do ano, com umidade relativa do ar em 15%.

Fonte: Brasil 61

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Brasil

Validade da carteira de motorista passará de 5 para 10 anos

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Foto: Fernanda Alves/DetranRS/Divulgação

Mudanças nas regras de trânsito são aprovadas no Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados aprovou as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro sugeridas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Entre as medidas do Projeto de Lei 3267/19, estão o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o maior número de pontos necessários na carteira para que o motorista perca temporariamente o direito de dirigir. O projeto de lei também amplia a validade da CNH de cinco para dez anos para condutores com até 50 anos de idade e continua com o prazo de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos passa a valer para os motoristas com mais de 70 anos. Para a doutora em transporte pela Universidade de Brasília Adriana Modesto, a tolerância pode gerar insegurança no trânsito.

 

“Em tese, a partir da quarta década, nós começamos a sofrer uma série de alterações de saúde que podem impactar na condução veicular e que podem reverberar na segurança viária.”

Hoje a carteira é suspensa com 20 pontos, independentemente do tipo de violação. Com a nova regra, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos para uma violação gravíssima e 40 pontos para quem cometeu infração leve ou média e não seja reincidente em 12 meses. Para o professor universitário e doutor em transporte Artur Morais, a flexibilização da pontuação pode acabar aumentando os comportamentos de risco.

 

“Isso mostra que a pessoa pode cometer a mesma infração em um limite muito maior, mesmo estando com milhares de mortes todo ano e dezenas de inválidos devido a acidentes de trânsito.

Também passa a ser regulado o uso dos corredores de motociclistas, que é quando as motos passam nas faixas entre os carros. O PL também continua com a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na aquisição ou renovação da carteira a cada dois anos e meio. Além disso, a lei também flexibiliza a obrigatoriedade de se usar o farol baixo em rodovias. De acordo com a proposta, a medida só vai ser necessária em rodovias de pista simples. O projeto aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Após publicação no Diário Oficial da União, as novas regras passam a vigorar no prazo de 180 dias.

 

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Brasil

Uma mulher foi presa suspeita de matar o filho de três anos em Curitiba

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Ela foi detida quando tentava se suicidar na BR-277, segundo os policiais. (Foto: Divulgação/PRF)

Uma mulher foi presa suspeita de matar o filho, de três anos, na terça-feira (29). Ela foi detida na BR-277, entre Curitiba e Campo Largo, quando tentava se suicidar, segundo a Polícia Civil.

À equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a mulher confessou ter matado a criança e disse que abandonou o corpo em uma região de matagal que fica próxima do local. A criança foi encontrada sem vida pelos policiais.

O delegado Nasser Salmen disse que a criança tinha sinais de asfixia. “Isso vai ser determinante com o laudo do Instituto Médico-Legal (IML). É isso que nós temos previamente com relação ao homicídio.”

A mulher detida foi encaminhada ao hospital para receber atendimento médico. Ela deve responder por homicídio, ainda conforme a PRF.

Cortes

Ela tinha ferimentos no pulso, mas ficou sob custódia da polícia. O caso foi registrado na Central de Flagrantes da Polícia Civil, que já investiga a motivação do crime e se o mesmo foi cometido no local ou em outro. Aos policiais, a mãe não informou a razão que a teria feito matar o próprio filho.

Ela segue internada e passou por cirurgia nos dois pulsos, por causa dos ferimentos profundos que causou a si mesma com uma gilete. Segundo o defensor da mulher, Igor José Ogar, a família é muito reservada, por isso não tem como afirmar, por enquanto, o que levou a suspeita a cometer o crime.

“Ela esta internada e segue com sedativos. Os médicos pediram, por ora, que ninguém tivesse contato com ela, nem eu e nem o delegado. Segundo os médicos, ela precisa ainda passar por uma avaliação psiquiátrica, porque está na condição de incapaz. Estamos buscando na Justiça um acesso imediato a ela”, disse Ogar, por telefone, ao jornal Extra.

Depoimento

O delegado responsável pelo flagrante disse que o pai esteve na delegacia, mas pediu para não ser ouvido naquele momento. “Ele esteve aqui para pegar a guia de necropsia. Eu ia colher o depoimento dele, mas acontece que ele estava tão abalado emocionalmente, um momento tão triste, preferi aceitar o pedido dele, especialmente, em razão do luto. Eu relevei para que ele venha aqui e dê seu depoimento em um momento mais oportuno”, detalhou.

Segundo o delegado, o celular do pai não foi apreendido. “Cheguei a pensar em apreender o celular dele, mas ele se reportava a todo momento ao aparelho e chorava o tempo todo vendo as fotografias da criança, e eu também relevei esse momento”, disse Salmen.

O casal está junto há oito anos e há rumores sobre a motivação, mas que, por ora, serão investigados. “Não trabalho com rumores ou suposições”, disse o delegado.

O Sul

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