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Caso Gugu: É possível ter união estável com duas pessoas?

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Foto: Divulgação

Desde novembro, a morte do apresentador Gugu tem trazido questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões Brasileiro. A existência de um contrato de geração de filhos pode afastar o reconhecimento de uma união estável? O companheiro pode ser excluído da herança através de um testamento? Podem existir uniões estáveis simultâneas?

onforme noticiado pela mídia, Gugu elaborou, em 2011, um testamento reconhecendo apenas os seus três filhos como os seus únicos herdeiros legítimos, excluindo a sua suposta companheira Rose Miriam de sua herança. Em relação à parte disponível de seu patrimônio, que corresponde à 50% de seus bens, o apresentador dividiu entre os seus filhos e sobrinhos, que são filhos de sua irmã Aparecida Liberato. Além disso, estabeleceu que sua mãe receberia de forma vitalícia a quantia de R$100 mil reais mensais, bem como o usufruto do imóvel que reside e que era de propriedade de Gugu. Por fim, nomeou a sua irmã Aparecida como inventariante e curadora dos bens herdados pelos filhos de Gugu, impedindo, de forma explícita, que Rose Miriam administre os bens de suas filhas menores.

A leitura do testamento diante dos familiares de Gugu causou um enorme mal estar familiar. Rose Miriam sentiu-se injustiçada por ter sido excluída da herança e acionou a justiça brasileira para pleitear os seus direitos, apresentando algumas cartas, fotos e áudios para provar a união estável. Por sua vez, os familiares de Gugu alegam que Miriam não era companheira dele e apresentaram um contrato de geração de filhos celebrado entre Gugu e Rose Miriam no passado.

Nesta quinta-feira (7), alguns portais de notícia publicaram que o chef de cozinha Thiago Salvático acionou a Justiça para que também fosse provada sua união estável com o apresentador. No processo protocolado na 9ª Vara de Família de São Paulo e Sucessões do Foro Central da Comarca de São Paulo foram anexadas algumas provas, como: comprovantes de viagens, fotos, registros de conversas em aplicativos, investimentos administrados pelos dois e até mesmo contas de serviços de streaming que Gugu e Thiago compartilhavam.

O Código Civil Brasileiro diz que para ser reconhecida a união estável deve haver uma relação entre duas pessoas (mesmo sexo ou sexo oposto), pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Pelas informações noticiadas pela mídia, Rose Miriam se relacionou com Gugu por 19 anos até a sua morte, além de ser a mãe biológica dos três filhos do casal. Ademais, o casal apareceu junto em diversas capas de revistas nacionais como se formassem uma família. Já Thiago alega que se relacionou com Gugu por mais de sete anos e que há três levavam uma vida conjugal.

Ocorre que a Justiça levou em consideração o contrato de geração de filhos realizado entre Gugu e Rose Miriam e estabeleceram uma pensão alimentícia de R$ 100 mil por mês em janeiro deste ano, decisão que foi derrubada em fevereiro, alterando o valor estabelecido para cerca de R$ 42 mil. E o que vem a ser esse contrato?

Apesar desse contrato não estar regulamentado no Brasil, sendo bastante comum nos Estados Unidos, muitos advogados defendem a sua validade jurídica, ao argumento de que as pessoas têm o direito e a liberdade de afastar o afeto das suas relações pessoais. Assim sendo, o afeto permanece somente em relação aos filhos, havendo uma relação parental (entre pais e filhos) e não uma relação conjugal (entre os pais). Uma vez sendo válido esse contrato não poderia a união estável ser reconhecida.

Caso Rose Miriam seja reconhecida companheira de Gugu, surge uma outra questão. Afinal de contas, ela poderia ser excluída da herança através de testamento? Em relação à condição do companheiro ser herdeiro, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a união estável é equiparável ao casamento, não podendo haver diferenciação em relação ao regime sucessório de ambos. Portanto, se o cônjuge é herdeiro necessário, conforme determina a lei, o companheiro não pode ser excluído da sucessão, sendo também herdeiro legítimo.

No entanto, o art. 1790 do Código Civil dizia que o companheiro tinha menos direitos sucessórios que o cônjuge. Por exemplo, ele herdaria metade do que os descendentes e os ascendentes do falecido herdam. Já o art. 1829 nunca contemplou o companheiro como herdeiro necessário. Assim, a maioria dos doutrinadores considerava que o companheiro poderia ser excluído da herança através de um testamento.

Ocorre que em 2017, com o julgamento do Recurso Extraordinário 878.694/MG, o STF declarou inconstitucional o art. 1790, devendo ser aplicado ao companheiro as mesmas regras sucessórias aplicadas ao cônjuge, que são as seguintes: o patrimônio será dividido de forma igualitária com os descendentes (filhos, netos, bisnetos), na ausência dos descendentes o patrimônio será repartido com os ascendentes (pais, avós, bisavós) e na ausência de ascendentes e descendentes o cônjuge herda a totalidade dos bens do falecido.

Tendo em vista essa decisão do Supremo, a jurisprudência atual é no sentido de considerar o companheiro herdeiro necessário.

Supondo que Miriam seja considerada companheira e, portanto, herdeira de Gugu, diante da ausência de um contrato de convivência estabelecendo o regime de bens do casal, o regime que prevalecerá será o da comunhão parcial. Ou seja, Miriam tem direito à metade dos bens adquiridos por Gugu após o início da união estável, que são chamados de patrimônio comum do casal. Em relação aos bens particulares de Gugu, que são aqueles adquiridos antes do início do relacionamento, Miriam será considerada herdeira e terá que dividi-los com seus filhos e todos aqueles que foram contemplados no testamento por Gugu. Resumindo, Miriam terá direito à 50% dos bens comuns e mais um percentual dos bens particulares, que serão definidos pelo juiz do caso, o qual levará em consideração o que foi estipulado no testamento.

Por fim, o que acontece caso Thiago Salvático consiga provar sua união estável com Gugu? Caso Rose Miriam não seja considerada companheira e Thiago sim, o mesmo será considerado herdeiro devendo partilhar os bens do espólio com os outros herdeiros.

Mas e se Rose também for considerada companheira? Pode ser reconhecida essa outra união estável? O Supremo Tribunal Federal ainda está julgando a possibilidade de haver uniões estáveis simultâneas, não tendo ainda decidido a questão. O julgamento foi interrompido. Por enquanto há juízes que reconhecem e outros que não reconhecem.

Como podemos ver, o caso do Gugu é um exemplo de como as relações familiares estão cada vez mais modernas e cabe ao Direito de Família se adequar a essa nova realidade através da jurisprudência dos Tribunais para, posteriormente, o Legislativo regulamentá-las.

Por enquanto, o caso Gugu reflete um planejamento sucessório que está gerando um imensurável conflito familiar. Muitas questões íntimas do falecido estão vindo à tona. Tomara que sirva de lição para todos nós. E que o judiciário consiga decidir a questão da forma menos dolorosa possível.

*Debora Ghelman é advogada especializada em Direito Humanizado nas áreas de Família e Sucessões, atuando na mediação de conflitos familiares a partir da Teoria dos Jogos.

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Live com a Top Model Ana Calheiro e convidado

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Live com a Top Model Ana Calheiro e convidado especial Giovany Bianco, diretor da KEUNE Porto Alegre-Rs. Sábado as 19h dia 04 julho.
@anaccalheiro

 

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Filtros do Instagram, são a nova sensação

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A modelo e digital influencer Anahí Rodrighero lançou seu próprio filtro BEM MUSA na terça dia 23 de Junho, que logo viralizou e foi usado por vários famosos e personalidades da mídia, como Larissa Manoela e até o cantor Hungria numa cena onde sua namorada faz uma brincadeira!

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A história de superação da atriz e Influencer Jaqueline Santos

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Crédito das Fotos: Sidney Almeida / PCB e CCB News Assessoria - Divulgação

A atriz e Influencer Jaqueline Santos, é mineira porém reside atualmente na capital paulista. Com muito talento e personalidade forte, a beldade contagia alegria por onde passa e por isso resolveu se tornar também empreendedora e se destaca na publicidade por trabalhar com marketing digital, no qual norteia a carreira de empresários renomados, médicos e Influenciadores digitais.

Porém quem olha suas redes sociais com os diversos conteúdo bem produzido publicado, imagina que a beldade veio de origem rica, mas a realidade é que até os 18 anos de idade, Jaque foi criada na pequena cidade do interior de Minas, chamada São Francisco de Paula, onde possui apenas 7 mil habitantes.

Hoje Jaque comenta que ter saído da cidade pequena e ter se mudado para a grande metrópole, pode ser considerado um dos seus sonhos realizado, porém olhando para trás, relembra de muitos momentos difíceis..

“Dei trabalho demais pra minha família por querer viver meus sonhos que eram tão distante da minha realidade. Eu sofria por todos rirem de mim, mas não saí do foco e não desisti. Tenho orgulho de tudo que conquistei hoje”, comenta orgulhosa.

Segundo Jaqueline, na infância passou desde dificuldades financeiras, até bullying na escola, além da falta de oportunidades que era sem tamanho para seu crescimento pessoal e profissional.

A beldade ainda complementou: “pegava a lotação com minha mãe que às vezes demorava 3 horas pra chegar no ponto, e a maioria das vezes era carona para ir às cidades maiores e poder participar de concursos diversos como Miss, ou testes de seleção para modelos e atrizes”.

Foi quando aos 18 anos, resolveu viajar para a cidade do Rio de Janeiro e assim ter a oportunidade de estudar cursos de Teatro, Cinema e Televisão, e atualmente morando em São Paulo, continua aperfeiçoando seus conhecimentos, estudando música, dança e teatro, onde está conquistando o público com seu carisma e talento.

Seus posts atraentes nas redes sociais e as suas participações em programas de televisão em nível nacional, fizeram com que a atriz se destacasse ainda mais na mídia.

Jaqueline, a eterna Arrasante (apelido carinhoso dado por seus seguidores), se tornou uma empreendedora bem sucedida e está até concorrendo a melhores do ano como personalidade 2020.

Cá pra nós… Haja fôlego para acompanhar tudo que a beldade faz! O que mais ela pode nos contar?

Para acompanhar mais sobre a carreira de Jaqueline Santos, basta segui-la no Instagram @jaquelinesantos.of ou também no Tik Tok @jaquelinesantos.of

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