InícioBrasilJustiçaCarteirada pode dar 4 anos de cana

Carteirada pode dar 4 anos de cana

Um Projeto de Lei prevê aumento na pena para agente público que usa o cargo para levar vantagem. 

Agente público que constranger, sob violência ou ameaça, outra pessoa para obter vantagem poderá ter a pena agravada.

 

Hoje a chamada “carteirada” pode resultar em pena de 1 a 4 anos de prisão e multa. Um projeto de lei em tramitação na câmara dos deputados quer aumentar esta pena para 6 meses a 2 anos de detenção.

 

Hoje, a legislação define a carteirada como: quem utiliza carteira de identidade funcional, uniforme, insígnia, distintivo ou outro meio de identificação para humilhar, depreciar ou ofender agente público ou privado no exercício de suas atribuições. O projeto de lei já foi aprovado pela comissão de trabalho, de administração e serviço público da câmara dos deputados.

 

O texto ainda será avaliado pela comissão de constituição e justiça e de cidadania e depois irá para o plenário.

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