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Caixa atualiza aplicativo e agiliza atendimento para saque emergencial dos R$ 600

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Créditos: Agência Brasil

Beneficiários aguardam pagamento da 2ª parcela do auxílio

 

O vice-presidente da Rede de Varejo da Caixa Econômica, Paulo Henrique Ângelo, participou de entrevista coletiva virtual, direto de Manaus.

Ele disse que foram realizados 270 mil saques na poupança digital desde ontem (7). Espera-se que 350 mil saques ocorram até o fim desta sexta-feira. O número de saques vem caindo ao longo da semana. O pico de saques ocorreu na segunda (5) e terça-feira, quando foram feitos mais de um milhão de saque do auxílio emergencial.

Até o momento, foram feitas 20 milhões de transições em poupança digital. Paulo Henrique Angelo lembrou que o aplicativo da Caixa passou por atualização e agilizou a fila virtual.

 

Neste sábado, 680 agências da Caixa estarão abertas entre 8h e 12h para pagamento de auxílio emergencial. Clique aqui para saber quais agências vão abrir no sábado.

 

A expectativa dos benecifiários é que a Caixa divulgasse hoje quando será pago a 2ª parcela do auxílio emergencial de R$ 600. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse ontem (7), em reunião virtual da comissão mista de deputados e senadores que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da covid-19, que o calendário seria anunciando nesta sexta-feira (8).

Veja a entrevista na íntegra

*Agência Brasil

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INSS antecipa pagamento da aposentadoria de segurados afastados

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(Foto: Agência Brasil)

A regra vale para quem fez contribuições antes ou depois do benefício e também para aqueles que não fizeram nenhum pagamento depois.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que passaram alguns períodos afastados recebendo benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença podem completar o tempo mínimo exigido para a aposentadoria, chamado de carência.

A regra vale para quem fez contribuições antes ou depois do benefício e também para aqueles que não fizeram nenhum pagamento depois, dependendo do tipo de afastamento. De acordo com a advogada Adriana Bramante entrevistada pelo São Paulo Agora, o trabalhador precisa se atentar à natureza do benefício para ter o período computado.

A  carência é o tempo mínimo de pagamento ao INSS que dá direito ao benefícios previdenciários. A nova medida é aceita nos postos do instituto de forma administrativa.

Benefício por incapacidade acidentário e não acidentário

Benefício por incapacidade acidentário

São os relacionados a acidente ou doença do trabalho. Para receber, o trabalhador precisa, após o fim do benefício, ter ao menos uma contribuição ao INSS. Pode estar intercalado ou não entre contribuições, ou seja, após o fim do benefício, o trabalhador não precisa, necessariamente, ter contribuição ao INSS.

Benefício por incapacidade não acidentário

Neste caso, não está relacionado a acidente ou doença do trabalho. Para receber é necessário que o tempo de afastamento esteja entre contribuições, ou seja, após o fim do benefício, o trabalhador deve ter pelo menos uma contribuição ao INSS, pagando carnê de recolhimento ou quando voltar ao trabalho com carteira assinada.

Você sabe como pedir aposentadoria pelo Meu INSS?

Atualmente, a entrega de documentos para o INSS pode ser feita tanto pela internet, portal Meu INSS, quanto em uma agência da Previdência pelo sistema drive-thru de entrega de envelopes. Caso queira entregar pela internet, proceda da seguinte forma:

Envie documentos pelo Meu INSS

  • Acesse o Meu INSS
  • Se ainda não tiver, faça cadastro no portal
  • Escarneie, ou fotografe, as cópias dos seus documentos em formato PDF
  • Os documentos precisam ser coloridos e terem 24 bits e qualidade de 150 DPI em um arquivo único
  • O tamanho de cada arquivo deve ser de até 5 Megabytes
  • A soma de todos os documentos não pode passar de 50 Megabytes

Fonte: AMANDA FRANÇA/Edital Concursos Brasil

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Prazo para concluir processo de primeira habilitação não vencerá durante a pandemia

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Adversidades causadas pela pandemia acarretaram a interrupção do prazo por tempo indeterminado - Foto: Divulgação DetranRS

Candidatos à primeira habilitação não precisam mais se preocupar com o prazo de validade do seu processo de formação. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) interrompeu por tempo indeterminado a validade do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) desse serviço. A medida foi instituída pela Portaria 195-2020, publicada na Edição Extra do Diário Oficial da União desta terça (22) e se aplica tanto para os serviços em andamento, quanto para os que vierem a ser abertos.

Os candidatos que realizam processo de primeira habilitação, inicialmente, tinham prazo de um ano para concluir todas as etapas, contado a partir da data de inscrição no Centro de Formação de Concutores. No início da pandemia, o Contran ampliou esse prazo para 18 meses por Deliberação (185-2020) e depois por Resolução (789-2020). Mas, diante do cenário de distanciamento controlado e rígidos protocolos de higienização e segurança, com restrição no número de atendimentos, a consequência foi o represamento de candidatos aguardando realização de provas em várias partes do país. A questão do prazo era mais um complicador, por isso foi interrompido por tempo indeterminado para que ninguém saia prejudicado.

Como uma das medidas adotadas no estado para minimizar os impactos da pandemia no atendimento dos exames de habilitação, o DetranRS havia enviado ofício ao órgão federal, manifestando preocupação para que não houvesse maiores prejuízos aos candidatos a condutores. Foi solicitada a reanálise da questão, com pedido de nova prorrogação do prazo para conclusão do processo de primeira habilitação. A solução adotada no país foi além, pois, enquanto o prazo estiver interrompido, não haverá vencimento de nenhum processo.

Fonte: Detran-RS

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Câmara dos Deputados aprova a ampliação de validade da carteira nacional de habilitação

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Validade da CNH será de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto de origem do Poder Executivo segue para sanção do presidente da República.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

Ao ser sancionada, se for mantida a integralidade do texto aprovado pelo Congresso, todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei. Caso ainda haja veto, os parlamentares retomam a análise dos dispositivos.

O projeto aprovado exige o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. Originalmente, abrandava a multa por descumprimento da regra, mas os senadores resgataram a condição de “gravíssima” da infração.

O texto também determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

A proposta proíbe a conversão de pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas. Mesmo que não haja intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda, que restringe direitos.

Pontuação

O texto estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

Emendas

Os deputados aprovaram oito das 12 emendas do Senado ao texto anteriormente aprovado pela Câmara. Entre elas está a que proíbe converter pena de reclusão por penas alternativas no caso de morte ou lesão corporal provocada por motorista bêbado ou sob efeito de drogas.

Entre os dispositivos retirados pelos parlamentares está o que tornava infração grave punida com multa o ato de transportar ou manter embalagem não lacrada de bebida alcoólica no veículo em movimento, exceto no porta-malas ou no bagageiro.

Segundo o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), o texto deveria trazer exceção para os veículos de transporte turístico, onde a bebida aberta pode estar sendo consumida pelo passageiro e não pelo motorista.

O Sul

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