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Brasil

Auxílio de R$ 600 e R$ 300: Confira o calendário da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª parcela

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Nesta semana, a Caixa realiza novos depósitos de R$ 600, finaliza a 6ª parcela para o Bolsa Família, e inicia a primeira parcela de R$ 300 para os demais beneficiários.

A Caixa Econômica Federal liberou o calendário das novas parcelas, no valor de R$ 300, do auxílio emergencial. A partir desta quarta-feira, 30, beneficiários cadastrados por meio do aplicativo, site e CadÚnico começarão a receber a 6ª parcela. Na mesma data, o banco finaliza o depósito da primeira parcela de R$ 300 para inscritos do Bolsa Família. A Caixa também dá seguimento ao calendário da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª parcela do benefício de R$ 600.

Como são muitos calendários, inclusive para benefícios de diferentes valor, é necessário estar atento para não se confundir. O calendário da 6ª parcela para beneficiários que não são do Bolsa Família, por exemplo, está dividido em Ciclo 3, 4, 5 e 6, conforme o mês em que a pessoa foi aprovada para receber o benefício. Confira!

Ciclo 3 – para quem começou a receber em abril

  • Nascidos em janeiro – 30 de setembro
  • Nascidos em fevereiro –  5 de outubro
  • Nascidos em março – 7 de outubro
  • Nascidos em abril – 9 de outubro
  • Nascidos em maio – 11 de outubro
  • Nascidos em junho – 14 de outubro
  • Nascidos em julho – 16 de outubro
  • Nascidos em agosto – 21 de outubro
  • Nascidos em setembro – 25 de outubro
  • Nascidos em outubro – 28 de outubro
  • Nascidos em novembro – 29 de outubro
  • Nascidos em dezembro – 1 de novembro

Ciclo 4 – para quem começou a receber em maio 

  • Nascidos em janeiro – 30 de outubro
  • Nascidos em fevereiro –  4 de novembro
  • Nascidos em março – 5 de novembro
  • Nascidos em abril – 6 de novembro
  • Nascidos em maio – 8 de novembro
  • Nascidos em junho – 11 de novembro
  • Nascidos em julho – 12 de novembro
  • Nascidos em agosto – 13 de novembro
  • Nascidos em setembro – 15 de novembro
  • Nascidos em outubro – 16 de novembro
  • Nascidos em novembro – 18 de novembro
  • Nascidos em dezembro – 20 de novembro
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Ciclo 5 – para quem começou a receber em junho 

  • Nascidos em janeiro – 22 de novembro
  • Nascidos em fevereiro –  23 de novembro
  • Nascidos em março – 25 de novembro
  • Nascidos em abril – 27 de novembro
  • Nascidos em maio – 29 de novembro
  • Nascidos em junho – 30 de novembro
  • Nascidos em julho – 2 de dezembro
  • Nascidos em agosto – 4 de dezembro
  • Nascidos em setembro – 6 de dezembro
  • Nascidos em outubro – 9 de dezembro
  • Nascidos em novembro – 11 de dezembro
  • Nascidos em dezembro – 12 de dezembro

Ciclo 6 – para quem começou a receber em julho 

  • Nascidos em janeiro – 13 de dezembro
  • Nascidos em fevereiro –  13 de dezembro
  • Nascidos em março – 14 de dezembro
  • Nascidos em abril – 16 de dezembro
  • Nascidos em maio – 17 de dezembro
  • Nascidos em junho – 18 de dezembro
  • Nascidos em julho – 20 de dezembro
  • Nascidos em agosto – 20 de dezembro
  • Nascidos em setembro – 21 de dezembro
  • Nascidos em outubro – 23 de dezembro
  • Nascidos em novembro – 28 de dezembro
  • Nascidos em dezembro – 29 de dezembro

Calendário da 6ª parcela para inscritos no Bolsa Família

O cronograma de pagamento segue o Número de Identificação Social (NIS) final do beneficiário. Confira!

  • 17 de setembro: NIS terminado em 1
  • 18 de setembro: NIS terminado em 2
  • 21 de setembro: NIS terminado em 3
  • 22 de setembro: NIS terminado em 4
  • 23 de setembro: NIS terminado em 5
  • 24 de setembro: NIS terminado em 6
  • 25 de setembro: NIS terminado em 7
  • 28 de setembro: NIS terminado em 8
  • 29 de setembro: NIS terminado em 9
  • 30 de setembro: NIS terminado em 0
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Calendário da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª de R$ 600

Quem teve o cadastro do auxílio emergencial aprovado tardiamente ainda está recebendo a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª de R$ 600. O cronograma foi dividido em ciclos, e nesse momento a Caixa realiza os depósitos para quem está no ciclo 2 de pagamentos.

Quem recebeu o crédito da primeira parcela em abril de 2020, por exemplo, receberá a quinta parcela. O beneficiário que recebeu o valor da primeira parcela em maio de 2020, receberá a quarta parcela. Já quem recebeu a primeira parcela do auxílio em julho de 2020, receberá a segunda parcela. Confira!

Depósito do dinheiro 

  • 28 de agosto – nascidos em janeiro
  • 2 de setembro – nascidos em fevereiro
  • 4 de setembro – nascidos em março
  • 9 de setembro – nascidos em abril
  • 11 de setembro – nascidos em maio
  • 16 de setembro – nascidos em junho
  • 18 de setembro – nascidos em julho
  • 23 de setembro – nascidos em agosto
  • 25 de setembro – nascidos em setembro
  • 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro
  • 30 de setembro – nascidos em dezembro

Liberação de saque e transferência

  • 19 de setembro – nascidos em janeiro
  • 22 de setembro – nascidos em fevereiro
  • 29 de setembro – nascidos em março
  • 1º de outubro – nascidos em abril
  • 3 de outubro – nascidos em maio
  • 6 de outubro – nascidos em junho
  • 8 de outubro – nascidos em julho
  • 13 de outubro – nascidos em agosto
  • 15 de outubro – nascidos em setembro
  • 20 de outubro – nascidos em outubro
  • 22 de outubro – nascidos em novembro
  • 27 de outubro – nascidos em dezembro
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Fonte: GABRIELLA STARNECK/Edital concursos Brasil

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Economia

Retirar dinheiro de bancos públicos não resolve dívida do país, alerta federação de bancários da Caixa

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Governo confirma possibilidade de estatais financeiras terem que devolver Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD) para o chamado “colchão da dívida”. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) observa que esta e outras medidas descapitalizam e enfraquecem Caixa, Banco do Brasil e BNDES, colocando em risco financiamento da produção e de ações estratégicas em infraestrutura, saneamento e habitação popular

 

Brasília, 23/10/2020 — Para resolver a questão da dívida pública, o governo pretende retirar recursos da Caixa Econômica Federal e das outras estatais financeiras (Banco do Brasil e BNDES) responsáveis, principalmente durante a pandemia, pelo socorro ao setor produtivo e aos mais de 100 milhões de brasileiros que estão sobrevivendo graças ao auxílio emergencial e a outros benefícios sociais pagos pela Caixa. A intenção do Executivo é negociar com os bancos públicos a devolução antecipada de recursos do Tesouro Nacional utilizados para o financiamento da produção e de ações em áreas estratégicas para o país, como infraestrutura, saneamento e habitação popular.

No caso da Caixa Econômica, o governo negocia, com a direção do banco, novas devoluções dos chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCD). Os recursos são usados para o fortalecimento da estatal, dando condições para que a Caixa possa assistir à população com crédito mais acessível e a longo prazo.  Só em 2019, a estatal devolveu ao Tesouro R$ 10,35 bilhões, cerca de 25% do valor total dos IHCDs, que somavam R$ 40 bilhões.

Para a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a medida representa mais um golpe do governo contra os bancos públicos e ao papel social dessas instituições. Vai descapitaliza-las e enfraquecê-las.

“Não tem justificativa para a devolução desses recursos. Isso não resolve a dívida pública. Cada nova devolução de IHCD pela Caixa representa a diminuição da capacidade do banco de conceder empréstimo e amparo financeiro à sociedade”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “A população está precisando de renda, de financiamento a longo prazo. O que o governo quer fazer certamente prejudicará a todos”, reforça.

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Só do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, segundo informações veiculadas nesta semana, o objetivo é retirar R$ 100 bilhões para formar o que técnicos do Executivo chamam de “colchão da dívida”. Nesta quarta-feira (21), o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, confirmou que a possível devolução antecipada de recursos do BNDES é destinada à formação do “colchão de liquidez do Tesouro”. Hoje (23), o jornal Valor Econômico informa que, segundo Funchal, o governo também pretende “descarimbar” cerca de R$ 177 bilhões em recursos que estão parados em fundos federais para financiar ações de combate à pandemia e diminuir a pressão sobre o endividamento.

O uso de dinheiro do BNDES e do Banco Central (BC) para abater a dívida pública também foi confirmado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. Nesta quinta-feira (22), ele disse que, além de transferências destes dois bancos, a área econômica trabalha com outras medidas para o gerenciamento dos recursos da União, como dividendos das instituições financeiras federais — uma delas, a Caixa.

Entre 2008 e 2014, o governo injetou mais de R$ 400 bilhões no BNDES para possibilitar financiamentos ao setor produtivo e ainda mitigar os efeitos da crise global de 2008. Este empréstimo ao banco só vence em 2060.

LIQUIDEZ DAS ESTATAIS — O presidente da Fenae lembra que no último mês de março, logo no início da pandemia da covid-19, o governo anunciou um pacote de medidas para os bancos oferecerem mais crédito à população sem afetar a liquidez dessas instituições.

“A Caixa vem tendo papel relevante nesse momento de crise, com linhas de financiamento para as micro e pequenas empresas e facilitando o pagamento das prestações da casa própria, dentre outras medidas. É inconcebível, portanto, que o governo queira a devolução de recursos, o que pode enfraquecer a atuação do banco”, argumenta Sérgio Takemoto.

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POLÍTICAS PÚBLICAS COMPROMETIDAS — O Instrumento Híbrido de Capital e Dívida (IHCD) funciona como um empréstimo que reforça o capital das instituições financeiras. O instrumento tem sido usado para aumentar a capacidade de concessão de créditos pelos bancos públicos sem comprometer a segurança financeira destas estatais. Os financiamentos concedidos pela Caixa permitiram que o banco ampliasse a carteira de crédito durante a crise financeira, fortalecendo o papel da instituição como agente das políticas públicas dirigidas principalmente à população economicamente vulnerável.

“O governo não tem projeto de investimentos para o país”, analisa a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa e coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Rita Serrano. Segundo ela, a devolução dos IHCDs não terá impacto no resultado primário do governo.

“Espera-se que o ministro Paulo Guedes [Economia] não fique gastando tempo especulando, sem apresentar ações para o país superar as crises sanitária e econômica”, diz Serrano, que também analisa as privatizações pretendidas pelo governo. “A privatização virou um mantra, sendo alardeada como solução quando, na prática, o que se pretende é entregar o patrimônio a preço de banana, vender o almoço para pagar a janta, perdendo-se os instrumentos que poderiam ajudar o país na retomada da economia”, avalia a conselheira.

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Politica

Eleições: Polícia Federal usará drones para flagrar crimes como boca de urna

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Nas eleições municipais de novembro, a PF (Polícia Federal) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

O Sul

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Economia

Micro e pequenas empresas já geraram 13 milhões de empregos formais em pouco mais de dez anos

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Foto: Agência Brasil
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Micro e pequenos negócios e microempreendedores individuais representam, hoje, 30% da riqueza do País; Lei Geral pode abrir ainda mais o mercado para esse setor

No ano passado, os micro e pequenos negócios foram responsáveis pela geração de mais de 730 mil empregos formais no Brasil, 22% a mais do que no ano anterior. O bom resultado foi na contramão de empresas de maior porte, que no mesmo período fecharam cerca de 88 mil postos de trabalho. Entre 2007 e 2019, as pequenas empresas brasileiras criaram quase 13 milhões de empregos com carteira assinada.

Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), compilados pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apontam para um cenário cada vez mais positivo para esse setor no Brasil: o de gerador de emprego e renda e de esperança na retomada econômica em meio à pandemia do novo coronavírus.

“A micro e pequena empresa é a teia que sustenta qualquer país. É a padaria, a loja de roupa, todos os segmentos da sociedade. O Brasil vem aperfeiçoando esse ambiente de melhoria de convivência com esse setor”, garante o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Por ser um setor que gera, hoje, 30% da riqueza do Brasil e 55% de empregos formais, Melles acredita que é preciso condições cada vez mais viáveis para que essas empresas sobrevivam em meio ao ambiente de negócios competitivo no País.

“Na década de 1990, tínhamos só o Simples Nacional, que era a união de impostos federais. Depois veio a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aproveitando o regime tributário especial que foi dado a esse público. Essa lei geral, que é uma das mais bem elaboradas do mundo, talvez, é muito complementar. Vai de quem faz a roupa, quem corta a roupa, quem prega o botão, quem embala, quem distribui, essa é uma cadeia que não tem nenhum imposto, você paga só no final. Ou seja, há um cooperativismo intrínseco”, pontua Melles.

A LC 123/2006, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, regulamenta o tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. O objetivo, segundo o texto, é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual (MEI) como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

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Os benefícios criados pela Lei Geral, à exceção do tratamento tributário diferenciado, alcançam também o produtor rural pessoa física e o agricultor familiar. “Fizemos uma reserva de mercado para a micro e pequena empresa em relação às compras governamentais. Isso quer dizer que o município pode dar preferência de até 10% a mais no preço para micro e pequenas empresas para compra no município, no estado e na esfera federal. Isso dá uma reserva de mercado formidável, começando pela merenda escolar. O pequeno produtor rural já pode fazer isso muito bem, tudo com nota fiscal, tudo bem feito”, avalia o presidente da entidade.

Para o especialista em administração pública Karlos Gad Gomes, favorecer micro e pequenos negócios pode injetar mais recursos na economia local e, consequentemente, acelerar o processo de retomada econômica pós-pandemia. Ele cita o exemplo da participação desse público em licitações municipais.

“As prefeituras, quando da abertura de seus processos licitatórios, podem impor requisitos no edital que beneficiem micro e pequenas empresas, tanto locais quanto regionais. Seria interessante uma ampliação dos requisitos viáveis para o procedimento licitatório, como ampliar o limite máximo de exclusividade. Uma ampliação assim pode fomentar ainda mais esse tipo de mercado, que é o maior mercado consumidor que temos hoje no Brasil”, opina o especialista.

Entre as ações do Sebrae para facilitar o acesso de pequenos negócios às compras governamentais, está a de realização de licitação exclusiva para microempreendedores (as) individuais. Segundo o documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae”, a expectativa é de que sejam geradas, com essa ação, oportunidades de trabalho e renda e incentivo aos empreendedores que estão iniciando seu negócio.

“O ambiente de negócios tem sido cada dia mais visto e reconhecido como necessário para fazer a micro e pequena empresa continuar crescendo”, aponta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

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Casos de sucesso

Na categoria “Compras governamentais de pequenos negócios”, da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, o município de São José de Ribamar (MA) levou a melhor. Antes de desenvolver boas práticas nesse setor, a cidade demonstrava fragilidade nos procedimentos adotados pelos gestores – alguns deles, inclusive, foram objeto de investigação do Ministério Público Estadual. As contratações, até então, ficavam nas mãos de poucas empresas e o resultado não era o esperado, com atrasos e baixa qualidade de produtos e serviços.

Com as informações em mãos, o município se mexeu e desenvolveu uma dinâmica com base em sete pilares: tratamento diferenciado e favorecido aos pequenos negócios; transparência; planejamento estratégico; aprimoramento dos processos internos; capacitação e orientação técnica para as secretarias municipais; sensibilização do público-alvo, e parcerias estratégicas. As iniciativas de São José de Ribamar incluíram a retomada de obras públicas e dos programas de compra direta da agricultura familiar.

O resultado foi um maior número de oportunidades geradas para os pequenos negócios e o de servidores municipais e de empresários capacitados. Houve também um aumento expressivo de recursos destinados às licitações realizadas com fornecedores locais, impulsionando a economia do município e estimulando pequenos negócios. O projeto está em andamento e prevê, ainda, implantação do cadastro eletrônico de fornecedores, estímulo à formalização de pequenas empresas e maior divulgação de oportunidades.

Em São Paulo, no município de Limeira, o projeto “Estimulando os micro e pequenos empreendedores” também foi premiado na mesma categoria de compras governamentais. O projeto se destaca pela transparência nas compras governamentais e aumento das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas. As ações são desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação.

“O empreendedorismo é hoje a principal forma de gerações de renda e de emprego. Por esta razão, estimulamos todas as iniciativas de empreendedorismo”, disse o prefeito Mario Botion na ocasião da entrega do prêmio.

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Apoio ao gestor

O documento “Seja um candidato empreendedor – 10 dicas do Sebrae” foi lançado recentemente pelo Sebrae e parceiros na tentativa de inserir a pauta do empreendedorismo nas campanhas eleitorais deste ano. A ideia é incentivar futuros (as) prefeitos (as) e vereadores (as) a valorizarem os pequenos negócios e movimentarem a economia local.

Entre as dez dicas, o Sebrae propõe dar preferência aos pequenos negócios locais e regionais nas compras do município; adquirir produtos da agricultura familiar para a merenda escolar; contratar microempreendedores individuais (MEIs) para realizar pequenos reparos e serviços diversos em prédios e espaços públicos; promover campanhas de valorização de compras no comércio local; e apoiar a organização de feiras livres de produtos locais e da agricultura familiar.

“A campanha política em si é um ato de levar esperança, de levar propostas. Nesse aspecto, a micro e pequena empresa, hoje, é a rede de sustentação municipal. Ela deverá, por meio de sindicatos, associações comerciais, agremiações, consórcios, despertar no candidato à prefeitura a importância das micro e pequenas empresas para o município. E as micro e pequenas empresas vão despertar no eleitor como ele pode escolher melhor um candidato comprometido com a geração de emprego e renda, com a educação empreendedora, com crédito, ou seja, é um círculo virtuoso que a gente espera atingir nessa pré-campanha com os candidatos”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

O guia é uma iniciativa do Sebrae com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), do Instituto Rui Barbosa, com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Fonte: Brasil 61

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