Com votos favoráveis de 48 deputados, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou reajuste de 10,6% para o valor do salário mínimo regional de 2023. O projeto foi enviado ao Legislativo em novembro pelo Poder Executivo, com reajuste proposto de 7,7%, para viger a partir de fevereiro do ano que vem. No entanto, um acordo de última hora entre Governo e oposição permitiu a aceitação de uma emenda elevando o reajuste. Votaram contrariamente ao projeto apenas os deputados Fábio Ostermann, Giuseppe Riesgo e Eric Lins. Com a atualização, as faixas, que variam atualmente de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50, irão de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87.
A Fecomércio-RS vem se posicionando junto aos deputados estaduais, mostrando que não há evidências de benefícios do salário mínimo regional para o desenvolvimento econômico do RS. “Além disso, o mínimo regional atrapalha o sistema de negociações coletivas salariais, que é realizado, justamente, para que as realidades de cada setor e região possam refletir adequadamente sobre os salários dos mesmos”, explica o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn. Por isso, a Fecomércio-RS já se posicionou reiteradas vezes a favor da extinção do mínimo regional.
Os valores do salário haviam sido atualizados pela última vez em outubro de 2021 e ficaram sem reajuste em 2022. O projeto aprovado nesta terça-feira, 20 de dezembro, mantém a diferença entre o salário mínimo regional e o nacional. “Infelizmente, esse reajuste não é o resultado que queríamos e pelo qual trabalhamos nestas últimas semanas. Mas, ainda assim, se considerarmos o valor do salário mínimo nacional estipulado para 2023, de R$ 1.302, o reajuste do piso regional manterá distância muito próxima do patamar mínimo histórico em 2023, de 8%”, aponta Bohn. “Caso o reajuste do salário mínimo nacional seja alterado pelo Governo Federal, o que é uma possibilidade, essa distância pode ser ainda menor”, completa.
