A conta de luz que o cidadão paga a cada mês é formada por vários itens. Entre eles estão os subsídios para a aplicação de políticas públicas, criados por meio de leis e decretos. Para dar transparência e garantir o direito dos consumidores à informação sobre o que estão pagando, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou, nesta terça-feira (29/11), o Subsidiômetro, que detalha os subsídios pagos na tarifa de energia.
O Subsidiômetro é uma ferramenta composta de cinco abas que facilitam, por exemplo, o entendimento dos subsídios aplicados à tarifa de uma distribuidora específica e permite a configuração por ano, região, estado, distribuidora e tipo de subsídio.
Ainda informa o impacto percentual dos subsídios no valor médio das tarifas residenciais do ano contemplado; evidencia as distribuidoras que mais recolhem subsídios dos seus consumidores e aquelas que mais recebem os valores arrecadados para a aplicação das políticas públicas; e traz explicações sobre os critérios utilizados para apuração dos valores apresentados.
A Aneel tem o papel de calcular os valores dos subsídios e incluir nos processos tarifários das distribuidoras de energia. De acordo com os dados divulgados no Subsidiômetro, de janeiro a novembro deste ano, os consumidores brasileiros já pagaram R$ 25,8 bilhões. O montante equivale a 12,59% da tarifa média paga pelas residências no país, de acordo com a Aneel. Desse total, R$ 8,9 bilhões foram dedicados à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidia os custos de geração de energia em sistemas isolados, que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional, como regiões isoladas da Amazônia.
Entenda
A tarifa de energia elétrica é formada pelos custos da geração de energia, de transporte de energia até as residências e também de custos que cobrem políticas públicas, chamados de encargos setoriais. Além desses, há os impostos federais e estaduais ou distritais. Também pode ser incluído na conta de luz o custo da iluminação pública, que é a dos postes que iluminam a cidade.
No caso dos custos dos chamados encargos setoriais, os subsídios são criados por lei, recolhidos por meio da conta de luz e repassados aos cofres públicos para implementar políticas públicas que são criadas para resolver algum aspecto social, econômico ou criar incentivos para determinados grupos da sociedade. Todos os consumidores de energia elétrica contribuem financeiramente com uma parcela mensal para esses subsídios, exceto aqueles que são atendidos pela Tarifa Social de Energia.
Um dos exemplos de políticas públicas para o setor de energia elétrica é a, já citada, Tarifa Social de Energia, benefício que é concedido aos consumidores que se enquadram em programas sociais. Outros exemplos são descontos nas tarifas de consumidores para uso na irrigação e para aqueles que compram energia de fontes incentivadas, aquelas que ajudam a diversificar a matriz energética brasileira.
Entre os subsídios presentes na tarifa de energia elétrica e no Subsidiômetro, estão:
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) – visa a subsidiar os custos de geração de energia em sistemas isolados, que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), como regiões isoladas da Amazônia.
Fonte incentivada – é o resultado da redução da tarifa paga pelos geradores e pelos consumidores que adquirem energia oriundas de geração de pequenas centrais hidrelétricas, solar, eólica, biomassa e cogeração.
Irrigação e aquicultura – refere-se ao desconto concedido para esses grupos de consumidores do setor primário.
Água, Esgoto e Saneamento – é o desconto para consumidores classificados na classe Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento. Está reduzindo a cada ano e deve chegar a zero em 2023.
Rural – é o desconto para consumidores classificados na classe Rural. Também deve chegar a zero em 2023.
Geração Distribuída implícito na tarifa – o consumidor que instala sistema de micro ou minigeração distribuída deixa de arcar com a parcela dos custos associados à energia compensada (energia injetada na rede que posteriormente é utilizada para abater o consumo). Grande parte dos custos não arcados pelo consumidor com geração distribuída são repassados aos demais consumidores, por meio dos processos tarifários.
Aumento
De acordo com a Aneel, nos últimos cinco anos, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne a maior parte dos subsídios, dobrou seu orçamento passando para R$ 32,10 bilhões em 2022. A CDE tem entre suas finalidades o custeio da geração por fontes renováveis, combustível fóssil nos sistemas isolados e do carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento, distribuidoras de pequeno porte, universalização do acesso à energia elétrica, à tarifa social, e, mais recentemente, à geração distribuída.
De acordo com a Aneel, como se observa, “o impacto dos subsídios na tarifa de energia elétrica tem sido crescente e com fortes pressões para continuar aumentando”.
