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AGENDA: Votação da reforma da Previdência em segundo turno deve movimentar Senado nesta semana

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Além da previdência, Marco Legal do Saneamento e mudança nas regras eleitorais ganham destaque na agenda do Congresso Nacional.

Com previsão de ser votada em segundo turno e aprovada ainda nesta semana, a reforma da Previdência deve movimentar o Congresso Nacional nos próximos dias. A PEC 6/2019, que muda as regras de aposentadoria, e a PEC paralela (PEC 133/2019), que inclui estados e municípios nessas regras, podem ter seus destinos decididos em plenário até 10 de outubro, data prevista para finalizar a votação.

Na última terça (1º), o texto-base da reforma foi aprovado em primeiro turno por 56 votos a 19. Como se trata de alteração da Constituição Federal, a proposta deve passar novamente por uma votação no Senado, com apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores.

Dos dez destaques apresentados que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência, apenas três foram analisados até o momento. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Além da reforma, outros temas devem entrar na pauta do Senado nesta semana. O projeto da Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, alterações das regras para partidos políticos e projetos de abertura de crédito no orçamento de 2019 estão na lista da pauta de uma sessão conjunta, marcada para terça-feira (8), no plenário da Casa.

Na Câmara dos Deputados, a previsão é de que a discussão sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) avance nas comissões. O novo marco legal do saneamento (PL 3261/2019) também estará na pauta. Na terça-feira (8), o plenário 5 da Câmara realiza reunião ordinária para debater a sub-delegação e parcerias público-privadas no setor. Na quarta-feira (9), será discutido e votado o parecer do relator sobre o tema.

 

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Caixa justifica auxílio emergencial negado

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Quem teve o auxílio emergencial de 600 reais negado ou ainda não recebeu uma resposta do governo poderá saber com mais detalhes o andamento do benefício.

 

Está disponível dois novos canais para consultar o auxílio emergencial. Os sites são: consultaauxilio.dataprev.gov.br e www.cidadania.gov.br/consultaauxilio.

Na nova plataforma será possível acompanhar as datas de envio dos documentos e de recebimento por parte do governo. Quem teve o auxílio emergencial negado poderá saber por qual motivo. No site será preciso informar o número do cpf, o nome completo, nome da mãe e a data de nascimento.

 

Quase seis milhões de brasileiros estão com o auxílio emergencial em análise. O governo havia estimado que o tempo de avaliação do benefício seria de até cinco dias, mas em alguns casos a espera tem durado bem mais. A caixa também informou que aproximadamente 12 milhões de pessoas terão que refazer o pedido do auxílio.

 

Este pessoal teve o cadastro classificado como inconclusivo, com erros no número de cpf e na identificação de dependentes.

Dos mais de 97 milhões de pedidos do auxílio emergencial, pouco mais de 50 milhões já foram concedidos.

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Trajetória e planos de Ricardo Fernandes Costa, do Reality Shark Tank Brasil

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Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

O advogado e empresário Ricardo Fernandes Costa sempre esteve conectado a tecnologia. Da mundo real para o virtual o jovem advogado dribla a crise prestando consultoria virtual solucionando problemas de brasileiros que residem em outros países! Com a  Pandemia Dr Ricardo cria conteúdos interessantes em suas redes sociais o que atrai clientes do mundo todo.

Após morar na China (2012-2016), voltou para o Brasil encantado com a Era Digital, o que o motivou colocar em prática sua experiência, atuando “fora da caixa” em conformidade a tecnologia para advogar virtualmente e expandir sua marca no país!

Na época o advogado empreendedor especialista em contratos  investiu em tecnologia para sua empresa de calçados obtendo destaque  nas redes sociais (através de vídeos próprios, propagandas animadas e muita criatividade em produtos personalizados) que o levou a participar do reality show Shark Tank Brasil (negociando com tubarões) em 2018 com sua marca Nous (registrada no INPI) gerando  grande notoriedade, destacando sua habilidade de negociar na televisão brasileira e na internet.

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

 

A marca Nous foi criada em meados de 2014 durante sua experiência na Ásia que o proporcionou viajar pelo mundo com seu conhecimento em contratos internacionais e sua inquestionável habilidade de um legítimo businessman da Nova Era!

Em 2019 resolveu entrar de cabeça no universo da advocacia, atuando do seu jeito! Driblando o pré-conceito por ter o corpo todo tatuado em um universo extremamente formal como o mundo jurídico, investindo  tempo e conhecimento para advogar no seu próprio estilo, aproveitando a tecnologia junto ao seu sangue de empreendedor prospectando clientes pela internet através das redes sociais (respeitando o Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética do Advogado) destacando-se  pela sua experiência em negociar com tubarões, atraindo clientes de diversos lugares do mundo!

Atualmente trabalha em parceria com advogados em Portugal, empresários chineses e diversos advogados autônomos que buscam aproveitar o seu conhecimento e a experiência de sua atuação ímpar através de um olhar clínico e criativo na resolução de conflitos de forma extrajudicial, evitando  levar as discussões a justiça.

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

E por essa habilidade em realizar acordos poupando o poder judiciário de tempo e gastos públicos, que inúmeros escritórios também buscam essa consultoria especializada que merece destaque!

“Sempre acreditei em um mundo mais conectado! Podemos voltar no tempo e viajar para o futuro através de softwares, temos duas vidas onde atuamos simultaneamente no mundo real e virtual e isso vai estar cada vez mais presente na vida humana”, declarou Dr.Ricardo.

Seu mantra é gerar conteúdo para atingir milhares de pessoas (o mantra nos traz a possibilidade de nos concentrarmos ao máximo e tirarmos de nós mesmos as respostas que precisamos para nos permanecermos firmes, e adquirirmos sabedoria em todo nosso processo de vida). Com uma carreira sólida se destaca por ser um advogado moderno, descolado e requisitado por programas de TV.

Para acompanhar sobre sua carreira basta segui-lo nas redes sociais através do Instagram: @ricardonous

Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

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Coronavírus

Coronavírus: morte por falta de UTI pode gerar indenização e pensão

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Mário Oliveira/SEMCOM

Projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, no período de emergência decorrente da covid-19, os herdeiros de pessoa falecida por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão por lucros cessantes.

Segundo o PL 2.033/2020, a indenização poderá ser paga a viúvos ou companheiros, filhos, pais e irmãos (incluindo netos ou avós, no caso de filhos ou pais pré-mortos), e o valor da pensão mensal será calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido, podendo ser acumulado com outros rendimentos e benefícios.

 

Ao justificar sua proposição, Randolfe lembra que a Constituição estabelece claramente a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros, ao mesmo tempo em que determina que a saúde é dever do Estado.

No entanto, o senador manifestou temor de agravamento da crise nos hospitais diante do maior número de casos de coronavírus e a consequente judicialização da responsabilidade por mortes por falta de atendimento: “O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, observou.

 

Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”, evitará longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios e reduzirá os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.

Fonte: Agência Senado

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