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Abertura do mercado de gás natural pode tornar energia mais barata e diminuir custos da indústria

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Programa lançado pelo governo federal tem intenção de promover a concorrência e aproveitar melhor recursos energéticos do país. Câmara do Deputados também discute abertura do setor e fim do monopólio da Petrobras.

O Novo Mercado de Gás, lançado na última semana pelo governo federal, pode trazer ganhos na oferta de gás natural no país. A avaliação é do especialista em petróleo e gás da Universidade de Brasília (UnB), Carlos Jorge Abreu.

“A ideia é aquela regra de mercado: com maior oferta, a tendência seria é de redução de preçosbaixar o preço. Se a indústria e as térmicas vão usar mais gás, se os custos dessas indústrias diminuem por causa do gás, se o gás for mais barato, vai ter um reflexo positivo de um modo geral para a população”, afirma Abreu, ao lembrar que a Petrobras detém 70% do mercado de exploração e distribuição do combustível no país.

Atualmente, a maioria da cadeia de processamento, escoamento e transporte do gás natural é concentrada na estatal. Com o Novo Mercado de Gás, o governo pretende garantir acesso de empresas privadas nas operações de escoamento e transporte.

O programa foi criado justamente para ampliar a concorrência do mercado brasileiro, dominado pela Petrobras. Com a medida, o Executivo espera baratear a energia e diminuir o custo da indústria que utiliza o produto como fonte energética e matéria-prima nos setores siderúrgico e petroquímico, por exemplo.

“Nós temos certeza que o preço vai cair, porque nós vamos aumentar brutalmente a oferta, com um choque de investimentos no setor. Então, que o preço vai cair, vai. A, agora, se vai cair 20%, 30%, 40% ou mais, não sabemos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, no anúncio. A expectativa do governo é que o preço do gás possa ser reduzido em até 40% em dois anos. Reduções desta ordem podem elevar o PIB industrial entre 8% e 10%, segundo estimativa do Ministério da Economia.

Preço alto 

O preço médio do gás natural no Brasil é de aproximadamente US$ 14 por milhão de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), mais do que o triplo dos US$ 4 cobrados nos Estados Unidos. Na Europa, este valor está em torno de US$ 7 a 8 por milhão de BTU.

Durante o lançamento do programa, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. O órgão será responsável por coordenar ações e atividades para quebrar o monopólio do petróleo e do gás natural.

Aproximadamente 20% do total do gás de cozinha tem origem no gás natural. A medida, segundo o governo, tem potencial para que a redução também alcance o preço do botijão. Outro efeito da abertura do mercado se daria no preço da energia, já que há usinas térmicas que utilizam o gás natural como combustível para a produção de energia.

Imagem: Ítalo Novaes - Agência do Rádio Mais

Em 8 de julho, a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram um Termo de Compromisso de Cessação. A estatal se comprometeu a liberar acesso aos gasodutos do país e a toda a infraestrutura essencial ao setor de gás natural como os dutos de escoamento, unidades de processamento e os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL), além de abrir mão da participação que possui em 19 das 27 distribuidoras estaduais, empresas que têm a concessão exclusiva para a distribuição do gás natural junto ao consumidor final. Em troca, o Cade concordou em arquivar ações sobre práticas anticoncorrenciais da empresa no setor.

Nova Lei do Gás 

A Câmara dos Deputados também discute mudanças no modelo do mercado de gás natural. O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) é coautor da do projeto de lei conhecido como Nova Lei do Gás, que prevê a abertura da concorrência no setor. O objetivo é baratear e popularizar o uso do combustível no país.

“Temos um dos gases mais caros do mundo e estamos, literalmente, deixando de usar a produção nacional por falta de investimentos porque o mercado é muito fechado. Isso é uma grande contradição”, pontua Sávio. Para o parlamentar, é necessário que a modernização do mercado passe pelo crivo do Congresso Nacional. “Nossa legislação pretende tornar o processo mais competitivo”, completa.

O projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em Plenário. O texto ainda passará por análise nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação, e por último, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se não houver recurso, o projeto será encaminhado para o Senado.

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Caixa justifica auxílio emergencial negado

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Quem teve o auxílio emergencial de 600 reais negado ou ainda não recebeu uma resposta do governo poderá saber com mais detalhes o andamento do benefício.

 

Está disponível dois novos canais para consultar o auxílio emergencial. Os sites são: consultaauxilio.dataprev.gov.br e www.cidadania.gov.br/consultaauxilio.

Na nova plataforma será possível acompanhar as datas de envio dos documentos e de recebimento por parte do governo. Quem teve o auxílio emergencial negado poderá saber por qual motivo. No site será preciso informar o número do cpf, o nome completo, nome da mãe e a data de nascimento.

 

Quase seis milhões de brasileiros estão com o auxílio emergencial em análise. O governo havia estimado que o tempo de avaliação do benefício seria de até cinco dias, mas em alguns casos a espera tem durado bem mais. A caixa também informou que aproximadamente 12 milhões de pessoas terão que refazer o pedido do auxílio.

 

Este pessoal teve o cadastro classificado como inconclusivo, com erros no número de cpf e na identificação de dependentes.

Dos mais de 97 milhões de pedidos do auxílio emergencial, pouco mais de 50 milhões já foram concedidos.

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Trajetória e planos de Ricardo Fernandes Costa, do Reality Shark Tank Brasil

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Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

O advogado e empresário Ricardo Fernandes Costa sempre esteve conectado a tecnologia. Da mundo real para o virtual o jovem advogado dribla a crise prestando consultoria virtual solucionando problemas de brasileiros que residem em outros países! Com a  Pandemia Dr Ricardo cria conteúdos interessantes em suas redes sociais o que atrai clientes do mundo todo.

Após morar na China (2012-2016), voltou para o Brasil encantado com a Era Digital, o que o motivou colocar em prática sua experiência, atuando “fora da caixa” em conformidade a tecnologia para advogar virtualmente e expandir sua marca no país!

Na época o advogado empreendedor especialista em contratos  investiu em tecnologia para sua empresa de calçados obtendo destaque  nas redes sociais (através de vídeos próprios, propagandas animadas e muita criatividade em produtos personalizados) que o levou a participar do reality show Shark Tank Brasil (negociando com tubarões) em 2018 com sua marca Nous (registrada no INPI) gerando  grande notoriedade, destacando sua habilidade de negociar na televisão brasileira e na internet.

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

 

A marca Nous foi criada em meados de 2014 durante sua experiência na Ásia que o proporcionou viajar pelo mundo com seu conhecimento em contratos internacionais e sua inquestionável habilidade de um legítimo businessman da Nova Era!

Em 2019 resolveu entrar de cabeça no universo da advocacia, atuando do seu jeito! Driblando o pré-conceito por ter o corpo todo tatuado em um universo extremamente formal como o mundo jurídico, investindo  tempo e conhecimento para advogar no seu próprio estilo, aproveitando a tecnologia junto ao seu sangue de empreendedor prospectando clientes pela internet através das redes sociais (respeitando o Estatuto da Advocacia e da OAB e o Código de Ética do Advogado) destacando-se  pela sua experiência em negociar com tubarões, atraindo clientes de diversos lugares do mundo!

Atualmente trabalha em parceria com advogados em Portugal, empresários chineses e diversos advogados autônomos que buscam aproveitar o seu conhecimento e a experiência de sua atuação ímpar através de um olhar clínico e criativo na resolução de conflitos de forma extrajudicial, evitando  levar as discussões a justiça.

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

E por essa habilidade em realizar acordos poupando o poder judiciário de tempo e gastos públicos, que inúmeros escritórios também buscam essa consultoria especializada que merece destaque!

“Sempre acreditei em um mundo mais conectado! Podemos voltar no tempo e viajar para o futuro através de softwares, temos duas vidas onde atuamos simultaneamente no mundo real e virtual e isso vai estar cada vez mais presente na vida humana”, declarou Dr.Ricardo.

Seu mantra é gerar conteúdo para atingir milhares de pessoas (o mantra nos traz a possibilidade de nos concentrarmos ao máximo e tirarmos de nós mesmos as respostas que precisamos para nos permanecermos firmes, e adquirirmos sabedoria em todo nosso processo de vida). Com uma carreira sólida se destaca por ser um advogado moderno, descolado e requisitado por programas de TV.

Para acompanhar sobre sua carreira basta segui-lo nas redes sociais através do Instagram: @ricardonous

Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

Ricardo Fernandes Costa - Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria - Divulgação

Ricardo Fernandes Costa – Fotos: Acervo Pessoal / PCB & CCB News Assessoria – Divulgação

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Coronavírus

Coronavírus: morte por falta de UTI pode gerar indenização e pensão

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Mário Oliveira/SEMCOM

Projeto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) determina que, no período de emergência decorrente da covid-19, os herdeiros de pessoa falecida por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão por lucros cessantes.

Segundo o PL 2.033/2020, a indenização poderá ser paga a viúvos ou companheiros, filhos, pais e irmãos (incluindo netos ou avós, no caso de filhos ou pais pré-mortos), e o valor da pensão mensal será calculado pela média das últimas doze remunerações mensais do falecido, podendo ser acumulado com outros rendimentos e benefícios.

 

Ao justificar sua proposição, Randolfe lembra que a Constituição estabelece claramente a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados a terceiros, ao mesmo tempo em que determina que a saúde é dever do Estado.

No entanto, o senador manifestou temor de agravamento da crise nos hospitais diante do maior número de casos de coronavírus e a consequente judicialização da responsabilidade por mortes por falta de atendimento: “O Brasil continua a curva ascendente de casos, ocupação de leitos e mortes, sendo, infelizmente, provável, que o pico da doença ainda ocorra durante os meses de maio, junho e até julho, a depender do local”, observou.

 

Randolfe entende que a nova lei, ao assegurar o ressarcimento às vítimas da “conduta ilícita da administração pública”, evitará longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios e reduzirá os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.

Fonte: Agência Senado

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